suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
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Sentença nº 1000897-63.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... escola em que a autora trabalhava, por contrato, no mínimo duas vezes por semana; já chegou a ... a esta data os dias relativos à suspensão da prescrição (Lei n. 14.010/2020) - , ...ária e de concessão de curso de qualificação – lay off (ids. 6afac7d, 6afac7d, ce50cf4 e ... de trabalho para qualificação profissional – lay off –, no qual ficou estabelecido, na ...
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Parâmetros legais e constitucionais do FAT e do PPE
Gustavo Garcia: FAT pode ser aplicado para manutenção do emprego
..., em até 30%, a jornada de trabalho de seus empregados, com a redução proporcional ... presente o sindicato da categoria profissional (artigos 7º, inciso XXVI, e 8º, inciso VI, da ... de orientação, recolocação e qualificação profissional”, conforme a Lei 7.998/1990, a ... faz jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de ..., com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou ... -
Sentença nº 1000760-70.2022.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
..., pactuado quando da assinatura do contrato de trabalho (cláusula 8ª), em que os sábados ... que, no período em que perdurou a suspensão do contrato de trabalho/redução proporcional da ...ão do contrato de trabalho para qualificação profissional" pactuados no Acordo Coletivo de ...
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Sentença nº 1001565-97.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-06-2023
... , alegando que é empregado ativo; que o contrato de trabalho está suspenso em razão de lay-off ; que a suspensão deverá ser declarada nula, pois houve coação; ...ão do contrato de trabalho para a qualificação profissional foi adotada em razão do cenário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-57.2020.5.06.0241), 15-12-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO. VOTO: Mérito - Considerações preliminares acerca da aplicação da Lei 13.467/2017. Destaque-se, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuais oriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da...
..., a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ... em razão de recebimento de bolsa qualificação, programa FAT. . Primeiramente, esclarece a ... curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração nte à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou ... -
Índice Alfabético Remissivo
... Justa causa para a rescisão do contrato de trabalho: art. 482, i – item 23 v. ...475, § 1 o Suspensão do contrato: art. 475 Vantagem de empregado ... Categoria profissional diferenciada: art. 511, § 3 o De primeiro grau ...ão para curso ou programa de qualificação profissional: art. . 476-A Suspensão por mais ...
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Acordão nº 20160034668 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2016
...62, I, da CLT; nulidade da suspensão do contrato de trabalho; comissões sobre as ...ção em curso ou programa de qualificação profissional. Também afirma que a origem admitiu ...
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COVID - Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ...ência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público. (Incluído ... direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII — o diferimento do recolhimento do ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-20.2017.5.06.0015), 04-04-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. CLÁUSULA CONVENCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL. MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS INCORPORADOS AO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de trabalho dispensa apenas as obrigações principais do trabalhador e do seu empregador (prestação dos serviços e pagamento de salário), remanescendo incólumes as obrigações acessórias....
...ÇÃO DOS BENEFÍCIOS INCORPORADOS AO CONTRATO DE TRABALHO. A suspensão do contrato de ...ção em curso ou programa de qualificação profissional, de modo que, estando o autor ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n. 7.408, de 25 de novembro de ... profissional; b) a formação e qualificação de recursos humanos que, nas diversas áreas de ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... do PPE; e V — as possibilidades de suspensão e interrupção da adesão ao PPE. . § 2º O ...
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Suspensão do contrato de trabalho
... que tenham sido atribuídas à categoria econômica ou profissional, bem como o retorno ao cargo que anteriormente ocupava, uma vez extinto o ... - Participação do Trabalhador em Curso ou Programa de Qualificação Profissional. @@14.5.1. Período de Suspensão. Conforme assim determinou ...
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A perspectiva deontológica de direitos sociais: dois exemplos de persistência de uma mentalidade anterior à Constituição de 1988
... da competência material da Justiça do Trabalho o julgamento de litígios envolvendo ...363 do TST:. Súmula n. 363. CONTRATO NULO. EFEITOS. A contratação de servidor ... sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão" do contrato de trabalho e o programa de qualifica\xC3"ção profissional, modifica as Leis ns. 4.923, de 23 de dezembro de ...
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Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
...Em resumo, o sindicato da categoria profissional alega a irregularidade das dispensas em massa, em ... o dissídio, requerendo, assim, a suspensão e/ou o cancelamento das dispensas ocorridas desde ... as demissões na inesperada perda de contrato comercial que mantinha com a General Motors. ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de ... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades ..., até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e, quando houver, a do pagamento ...
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Sentença nº 1002488-93.2017.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
..., programa de aperfeiçoamento profissional para compatíveis. Em linhas gerais, a ... períodos de mera interrupção do contrato. Excepcionam-se apenas períodos de suspensão do ...ão do contrato de trabalho para qualificação profissional, na forma do art. 476-A da CLT. ...
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Artigos 471 a 476
. Carolina Gralha Beck. Juíza do Trabalho. Pós-graduada em Direitos Humanos e Fundamentais ...CAPÍTULO IV. DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO. Art. 471 – Ao empregado ...contrato de trabalho, como negócio jurídico de trato ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000679-97.2017.5.06.0232), 29-11-2017
DANO MORAL. ATRASO SALARIAL. A meu ver, embora a jurisprudência do TST não reconheça lesividade a direito da personalidade em razão do atraso no pagamento de verbas rescisórias, o atraso de salários assegura direito ao pagamento de indenização por dano moral, por se tratar de parcela intrinsecamente ligada à manutenção da subsistência do autor. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Desta sorte, ao tempo do encerramento do contrato, inexistia a pretensão de pagamento de férias ...) meses, contados do início da suspensão, caso estes deixem de fazerem jus ao benefício. ... 16 meses entre o término da bolsa qualificação (que perdurou entre 01.02.2016 a 30.04.2016) e a ... curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. . Preconiza o artigo ... -
Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... à regulação das relações de trabalho. Para tanto, a negociação coletiva necessita de ... Amado em sua recente obra denominada "Contrato de trabalho", publicada pela Coimbra Editora, com ... massa de 4.200 trabalhadores, como a suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores ticiparem de curso ou programa de qualificação profissional com o recebimento de bolsa de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001569-09.2017.5.06.0241), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. No tocante aos honorários advocatícios, tendo em vista a existência de norma específica, que rege a matéria, nesta Justiça Especializada, são inaplicáveis, ao caso, as regras da processualística comum, porquanto existem, na Justiça do Trabalho, condicionantes ao deferimento da verba honorária, conforme já demonstrado, o...
... esteve participando do Programa de Qualificação Profissional ao longo do período de 20 de abril ..., a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ser a reguladora das questões ..., ressalvando os períodos de suspensão do contrato de trabalho: . "Desta feita, procede ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11397-59.2021.5.18.0013)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE MORA EM VIRTUDE DE CULPA DO EMPREGADO. MULTA DEVIDA. FORÇA MAIOR DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NÃO COMPROVADA . TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA
... . . Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do ... banco de horas; suspensão do contrato de trabalho para participação do ... ou programa de qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ... -
Mudanças em ano eleitoral
... pagamento de creches e cursos de qualificação profissional. Há permissão para suspensão do ontrato de trabalho (lay-off) para fazer cursos, com bolsa pelo FAT. ...ário.Para os jovens: aumenta prazo do contrato de trabalho de aprendiz de dois para até quatro ...
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Artigos 468 a 470
. Cinara Rosa Figueiró. Juíza do Trabalho no TRT-RS. Especialista em Direito do Trabalho e ...CAPÍTULO III. DA ALTERAÇÃO. O contrato de trabalho é de trato sucessivo e vocacionado ... por desconfigurar completamente a qualificação do empregado. Esses podem ser, igualmente, os ... Direito do Trabalho a qualificação profissional é representada pela atribuição do empregado, ...O chamado lay-off ocorre quando há suspensão temporária do trabalho, ficando o trabalhador em ...