suspensão do processo trabalhista
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Acórdãos nº 0021667-54.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
*AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Previdência Privada. Pedido de complementação de benefício previdenciário, com base em verbas salariais discutidas em Reclamação Trabalhista. SENTENÇA de extinção da Ação em relação ao corréu Itaú Unibanco S.A., com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC de 1973, com a suspensão do andamento do Processo em relação à corré Fundação Itaú Unibanco S.A. até decisão...
... discutidas em Reclamação Trabalhista. SENTENÇA de extinção da Ação em ... VI, do CPC de 1973, com a suspensão do andamento do Processo em relação à ... -
Acórdão Nº 38699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395/DF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A EXISTÊNCIA, A VALIDADE E A EFICÁCIA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIDORES E O PODER PÚBLICO, FUNDADA EM VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. No julgamento da ADI 3.395/DF, esta CORTE reconheceu a incompetência da...
... incompetência da Justiça Trabalhista para o julgamento das causas ... envolvendo o ... do Trabalho da 16ª Região, no processo nº 1781552.2016.5.16.0010, inobservado o ... , no campo precário e efêmero, a suspensão do ... processo trabalhista. Busca a cassação ... -
Decisão monocrática Nº 47839 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Trata-se, na origem, de reclamação trabalhista ajuizada por Adélia Regina Norberto contra ... , Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2021 PUBLIC ... à tese autoral, o que torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...
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Decisão monocrática Nº 47412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... Trata-se, na origem, de reclamação trabalhista ajuizada por Fábio André Ribeiro Cortez contra ... , Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2021 PUBLIC ... à tese autoral, o que torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 634-A.” (NR) ... “TÍTULO VII ... DAS PENALIDADES E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... CAPÍTULO I ... DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA ... e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, ...
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Decisões Monocráticas nº 39317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... do Tribunal Superior do Trabalho, no processo nº 11442-78.2016.5.15.0124, inobservado o ... , no campo precário e efêmero, a suspensão" do processo trabalhista, inclusive de atos execut\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 39317 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... do Tribunal Superior do Trabalho, no processo nº 11442-78.2016.5.15.0124, inobservado o ... , no campo precário e efêmero, a suspensão" do processo trabalhista, inclusive de atos execut\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 46972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... O processo de origem trata de reclamação trabalhista ... à tese autoral, o que torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...
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Acordão nº (RO)0041500-66.2008.5.06.0101 (00415.2008.101.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
Jornada de trabalho - Aplicação do princípio da primazia da realidade e do contrato realidade. O contrato de trabalho é um contrato realidade, daí porque deve ser dada prevalência aos fatos, sob a regência do princípio da primazia da realidade. Da análise dos autos, ao reverso do que sustenta a reclamante/recorrente, restou demonstrado que o cargo por ela ocupado no reclamado era de confiança e,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda contra o primeiro ... , e, não, a partir da interrupção/suspensão do contrato de trabalho da reclamante ... TST ... 3 - Do pedido de suspensão do processo até o julgamento da reclamação trabalhista nº ... -
Acordão nº (RO)0041500-66.2008.5.06.0101 (00415.2008.101.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Mayo de 2009
Jornada de trabalho - Aplicação do princípio da primazia da realidade e do contrato realidade. O contrato de trabalho é um contrato realidade, daí porque deve ser dada prevalência aos fatos, sob a regência do princípio da primazia da realidade. Da análise dos autos, ao reverso do que sustenta a reclamante/recorrente, restou demonstrado que o cargo por ela ocupado no reclamado era de confiança e,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pela segunda contra o primeiro ... , e, não, a partir da interrupção/suspensão do contrato de trabalho da reclamante ... TST ... 3 - Do pedido de suspensão do processo até o julgamento da reclamação trabalhista nº ... -
Decisão monocrática Nº 50117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da decisão reclamada e, no mérito, ... , Tribunal Pleno, julgado em 18/12/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 06-04-2021 PUBLIC ... prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior pronunciamento acerca ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... servidores regidos pela legislação trabalhista que prestam serviços à administração pública ... aquele que, não tendo sofrido qualquer processo de industrialização, provenha de origem vegetal ... constitui falta grave, com a pena de suspensão por 60 (sessenta) dias, aplicável ao chefe do ...
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Acórdãos nº 2140802-24.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
Agravo de instrumento. Pedido de tutela de urgência para manutenção de ex-empregado, demitido, e dependentes em plano de saúde coletivo empresarial estipulado pela ex-empregadora, com a operadora Unimed Seguros Saúde. Decisão recorrida defere o pleito. Inconformismo da ré Unimed Seguros Saúde, pautado na tese de que o autor-agravado foi demitido com justa causa de sua ex-empregadora, a denotar...
... : São Paulo - 16ª Vara Cível PROCESSO DE ORIGEM: 1066015-32.2017.8.26.0100 VOTO: 29351 ... 1. A despeito da suspensão do processo determinada ... questionada na justiça trabalhista, em questão prejudicial, acarretando, ... -
Acórdão nº 2008/0115890-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO E JUÍZO DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - BEM INTEGRANTE DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - DESNECESSIDADE - NATUREZA ALIMENTÍCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA - POSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - A habilitação de crédito nos autos de inventário do devedor não é uma...
... E SUCESSÕES - EXECUÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - BEM INTEGRANTE DO INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO ... no artigo 1.017, caput, do Código de Processo Civil ... II - Os herdeiros só receberão a ... IV - Não se justifica a suspensão da execução trabalhista, tendo em vista que ... -
Acórdãos nº 0002532-39.2013.8.26.0115 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
Prestação de serviços – Administração e logística - Ação de restituição de valores – Demanda entre empresas - Sentença de procedência – Manutenção do julgado – Necessidade – Cerceamento de defesa - Inexistência - Julgamento antecipado da lide que não constitui ofensa ao princípio da ampla defesa – Legitimidade processual passiva configurada – Comprovação da relação jurídica havida entre as partes
... Existência Inviabilidade de suspensão do processo, ante a falta de ncia com eventual demanda trabalhista ajuizada por terceiro ... -
Acórdãos nº 2110140-48.2015.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
SUSPENSÃO DO PROCESSO – Requisitos – Existência de prejudicialidade externa – Condenação na Vara Cível condicionada à alteração do julgado proferido em ação trabalhista, pendente de recurso – Incidência do disposto no 265, inciso IV, "a", do Código de Processo Civil – Recurso desprovido – Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2110140-48.2015.8.26.0000; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão
... REDENÇÃO TRANSPORTES E TURISMO LTDA SUSPENSÃO DO PROCESSO Requisitos ... julgado proferido em ação trabalhista, pendente de recurso Incidência do ... -
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... processo administrativo, assegurado o contraditório e a ... direito privado e pela legislação trabalhista, não se estabelecendo qualquer relação entre ... , podendo, neste caso, determinar a suspensão de tráfego dos que não atenderem as condições ...
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Decisão monocrática Nº 46063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURADO ... do Tribunal Superior do Trabalho no Processo n. 660-09.2016.5.09.0664, pela qual teria sido ... QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE) é objeto de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... definitivos, bem como decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios, a que ... natureza fiscal, previdenciária ou trabalhista, em especial quanto às garantias e aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102700-27.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO FISCAL - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Nos termos dos arts. 151, VI, da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e 8º da Lei 11.941/09, o parcelamento da dívida implica mera suspensão de exigibilidade do crédito tributário até que o débito seja quitado, e não sua novação, de modo a se...
... POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... - ... o parcelamento da dívida implica mera suspensão de exigibilidade do crédito tributário até que ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ... -
Decisão monocrática Nº 8142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ÇÃO JUDICIAL – DEPÓSITO RECURSAL TRABALHISTA – MEDIDA ACAUTELADORA – DEFERIMENTO PARCIAL ... ato do Juízo estadual que implicou a suspensão de todas as ações contra a devedora e, no ... acauteladora voltado à suspensão do processo trabalhista, uma vez que o Juízo, ao determinar ...
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Decisões Monocráticas nº 32957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... Franca/SP nos autos da Reclamação Trabalhista 0011221-74.2018.5.15.0076, objetivando garantir a ... SUSPENSÃO DO PROCESSO A 2ª ré requer a suspensão do ...
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Decisão monocrática Nº 47950 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... de MONTENEGRO/RS, nos autos da Ação trabalhista nº 0020707-48.2020.5.04.0261, ao quanto decidido ... essa circunstância torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...
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Decisão monocrática Nº 47650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... “No Processo ATOrd 0002889-62.2013.5.02.0042, a Reclamante ... de diversas parcelas de natureza trabalhista tendo a liquidação de sentença iniciado em ... à tese autoral, o que torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...
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Decisão monocrática Nº 47817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ão reclamada, proferida nos autos do Processo nº 0010242-98.2017.5.15.0092, no que tange aos ... ção no recurso ordinário na ação trabalhista determinou a incidência de juros e correção ... à tese autoral, o que torna prudente a suspensão do processo trabalhista em análise até ulterior ...