suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
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Artigos 468 a 470
Cinara Rosa Figueiró ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Especialista em Direito do Trabalho e ... CAPÍTULO III ... DA ALTERAÇÃO ... O contrato de trabalho é de trato sucessivo e vocacionado ... por desconfigurar completamente a qualificação do empregado. Esses podem ser, igualmente, os ... Direito do Trabalho a qualificação profissional é representada pela atribuição do empregado, ... O chamado lay-off ocorre quando há suspensão temporária do trabalho, ficando o trabalhador em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10650-83.2020.5.03.0168)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FGTS - MULTA DE 40% - FORÇA MAIOR - COVID-19 - REDUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA EVIDENCIADA . Diante da complexidade da matéria e da existência de questão nova em torno da interpretação da legislação...
... Contrato" Individual de Trabalho / FGTS ... Rescis\xC3" ... de horas; suspensão do contrato de trabalho para participação do ... programa de qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ... -
Proteção do direito ao trabalho por meio de circunstancial 'flexibilização dos direitos trabalhistas'
... : “Na seara trabalhista, por meio do contrato de emprego, o Walfare State permite um sistema de ... quando os sindicatos das categorias profissional e econômica, em situação de igualdade, firmam ... 139, §§2º. e 3º., da CLT), a suspensão do contrato individual de trabalho para ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10577-23.2021.5.03.0089)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. PANDEMIA. AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DE EMPRESA OU ESTABELECIMENTO. Delimitação do acórdão recorrido: O TRT considerou inexistente situação
... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FORÇA MAIOR. PANDEMIA. AUSÊNCIA DE ... suspensão temporária do contrato de trabalho, nos termos ... qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11550-76.2016.5.15.0102)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA - HORAS IN ITINERE - DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DA JORNADA NOTURNA - HABITUALIDADE DAS VERBAS HORAS DELTA - PRECLUSÃO De acordo com o art. 1º, §1º, da IN 40/2016 do TST, "Se
... de todas as parcelas objeto do contrato ... de trabalho em virtude da adesão a ... ão de representante de seu sindicato profissional ... Conforme se ... ção de desligamento/ interrupção da suspensão do Contrato de Trabalho ora tratada ... Qualificação Profissional através da suspensão do contrato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... XIV - Trabalho: ações de qualificação profissional e primeiro emprego; e ... XV - ... ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas ... ordem técnica ou legal que motivem a suspensão ou o impedimento de liberação de recursos a ...
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Sentença nº 1000137-29.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... recebidos nos últimos 12 meses do contrato de trabalho, ou seja, de junho/2019 a maio/2020, ... , em defesa, sustenta que não houve suspensão do contrato de trabalho do autor, sendo que, na ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-67.2015.5.06.0232), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO DE ESPERA PELO TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. NÃO INTEGRAÇÃO À JORNADA DE TRABALHO. Para a caracterização do tempo à disposição do empregador, é necessária a execução de ordens pelo empregado ou, no mínimo, o aguardo de autorização para a realização dos serviços, razão pela qual a hipótese delineada pelo recorrente não enseja a percepção de horas suplementares.
... 4- DAS NORMAS COLETIVAS DA CATEGORIA PROFISSIONAL - EMPRESA COM ATIVIDADE ECONÔMICA EM DOIS ... aos serviços, licenças médicas e SUSPENSÃO DO CONTRATO (bolsas de qualificação ... - Senado aprova MP que cria programa de estímulo ao emprego de mulheres
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o ... á ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da atividade ...
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A flexibilização da jornada de trabalho pelo sistema 'part-time', um alcance ao trabalho decente sob a perspectiva dos direitos humanos
Este artigo tem como intuito abordar os Direitos Humanos e o trabalho perfazendo a jornada de trabalho como integrante da sociedade em uma conotação econômica e social. A flexibilização da jornada de trabalho é abordada objetivando a reflexão do leitor na questão do trabalho a todos e a proteção dos direitos sociais.
... torna-se a flexibilização do contrato de trabalho 16 por conter não somente o âmago ... sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão" do contrato de trabalho e o programa de qualifica\xC3"ção profissional, modificando então as Leis n°. 6.321, de 14 de ... de trabalho e o programa de qualificação profissional, modificando então as Leis n° ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 535-88.2020.5.22.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As questões tidas como omissas, relativas à modalidade de extinção do...
... relativas à modalidade de extinção do contrato de ... trabalho, foram objeto de ... na Lei nº 14.020/2020, previa a suspensão ... temporária do contrato de trabalho ... empregado em curso ou programa de qualificação profissional; e ... suspensão da ... -
Acórdão Nº 0021501-81.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 27-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. PRESENÇA DOS REQUISITOS. Probabilidade do direito invocado pelo impetrante/reclamante emerge da prova pré-constituída produzida, sem olvidar da urgência do pedido, bem como da necessidade alimentar do trabalhador. A justificativa apresentada pela...
... se constata em face da comutatividade do contrato de emprego. Segurança concedida ... ACÓRDÃO ... respeito aos interesses da categoria profissional, não prescindindo da prévia negociação ... parcela deles, seja pela adoção da suspensão do contrato de trabalho para participação do pregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-59.2018.5.06.0232), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A tese proposta pelo Eminente Relator da ADI n.º 5766, Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso é no sentido de autorizar a cobrança dos honorários sucumbenciais da parte detentora dos benefícios da gratuidade da justiça apenas nas situações em que o crédito obtido em juízo não detenha natureza alimentar ou, sendo de natureza...
... ção jurídica de emprego durante todo o contrato ... Ressalta a Demandada que não há ... maiores benefícios à categoria profissional, a teor do caput do art. 7º da CF ... Convém ... aos serviços, licenças médicas e SUSPENSÃO DO CONTRATO (bolsa de qualificação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100488-80.2020.5.01.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. PANDEMIA. Delimitação do acórdão recorrido: O TRT considerou inexistente configuração de rescisão do contrato de trabalho por força
... configuração de rescisão do contrato de trabalho por força ... maior, uma ... suspensão do contrato de trabalho para participação do ... qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ... -
Acórdão Nº 0021548-55.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DESPEDIDA COLETIVA. EXTINÇÃO DE AUTARQUIA ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Não se mostra ilegal e tampouco abusiva a decisão que determinou aos reclamados de se absterem de promover quaisquer desligamentos de empregados públicos não estáveis no âmbito da SPH, até que seja instaurado, efetivado e concluído o processo de negociação coletiva com as...
... ício mesmo da respectiva atividade profissional ... Trata-se de situação que afeta toda a ... , pois são exaustivos quanto à qualificação e categorização do ato ilícito praticado pela ... parcela deles, seja pela adoção da suspensão do contrato de trabalho para participação do ... -
Ética profissional
... cumprindo sanção disciplinar de suspensão, o seguinte ato: (A) impetrar habeas corpus ... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... Seus dados e sua qualificação profissional constam nos registros do evento ...
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Acórdão Nº 0021897-26.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2019
CEEE. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DE EMPREGADA EM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA. Hipótese em que, sob o palio de ter direcionado as demissões aos empregados que possuíam renda permanente assegurada, a reclamada adotou critério discriminatório, dirigindo as demissões aos empregados com maior tempo de serviço e, portanto, com maior idade. Caracterizada, pela empregadora, a atuação abusiva quando da...
... integralidade todas as condições do contrato de trabalho, inclusive as acessórias (FGTS, ... parcela deles, seja pela adoção da suspensão do contrato de trabalho para participação do pregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador (art ... -
Sentença nº 1000354-07.2021.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... de ponto de apenas parte do período do contrato de trabalho do empregado, para fins de apuração ... de jornada por meio do banco de horas; suspensão do contrato de trabalho para participação do pregado em curso ou programa de qualificação profissional; e suspensão da exigibilidade do ...