Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

2895 resultados para Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... O Ato ilícito é fato jurídico em sentido amplo, pois cria ou modifica ...176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima: . I - de prestar ou providenciar .... Pena - Multa, de quatrocentos cruzeiros a mil cruzeiros. . ... reflexão 228 , uma espécie de navegação de cabotagem cognitiva; através dos portos da ... IV - não suspensão...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; . IV — ...acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ... da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ..., correta seria a segunda solução (suspensão do processo), entendemos que se deva optar, no ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ”. Razões do veto: “Ao atribuir natureza de ...
  • Legislação
    ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ...9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS. . Art. ...ão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
  • Legislação Complementar
    ...9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ... posterior, devendo o AFT determinar que o fato conste nas anotações gerais da CTPS. . Art. ...ão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do ...ço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.(*) . § 6º Não se incluem na ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Renumerado pela Lei n. 13.467, ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (NR) ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... V — durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ...NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
  • As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
    ... a publicidade, pois assim como qualquer fato social, a publicidade, se totalmente desregulada, ... viole o direito da pessoa usufruir da navegação via Internet sem interferência alheia e, além ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet . São Paulo: Ed. RT, . ...Pedidos de liminar para suspensão da exigibilidade da multa impugnada e suspensão ...
  • Modalidades de contrato de trabalho
    ...O fato é curioso, porque a CLT permite a rescisão ...· suspensão do contrato a partir de 16.4.2014 (inclusive), ..."CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERRUPÇÃO. ESTABILIDADE DA LEI ..., mais consectários legais, exceto a multa de 40% do FGTS), observadas as devidas ... para atender às necessidades da navegação", da movimentação de passageiros ou da movimenta\xC3"...
  • Prestações previdenciárias
    ... invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente"), três aposentadorias (idade, tempo de contribui\xC3"... da sua idade, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a ... jurisprudencial sobre ser ou não devida a multa de 40% do FGTS e o instituto do aviso-prévio. ... os requisitos legais, é irrelevante o fato de o requerente, ao atingir a idade mínima, não ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho
    ... que, em breve, qualquer pessoa considerará fato normal a proibição de determinadas atividades ...ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ...multa que, nos termos da CLT, é aplicada por órgãos ...Aposentadoria por invalidez. suspensão do contrato de trabalho. Reconhecimento do ... e atividades que interfiram na navegação. 5) Uso de Equipamento de Proteção ...
  • Direitos dos Portuários e Aquaviários
    ...ça nacional ou a segurança da navegação. . § 2 o Em caso de divergência entre a ... Em caso de reincidência, a penalidade de multa . será multiplicada por 3 (três), além de ... desta Lei, às penalidades de multa ou suspensão do certificado de habilitação, que podem ser ... de inquérito administrativo para apurar fato ou acidente da navegação, com exceção da ...
  • Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
    ... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ..., as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de dez mil réis. . Legislação ... § 3° A pena de reclusão não admite suspensão condicional, salvo quando o condenado é menor de ... Art. 53. Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: . Pena – ...
  • Processo Penal
    ... e instaura a medida, objetivando apurar o fato punível e sua autoria (art. 4º CPP). Natureza ...51 do Código Penal, a multa passou a ser dívida de valor. Por esta razão, a ... ele residência e trabalhos fixos; suspensão função pública ou atividade econômica, se ...óvel BMW na estrada, deu causa a um acidente, figurando como vítimas fatais UBERLINA e ...Destina-se à navegação de longo curso, inclusive em alto-mar, fazendo ...
  • Ministério do Trabalho
    ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre. Parágrafo ... e de vida a bordo que possa causar acidente do traba-. lho ou doença profissional com lesão ... fiscalização comunicará imediatamente o fato à chefia da fiscalização, por qualquer meio, e ...II - suspensão contratual, exceto na hipótese prevista no § ...XXI - valor da multa paga ao trabalhador em decorrência do atraso na ...
  • Direitos do Migrante
    ... situação de refúgio ou de apatridia, de fato ou de direito, ao menor de 18 (dezoito) anos ...ção do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, ... Embarcações Brasileiras (REB), contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, ...108. . § 2 o A multa atribuída por dia de atraso ou por excesso de ... 600 – Atos referentes à navegação 610 – Atos de navegação – Diversos 610.1 ...
  • Corrupção
    ... ROSE-ACKERMAN começa sua análise com um fato básico da motivação humana. Existem ... momento pode ser usufruído (evitar uma multa, comprar uma carteira de motorista, reduzir um ..., relator da Lava Jato no STF, era acidente ou não, em um programa apresentado por Phillip ... presidente da República, que gerou a suspensão de todas as investigações com informações do ... lia-se Estrada de ferro, em outra Navegação a vapor, em outra Companhia da iluminação a ...
  • Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...II - O auxílio-doença, nos casos de acidente do trabalho que se enquadrem na letra “b” do ... 39, ficando êle obrigado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se aos exames, ... de notificação, além de multa, variável de 10% a 50% (dez a cinqüenta por ... que explorem ou executem serviços de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de portos e ...ção, ressalvada a hipótese de êrro de fato, capaz de alterar o fundamento da decisão. Art. ...
  • Drones
    ... e não anuentes na eventualidade de um acidente; Nota : O limite de 30m, neste caso, é ... remoto; (b) possuir um sistema de navegação com desempenho e confiabili-dade suficientes para ...ões, principal-mente as relacionadas ao fato de não haver piloto a bordo. . No Brasil, as ... inclusive MULTA, para quando o piloto remoto de RPA infringir ... nesta Instrução estará sujeito à suspensão...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho . . § 2º. Por não se considerar ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Incluído ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ...suspensão preventiva para responder a inquérito ...Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da ...
  • Legislação Complementar
    ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ...9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...ão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do ...2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3"... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Renumerado pela Lei n. 13.467, ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (NR) ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... V — durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ...NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
  • Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens

    O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...

    ...370-371). À medida que a navegação passou a ser praticada por outros povos, ... (admite-se até a relação contratual de fato, estabelecida com um incapaz, desde que observado ..., o dano morte do consumidor em razão de acidente aéreo). . Nessa linha, em julgado recente ... da viagem, podendo, por analogia, aplicar a multa compensatória do art. 740, §3º (FALAVIGNA, ...414). Na hipótese de suspensão do voo, correm por conta do transportador as ...
  • Novo CPC
    ... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. . ..., falência, insolvência civil e acidente de trabalho; . II — sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ..., nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso. . PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado o ...ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; . VIII ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei n. ...O empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3"... Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa", além da pena correspondente à violência;. II \xE2"... pagamento, sem interrupção ou suspensão, não incidindo, entretanto, sobre tais débitos, ...b) ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação. § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor ...134, § 3 o , do CPC, determina a suspensão do processo quando instaurado o incidente) e, ...acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
  • Decisão monocrática Nº 52498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2022
    ...ões ocorridas em fatos e acidentes da navegação, de acordo com o art. 33, caput, da Lei nº ... que é investigado em apuração de acidente com resultado morte, ocorrido no Lago Paranoá, ... de deferir imediatamente o pedido de suspensão da oitiva do reclamante, caso ainda não tenha ... uma capitania de portos qualquer acidente ou fato" da navegação será instaurado inquérito. \xC2"... a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de ...

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