suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI – a manipulação em ... industrial com imunidade ou suspensão do imposto, para exportação, encontrados no ... do exterior, desembaraçados com a qualificação de bagagem tributada, com o pagamento do Imposto ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001225-86.2015.5.07.0009), 2015-12-15
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CIENTÍFICA CUSTEADO PELO CNPq ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, ... Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, ...
-
Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... à regulação das relações de trabalho ... Para tanto, a negociação coletiva ... Amado em sua recente obra denominada "Contrato de trabalho", publicada pela Coimbra Editora, com ... massa de 4.200 trabalhadores, como a suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores ticiparem de curso ou programa de qualificação profissional com o recebimento de bolsa de ...
-
Resolução CODEFAT n. 591, de 11 de fevereiro de 2009
... õe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória ... -A, 8a-A, S^B e 8o-C, o trabalhador, com contrato de trabalho suspenso, na forma prevista no ... ência Regional do Trabalho e Emprego a suspensão do contrato de trabalho acompanhado dos seguintes ...
-
Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a ... II - da competência e qualificação" profissional; e ... III - da exist\xC3" ... b) firmar ou manter contrato" com instituição regulada, bem como com institui\xC3" ... punidas com a pena de advertência, de suspensão, de demissão ou de cassação de aposentadoria, ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ão ou ao seu reparo; XVI - armeiro - profissional registrado pela Polícia Federal, habilitado para ... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... funcional, no que se refere à qualificação pessoal, inclusive nas operações de compra e ... , para instauração de procedimento de suspensão ou cassação do CRAF. Acessibilidade dos dados ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
-
Sentença nº 1000186-75.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... ária.As reclamadas admitem que firmaram contrato de prestação de serviço entre si, e não negam ... termos da Súmula 331, VI, do TST. DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DO LAY OFFA reclamante ... para participação em curso de qualificação profissional sem observância das formalidades ...
-
Sentença nº 1000947-89.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... ça incorrido em omissão quanto à suspensão do contrato de trabalho e ao período de lay off ... ária e de concessão de curso de qualificação – lay off (ids. ee7bf4e, ee7bf4e, ed6bf60 e ... de trabalho para qualificação profissional – lay off –, no qual ficou estabelecido, na ...
-
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 7.783, art. 7º; ... e) para qualificação profissional — art. 476-A da CLT; ... f) para exercício de mandato ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001225-86.2015.5.07.0009), 2016-04-18
... seu seio uma Política Pública de Qualificação profissional, na medida em que insere como ... , dentre outros, o da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho para qualificação ...
-
Reflexões sobre o contrato de trabalho a tempo parcial e a reforma trabalhista
... para o piso da sua categoria profissional. Apelo improvido quanto à matéria. (Processo: ... sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão" do contrato de trabalho e o programa de qualifica\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10392-17.2020.5.03.0025)
... Rescisão do Contrato de Trabalho / ... Força Maior/Factum ... de suspensão das atividades de educação superior ... ou programa de qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ...
-
Referências bibliográficas
... Revista LTr Legislação do Trabalho. São Paulo, n. 60-05, mai. 1996, p. 587-590 ... ABRANTES, José João. Contrato de trabalho e Direitos fundamentais. Coimbra: ... sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão" do contrato de trabalho e o programa de qualifica\xC3"ção profissional, modifica as Leis ns. 4.923, de 23 de dezembro de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-73.2019.5.06.0172), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CESTA BÁSICA NO PERÍODO DE SAFRA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO. PAGAMENTO DEVIDO. Havendo previsão, em norma coletiva, de pagamento/fornecimento de cesta básica aos empregados, e não restando comprovado nos autos que a reclamada efetuava referido pagamento, faz jus o autor à percepção de referida verba. Recurso ordinário...
... da sentença que não reconheceu a suspensão contratual ocorrida no ano de 2014 ... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 16.07.1979 a 01.06.2019 , ... ão da CF, em 05.10.1988, a categoria profissional do trabalhador rural foi introduzida como ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com ... -
Das possibilidades e potencialidades do uso da negociação coletiva como instrumento civilizador da terceirização em âmbito nacional e supranacional
... , foi um marco na história do direito do trabalho, pois possibilitou a ascensão do método de ... terceirizado em seu cotidiano profissional, que ele encontrará sua categoria profissional e ... § 3º da mesma Lei, quando se refere ao contrato de trabalho temporário, preceitua que este ... ) não admite nenhuma “restrição ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou ... ão do contrato de trabalho para qualificação profissional (art. 476-A) ... Após a ...
-
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
-
A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho
... também a (IV) suspensão do contrato de 2 a 5 meses para a qualificação profissional, mediante acordo coletivo de trabalho, que poderá prever uma ...
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... o reordenamento físico e a qualificação da rede de acolhimento e o apoio às famílias ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
-
Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... III – a suspensão temporária do contrato de trabalho ... c) do benefício de qualificação profissional de que trata o art. 2º-A da Lei nº ...
-
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... Do Certificado de Qualificação Profissional de Aprendizagem ... Art. 31. Aos ... trabalho poderá solicitar à SPPE a suspensão da inserção da entidade ou a exclusão do ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ... ou empresa todo aquele assim definido em contrato social, e responsável legal o designado em ... do disposto neste artigo implicará na suspensão do Porte de Arma de Fogo, por prazo a ser ... ão ser submetidos a estágio de qualificação profissional por, no mínimo, oitenta horas ao ...
-
Do Contrato Individual de Trabalho
... e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições ... de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento ... pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, ...