Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. CONAB. ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ANISTIA. EFEITOS. DIREITOS QUE JÁ ESTAVAM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

... . ISONOMIA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LICENÇAS. AFASTAMENTOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

• Códigos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. auxílio cesta-alimentação. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

... EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST; SÚMULA 221 DO TST). ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA (ARESTO INSERVÍVEL; ARESTO INOVATÓRIO). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (INOVAÇÃO RECURSAL). FGTS. AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL (APELO DESFUNDAMENTADO). LICENÇA-PRÊMIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 111 DA SBDI-I DO TST; ARESTOS INSERVÍVEIS; ARESTOS INOVATÓRIOS). Não merece ser...

... conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões da agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido.

... INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AFASTAMENTO DO TRABALHO. CONDUTA ILÍCITA DA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A pesquisa e avaliação sobre a matéria fática é, essencialmente, atribuição da Instância Ordinária, não podendo o TST, em recurso de revista, reexaminar a petição inicial e a defesa, as provas colacionadas e a sentença produzida, de maneira a chegar a conclusão diferente do acórdã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

... . RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS MUNICIPAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não foi demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT (arestos inservíveis e falta de indicação de afronta à lei ou à CF/88). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

• Curso de direito do trabalho 2018