Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho

... da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença ". In casu , a mera reprodução das razões dos embargos à execução no agravo de petição, por si só, não resultou em ofensa ao princípio da dialeticidade tampouco em inobservância do inciso II do artigo

... RECLAMADA EM ACEITAR O RETORNO DO RECLAMANTE AO TRABALHO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal Regional concluiu que não foi demonstrado que a Reclamada recusou o retorno do reclamante ao trabalho após a alta previdenciária. Concluiu, ainda, que o reclamante não compareceu na empresa após as altas médicas do INSS. Nesse contexto, a pretensão do reclamante...

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. LICENÇA-PRÊMIO. LEI MUNICIPAL. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422/TST. 1. A parte agravante não ataca de forma específica os fundamentos consignados pelo primeiro juízo de admissibilidade, de que "a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na...