suspensão condicional da pena sursis
- Suspensão condicional da pena (sursis)
- Suspensão condicional da pena (sursis)
- Suspensão condicional da pena (sursis)
- Suspensão condicional da pena (sursis)
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Acórdão nº 2009/0174621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA EM SEU § 4°. CARÁTER HEDIONDO DO TO. SURSIS. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 44 DA LEI ANTIDROGAS ... especial provido a fim de excluir a suspensão condicional da pena (sursis) ... Vistos, ...
- Acórdão nº HC 228756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0087781-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA". DECISÃO MOTIVADA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. COA\xC3" ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO ... ício da suspensão condicional da pena - sursis -, nos termos do art. 77 do CP ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0207615-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 213 C/C ART. 14, II, DO CP. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. SURSIS ... Atendidos os requisitos exigidos pelo art ... viável a concessão do benefício da suspensão condicional da pena (sursis) ... Habeas corpus ...
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Acórdão nº HC 127819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 18, III, DA LEI 6.368⁄76). PENA: 4 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO ... DE PRISÃO DOMICILIAR, E CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS). MATÉRIAS NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0030873-3 de T5 - QUINTA TURMA
... e estrangeiras: I - condenadas a pena privativa ... suspensão ... suspensão condicional ... como pena cumprida: "o sursis não ostenta a categorização ...
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Acórdão nº 2017/0018849-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO ... PROCESSO. ... a suspensão condicional da pena, ... sursis concedido ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SURSIS ... suspensão ... condicional ...
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Acórdão nº 2006/0274383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. A concessão do sursis não se afigura viável diante da existência de ...
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Acórdão nº 2006/0037534-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VIA INADEQUADA. SURSIS. HIPÓTESE QUE COMPORTA A SUA CONCESSÃO ... A ... vez negado o direito à substituição da pena privativa por restritivas de direito, resta ao iz o dever de conceder o benefício da suspensão condicional da pena ... Ordem concedida em ...
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Acórdão nº 2007/0240006-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. APRECIAÇÃO ... Penal, o magistrado, ao condenar o réu à pena privativa de liberdade não-superior a 2 (dois) ... álise obrigatória quanto aplicação do sursis não tem o condão de, por si só, anular a ...
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Acórdão nº RHC 27768 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO DA PENA. CUMPRIMENTO EM REGIME MAIS BRANDO. RÉU PORTADOR ... justifiquem, em tese, poderá haver a suspensão condicional da pena, conforme previsão do art. 7, § 2º, do Código Penal (sursis humanitário), desde que, entretanto, não seja ...
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Acórdão nº 50000797120178210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. APELO DEFENSIVO. LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA QUE VEM CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REPRIMENDA ESTABELECIDA NO PATAMAR DO MÍNIMO LEGAL. RECONHECIDA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, SEM, CONTUDO,...
... , com incidência da Lei n.º 11.340/06, à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de ... Suspensão condicional da pena. Preenchidos os requisitos ... , são readequadas as condições do sursis, a fim de substituir a prestação de serviços ... -
Acórdão nº 50010127820158210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO EVIDENCIADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA PRECISO E COERENTE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SURSIS. PENA INFERIOR A 06 MESES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE...
... º 11.340/06, à pena de 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de ... inicial aberto, tendo sido concedido o sursis ao acusado (evento 3, DOC5, pgs. 04/12) ... A ... Suspensão condicional da pena. Preenchidos os requisitos ... -
Acórdão nº 50012060920198210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA PRECISO E COERENTE. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA, NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SURSIS. PENA INFERIOR A 06 MESES. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
... , com incidência da Lei nº 11.340/2006, à pena de 03 (três) meses de detenção. Concedido o ... Suspensão condicional da pena. Preenchidos os requisitos ... , são readequadas as condições do sursis, a fim de substituir a prestação de serviços ... -
Acórdão Nº 0000949-31.2017.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... artigo 69, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de detenção ... Nas ... Subsidiariamente, requer a suspensão condicional da pena por 02 (dois) anos ... O ... a suspensão condicional da pena – sursis, que fixo pelo prazo de 02 anos (artigo 77, ...
- Acórdão nº HC 181270 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5000452-57.2021.8.24.0029 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (CP, ART. 157, §§ 1º E 2ª, INCISO VII, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. (1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE FORMADO PELA PALAVRA DAS VÍTIMAS E DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS. (2)
... acolhimento paradeferir obenefcio do sursis, pois preenchidos os requisitos legais doart. 77 do CP:Art. 77. A execuo da pena privativa de liberdade, no superior a dois anos, ... ORDEM CONCEDIDA. [ ... ]SUSPENSO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50005239220168210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA NÃO ACOLHIDA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELATO DA VÍTIMA PRECISO E COERENTE. AMEAÇA DE CAUSAR MAL INJUSTO À COMPANHEIRA. CRIME FORMAL, SENDO SUFICIENTE A INTENÇÃO DE CAUSAR FORTE TEMOR À VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
... sanções do artigo 147 do Código Penal, à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime aberto, concedido o sursis (evento 3, PROCJUDIC3, fls. 29-34) ... A ... da infração e vedaria, inclusive, a suspensão do condicional da pena (concedida na sentença) ... -
Acórdão nº 50008652620208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Penal, na forma da Lei nº 11.340/2006, à pena de 03 meses de detenção em regime aberto, dendo-lhe a suspensão condicional da pena pelo período de 02 anos ... , são readequadas as condições do sursis, a fim de substituir a prestação de serviços ...
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Acórdão Nº 0700129-26.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO (ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS). PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SURSIS MAIS GRAVOSO QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. NÃO ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO CÓDIGO PENAL (ARTS. 77, 78 E 79). INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE RECUSA À APLICAÇÃO DO INSTITUTOAPELAÇ
... Aplicação da Pena ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... PLEITO DE AFASTAMENTO DA ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SURSIS MAIS GRAVOSO QUE A ...