Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... atividades em que não for possível a suspensão do trabalho, ou seja, nos casos em que a ... A potencialidade de a interrupção individual do trabalho interditar a linha de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... sócios, ou pelo titular de empresa individual, até o montante do lucro presumido, diminuído ... as incorporadas ou fundidas, sem interrupção de prazo, na restrição de que trata o artigo ... 23, § 5°) ... § 6° A suspensão ou a redução indevida do recolhimento do ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... ência da demanda coletiva na demanda individual, mas também em relação aos indivíduos inertes ... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... , alternativamente, a extinção do contrato de trabalho quando não há fruição do período ... do prazo que não corre enquanto a suspensão não termina. (770) ... O art. 189 do Código ... íficas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 236-45.2018.5.05.0134)
... créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-548-36.2011.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... Recurso de revista ... PRESCRIÇÃO ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1484-05.2010.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS - PAGAMENTO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO. JUROS DE MORA - DEPÓSITO JUDICIAL - GARANTIA DO JUÍZO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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COVID. Legislação correlata
... ório de máscaras de proteção individual; (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público. (Incluído ... 1º, ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46500-89.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. equiparação salarial. diferenças salariais no período de suspensão do contrato trabalhista. honorários advocatícios. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002360-50.2016.5.02.0000) 10-12-2018
... 14 da Lei de Greve (exceção do contrato não cumprido) ... Sob qualquer ótica que se ... duração do movimento paredista como suspensão do contrato de trabalho (art. 7º, Lei 7.783/89) ... cabível enquadrar-se como mera interrupção o período de duração do movimento paredista, ... ócios, gerentes ou titulares da firma individual; distribuir quaisquer lucros, bonificações, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96500-66.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão/Interrupção ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... em relação a pedido cautelar de suspensão do processo de execução, formulado ... individual de trabalho, o empregador exerce poderes em face ... a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148700-05.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... "PRESSUPOSTOS INTRINSECOS ... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/ SUSPENSÃO INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-148300-35.2008.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 710/711): ... "CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-24.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... "CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / SUSPENSÃO / ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de juízo de realidade interna (ótica individual do juiz), mas, sim, de juízo de aparência ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-62.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SBDI-1 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252700-47.2008.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPOSSIBILIDADE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... "Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-721-18.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-666-45.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25600-35.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... "PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185-21.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-98.2009.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Contrato Individual de Trabalho / Suspensão / ...