suspensão do processo executório
-
Acórdão nº 2016/0090561-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO COMPROVADA. DECRETADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO A FIM DE LOCALIZAR NUMERÁRIO EM CONTA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... REFIS, o que, impõe a suspensão do processo executório ante ao ... -
Acórdão nº 2015/0220825-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS E RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO E INTERPOSIÇÃO APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA OBJETO DE APELAÇÃO AINDA EM ANDAMENTO. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. DESCABIMENTO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PENAL....
... EXTERNA FACULTATIVA. SUSPENSÃO ... processo executório ... -
Acórdão nº 1.0000.20.073970-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FEITO EXECUTIVO EM CURSO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes os requisitos (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo). A mera existência de ação declaratória
... 300, do Cdigo de Processo Civil, liminarmente, e 'inaudita altera pars', a ... -
Acórdão nº 0007478-54.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. PROCESSO ... CIVIL. 3. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 4. EFEITO ... REQUISITO ... INDISPENSÁVEL PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO ... EXECUTÓRIO. 7. TÍTULO EXECUTIVO ...
-
Acórdão Nº 0636282-77.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO E DO LEILÃO JÁ DESIGNADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. IMPROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO EM FACE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO COM EFEITO EXCLUSIVAMENTE DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SÚMULA Nº 317 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Processo: 0636282-77.2022.8.06.0000 - Agravo de ... SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO E DO LEILÃO ... -
Acórdão Nº 5068918-59.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... 147). Dispõe o novo Código de Processo Civil, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: ... na conta bancária do executado e a suspensão do feito executório. Sobre tais pontos, então, ...
-
Acórdão Nº 0020522-10.2008.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... em contrato de locao [evento 511 - processo judicial 1 - fls. 9-12], no montante de R$ ...
-
Acórdão Nº 0075269-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... DECISÃO QUE NÃO ... CONCEDEU A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO ... REFORMA ...
-
Acórdão Nº 0052160-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... AO CRÉDITO, BEM COMO A SUSPENSÃO DO PROCESSO ... EXECUTÓRIO. REQUISITOS PREVISTOS ...
-
Acórdão Nº 5030281-39.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 07-06-2022
... por si j geram prejuzo continuidade do processo em comento".Aduz, por fim, a necessidade de ser ...
-
Decisão Monocrática nº 50010433620158210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 29-06-2022
... Se o processo é baixado no Distribuidor, foi extinto, não ... 3. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO ... As hipóteses de suspensão do processo ... hipóteses de suspensão do processo executório estão previstas nos incisos no art. 921 do CPC, ...
-
Acordao N° 1373354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Execução de título extrajudicial. Extinção. Abandono da causa. Artigo 485, inciso iii, cpc. Intimação pessoal. Sistema eletrônico. Lei nº 11. 419/2006, art. 5º, § 6º. Banco brb. Cadastramento no pje. Ausência de impugnação. Requerimento do executado. Desnecessidade. Inaplicabilidade da súmula 240 do stj. Inobservância dos requisitos do art. 921, § 2º, do cpc. Suspensão do feito.
... TERRITÓRIOS ... 5ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... SUSPENSÃO DO FEITO ... IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ... se falar em suspensão do processo executório, nos termos ... do art. 921, III, do CPC ... 4 ... -
Acórdão Nº 0016342-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... um ano após a primeira suspensão do processo ... executório pela ausência de ...
-
Acórdãos nº 2022828-87.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2022
... que indeferiu pedido de suspensão do processo executório, porquanto a ...
-
Acordao N° 1368563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Suspensão automática. Termo inicial. Não localização de bens penhoráveis do executado. Nos termos do artigo 921, § 1º, do código de processo civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional. O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO ... AUTOMÁTICA. TERMO INICIAL. NÃO ... ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo ... -
Acórdãos nº 2241919-29.2015.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PLEITO DE LIMINAR VOLTADO À SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO ...
- Acórdãos nº 0029597-58.2002.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
-
Acórdão nº 94277 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1982
EXECUTIVO FISCAL. COISA JULGADA. DEVEDOR SOLIDARIO. 'NÃO LHE DESONERA A OBRIGAÇÃO, A VULTO LIBERATORIO DA PENHORA SOBRE BENS DE SUA PROPRIEDADE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO ACORDADA PELAS PARTES PRINCIPAIS APÓS SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO EXECUTIVO FISCAL. 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão nº 94277 de Primeira Turma, 12 de Abril de 1982
EXECUTIVO FISCAL. COISA JULGADA. DEVEDOR SOLIDARIO. 'NÃO LHE DESONERA A OBRIGAÇÃO, A VULTO LIBERATORIO DA PENHORA SOBRE BENS DE SUA PROPRIEDADE, A SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO ACORDADA PELAS PARTES PRINCIPAIS APÓS SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO EXECUTIVO FISCAL. 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
-
Acórdão Nº 0807774-34.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... PRUDNCIA NA MANUTENO DA SUSPENSO DO PROCESSO EXECUTRIO AGUARDO DO DESFECHO DA REVISIONAL ...
-
Acórdão Nº 0009998-18.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Nº 0009998-18.2020.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000032-93.1996.8.27.2729/ TO ... legal, decorrido o prazo de 01 ano de suspensão" do processo sem manifestação do exequente, come\xC3" ... desse prazo de suspensão, o feito executório não ficou paralisado por mais de 05 (cinco) ...
-
Acordão nº (AP)0077800-44.2006.5.06.0312 (00778.2006.312.06.00.4) de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2010
O artigo 791 da CLT consigna em quais hipóteses pode ocorrer a suspensão do curso da execução e ao estabelecermos comparação entre as hipóteses de suspensão previstas no processo de conhecimento em relação àquelas inerentes ao processo de execução podemos vislumbrar que, a execução não contempla a hipótese ventilada pela agravante (julgamento do mandado de segurança interposto por edilidade...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 791 DA CLT. O artigo 791 da ... as hipóteses de suspensão previstas no processo de conhecimento em relação àquelas inerentes ... como causa de suspensão do processo executório" é evidente que não poderá existir interpretaç\xC3" ... -
Acórdão nº0009583-24.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
... - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820861 Processo n 0009583-24.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE ...
-
Acordão nº (AP)0109600-30.2005.5.06.0311 (01096.2005.311.06.00.1) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
O artigo 791 da CLT consigna em quais hipóteses pode ocorrer a suspensão do curso da execução e ao estabelecermos comparação entre as hipóteses de suspensão previstas no processo de conhecimento em relação àquelas inerentes ao processo de execução podemos vislumbrar que, a execução não contempla a hipótese ventilada pela agravante (julgamento do mandado de segurança interposto por edilidade...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. ART. 791 DA CLT. O artigo 791 da ... as hipóteses de suspensão previstas no processo de conhecimento em relação àquelas inerentes ... como causa de suspensão do processo executório" é evidente que não poderá existir interpretaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 0000852-35.1999.8.26.0624 de 37ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
... SOLVENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ART ... DO PROCESSO HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTÓRIO EXTINÇÃO ...