suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-006, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-007, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-009, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1779-010, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, para Dispor Sobre o Trabalho a Tempo Parcial, a Suspensão do Contrato de Trabalho e o Programa de Qualificação Profissional, Modifica as Leis 6.321, de 14 de Abril de 1976, 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, e da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ... - conterá a identificação, a qualificação pessoal do beneficiário e a categoria de ... suspensão do benefício ... #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... das outorgas estabelecidas, quando o contrato assim o exigir; ... #Redação dada pela Lei ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... 29, e os critérios de pré-qualificação, quando este procedimento for adotado; ... - sanções de advertência, multa e suspensão" da vigência do contrato e regras para sua aplica\xC3" ... ício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... limite, a abstenção do próprio ato ou contrato ... #Incluído pela Lei nº 10.438, de 2002 ... União, em área atinente à sua qualificação" profissional, mediante remuneração equivalente \xC3" ... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... b) em caso de suspensão por inadimplemento do usuário; ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a ... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ... rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do ... ção conferir os dados de qualificação do estrangeiro ... § 5º. O registro ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... o desenvolvimento do ensino técnico profissional dos ramos pertinentes à telecomunicação; ... ad) aplicar as penas de multa e suspensão à estação de radiodifusão que transmitir ou ... se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ... seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar ... DENOMINAÇÃO ... Qualificação ... Presidente do Conselho Nacional de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou ... e) impedimento; ... f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... Violação de segrêdo profissional ... ARTIGO 230 ... Revelar, sem justa ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ... ços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais ... I – a qualificação das partes; ... II – a justificativa da demanda ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura científica poderá, ... de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho ... ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser ... total e permanentemente para qualquer trabalho ... § 2º Considera-se, para efeito deste ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... mista poderão promover a pré-qualificação de seus fornecedores ou produtos, nos termos do ... III - suspensão temporária de participação em licitação e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a expressão "Venda efetuada com suspensão da exigibilidade da Contribuição para o ... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar ... casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como ao medicamento assim ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão contrato de trabalho ... Parágrafo único. O disposto no ... c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... á notificar o beneficiário quanto à suspensão do benefício de que trata o § 4º deste artigo ... deverá implantar um programa de qualificação e treinamento sistemático de pessoal, bem como ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... imóvel a atividade desenvolvida por profissional habilitado para identificar o valor de bem ... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ... II - à ampliação e à qualificação do cadastro dos bens imóveis da União; ... até então incidentes, cessando a suspensão ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... o desembaraço aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria objeto de ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... ao bem fabricado a necessária qualificação econômica para ser reconhecido como similar, nos ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registrada ou em qualquer atividade profissional. (Incluído pela Lei nº 6.216, ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... salários-mínimos da região e a suspensão do cargo até seis meses; em caso de ... III- se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... ção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos ...
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... trabalho" e de salários; e ... III – a suspensão tempor\xC3"ária do contrato de trabalho ... Parágrafo único. O disposto no ... c) da bolsa de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei n° ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001206-36.2016.5.02.0472)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida é...
... SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA QUALIFICAÇÃO ... PROFISSIONAL. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000616-86.2016.5.02.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA. HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO COMPROVADAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o indeferimento das horas extras e inclusão no módulo de jornada, sob o fundamento
... de documentação comprobatória de suspensão do ... contrato de trabalho para cação profissional, licenças remuneradas e redução da ... para participação em Programa de Qualificação Profissional ... Não prevalece a tese ...