suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de grau hierárquico e de qualificação exigidos para o seu desempenho ... Parágrafo ... V - o aprimoramento técnico-profissional; ... VI - o espírito de corpo e o orgulho pela ... total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência, ... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... ção, excluído o período de sua suspensão condicional se concedida esta ou até ser ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
... , no governo de FHC, pode-se identificar: contrato a tempo parcial (que, ferindo as máximas de ... como salário (Lei 10.243/2001), Suspensão do contrato de trabalho para qualificação ... -
Contrato de trabalho
... apostas pelo empregador na Carteira Profissional do empregado não geram presunção jure et de ... ência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode ... participe de curso ou programa de qualificação profissional: ... (a) A suspensão do contrato ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... ampla e relevante em relação ao seu contrato de trabalho, o que foi fruto de lutas históricas ... sobre certa comunidade econômico-profissional, podem prevalecer sobre o padrão geral ... trabalho a tempo parcial; permitiu a suspensão do contrato de trabalho para qualificação ...
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Artigos 468 a 470
@@CAPÍTULO III. Da alteração ... O contrato de trabalho é de trato sucessivo e vocacionado ... por desconfigurar completamente a qualificação do empregado. Esses podem ser, igualmente, os ... Direito do Trabalho a qualificação profissional é representada pela atribuição do empregado, ... O chamado lay-off ocorre quando há suspensão temporária do trabalho, ficando o trabalhador em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... públicas de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições ... 148 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições ... de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ... pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, ...
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Ministério do Trabalho
... de energia elétrica é a categoria profissional de eletricitários, se quer dizer atividade de ... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... ção, à lotação, ao nível de qualificação, às horas de trabalho, aos atestados médicos, ... II - suspensão contratual, exceto na hipótese prevista no § ...
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Negociação Coletiva: Uma Oportunidade Ainda Inexplorada
... pela modernização nas relações de trabalho e maior flexibilidade para lidar com as rígidas ... 9.601/1998 – Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras ... sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão" do contrato de trabalho e o programa de qualifica\xC3"ção profissional, modifica as Leis ns. 6.321, de 14 de abril de ... de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis ns. 4.923, de 23 ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... prejuízo da penalidade cabível, na suspensão da qualidade de segurado no período compreendido ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... qualificação completa de seus dirigentes; ... III – ...
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O STF e a relativização dos direitos dos trabalhadores: o caso da MP 927/2020
Estrela: STF e a relativização dos direitos dos trabalhadores
... que edificam a ontologia do Direito do Trabalho enquanto sistema específico dentro do ... para todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego em casos de adesão do empregado ao ... — A suspensão dos efeitos da lista suja do trabalho escravo ... ão do contrato de trabalho para qualificação profissional (artigo 18) (Obs.: por ter sido ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... Projovem Trabalhador pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... CAPÍTULO I ... DAS DISPOSIÇÕES ... ção ao processo educacional, qualificação profissional em nível de formação inicial e ... , sem necessidade de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante ... Da Suspensão do Auxílio Financeiro ... Art. 50 O auxílio ...
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COVID Legislação Correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público. (Incluído ... direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... no artigo 1º, mediante remuneração e contrato, na forma do artigo seguinte ... Art ... referentes a identificação e qualificação do atleta: ... a) denominação da ... desta Lei será punida com a suspensão ...
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Decisões Monocráticas nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... , as seguintes medidas: [ ... ] VI - a suspensão" de exigências administrativas em segurança e sa\xC3" ... 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo ...
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Decisão da Presidência nº 6342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... , as seguintes medidas: [ ... ] VI - a suspensão" de exigências administrativas em segurança e sa\xC3" ... 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo ... ção, com duração equivalente à suspensão contratual. § 1º A suspensão de que trata o ...
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Decisão da Presidência nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo ... ção, com duração equivalente à suspensão contratual. § 1º A suspensão de que trata o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, ... Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001225-86.2015.5.07.0009), 2015-12-15
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CIENTÍFICA CUSTEADO PELO CNPq ...
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Artigos 471 a 476
@@CAPÍTULO IV. Da suspensão e da interrupção ... Art. 471 - Ao empregado ... O contrato de trabalho, como negócio jurídico de trato ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com ...
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Resolução CODEFAT n. 591, de 11 de fevereiro de 2009
... õe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória ... -A, 8a-A, S^B e 8o-C, o trabalhador, com contrato de trabalho suspenso, na forma prevista no ... ência Regional do Trabalho e Emprego a suspensão do contrato de trabalho acompanhado dos seguintes ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... impresso relativo à atividade profissional ... Art. 5º Somente poderá anunciar ... , pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita ... público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e ... III - multa; ... IV - suspensão da inscrição, até 90 (noventa) dias; ... V - ... quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhada da indicação dos ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...