Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação
2895 resultados para Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... ça nacional ou a segurança da navegação ... § 2 o Em caso de divergência entre a ... Em caso de reincidência, a penalidade de multa ... será multiplicada por 3 (três), além de ... desta Lei, às penalidades de multa ou suspensão do certificado de habilitação, que podem ser ... de inquérito administrativo para apurar fato ou acidente da navegação, com exceção da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... anos, contados da data da verificação do fato" respectivo. O conhecimento expresso ou a notifica\xC3" ... de quinze dias a três meses de prisão ou multa pecuniária. Se o impedimento decorrer de uma ... ções por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional. A existência de ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.30) CORRETOR DE SEGUROS - ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Ainda, aceitou o fato de que o direito penal não é o único meio pelo ... comissão informou a Bavarian Lager da suspensão do processo. A Bavarian Lager apresentou um ... ónia de uma pessoa que teria causado um acidente de trânsito com danos materiais à empresa, a ... ões pela empresa resultou na aplicação de multa no valor de 150 mil euros pela CNIL. Além disso, ... ários, como a coleta dos hábitos de navegação e compras dos usuários, combinados com outras ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O conhecimento expresso ou a ... de quinze dias a três meses de prisão ou multa pecuniária. Se o impedimento decorrer de uma ... ções por violação da ética ou a suspensão do exercício profissional. A existência de ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... Forma Simples ... O delito consiste no fato de o sujeito ativo impedir ou perturbar o ... de reconhecer o desastre, em todo acidente grave e complexo, que ofende ou expõe a perigo a ... reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... b) Na forma preterdolosa, a pena é de ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea ... 1.2. Forma ... É possível a suspensão condicional do processo, em virtude da pena ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei n. 13.146, de 6.7.15, ... a matriz da empresa, e dar ciência do fato" ao coordenador de projeto de sua SRTE ... § 3\xC2" ... do PPE; e V — as possibilidades de suspensão e interrupção da adesão ao PPE ... § 2º ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ...
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Ministério do Trabalho
... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo ... e de vida a bordo que possa causar acidente" do traba- ... lho ou doença profissional com les\xC3" ... fiscalização comunicará imediatamente o fato à chefia da fiscalização, por qualquer meio, e ... II - suspensão contratual, exceto na hipótese prevista no § ... XXI - valor da multa paga ao trabalhador em decorrência do atraso na ...
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Da Execução Forçada
... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente referidos ... ção seja imediatamente acrescida da multa de dez por cento (art. 475-J, CPC). A norma ora ... ordem preferencial a indenização por acidente de trabalho, uma vez que esse crédito há muito ... á fazer seguro contra os riscos de navegação com bem penhorado, navio ou aeronave (art. 679, ... de separação judicial não implica a suspensão dos processos de execução trabalhista ajuizados ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 28/DPC, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
... anexo 1-K da NORMAM-13/DPC, onde conste o fato gerador do pedido, no caso de extravio, roubo ou ... 0109 - SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO Constitui ... multa; II - suspensão da Inscrição (CIR); e III - ... Agências); e No caso de empresa de navegação comunicar incompetência de aquaviário no ... , independente de horário, a qualquer acidente pessoal ocorrido a bordo, prestando à vitima os ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... Algumas variáveis são comuns, como o fato de o cadáver estar vestido ou não, de estar ... de quatro a cinco meias vidas após a suspensão dos fármacos, antes de iniciar procedimentos ... nos casos de morte por causas externas (acidente, suicídio ou homicídio), confirmada ou suspeita ... Multa ... § 1º Se o crime é cometido mediante paga ... para atender as necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidentes da navegação que lhe impõe apurar está restrita à ... ", a questão relacionada ao enquadramento do fato a dar ensejo à ... responsabilidade ... multa e a indenização por litigância de má-fé ... II - suspensão de pessoal marítimo ... III - ... -
Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, o ... Fato é, pois, que se o FAP resultar valor inferior a ... de debate refere-se à ausência de juros e multa (decorrentes da mora). Utilizando-se do efeito ... 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal ... Transporte por ...
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Legislação
... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ... ão a base de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam o § 1º e o § 2º do ... 2º A contribuição social que tem por fato" gerador a despedida de empregado sem justa causa \xC3" ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... (VETADO) ... e por motivo de acidente do trabalho. (Incluído pela Lei n. 4.072, de ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Incluído ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... V — durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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Consolidação das leis do trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Renumerado pela Lei n. 13.467, ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (NR) ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... V — durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
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Decreto-Lei nº 32 de 18/11/1966. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR.
... a facilitar e tornar segura a navegação aérea, nestes compreendidos os de tráfego ... responde por qualquer dano resultante de acidente relacionado com a aeronave em vôo ou na ... o dano que não fôr consequência direta do fato causador ou que ocorrer em virtude da operação ... Art. 156. Será aplicada a pena de multa, concomitantemente ou não com a suspensão dos ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado o ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
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Novo CPC
... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado o ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
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Novo Código de Processo Civil
... III — o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Revogado o ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... III - o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... , nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII - ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... à vista do documento comprobatório do fato ... Subseção II Do Dependente ... Art. 22 ... de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a ... XXII - o valor da multa paga ao empregado em decorrência da mora no ... de equipamentos para orientação à navegação marítima fluvial e lacustre ... 4329-1/04 ...
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O direito ao esquecimento na internet
... 9 O grande dilema consiste no fato de os registros do passado – capazes de serem ... érios da comunicação anunciem uma navegação cada vez mais personalizada e eficiente, ... o cumprimento da obrigação e reduzir a multa cominatória” (TJ-RJ Agravo de Instrumento ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos ... No primeiro caso, existe apenas a suspensão da prestação de serviços. Assim, o usuário ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... 116 CAPÍTULO IV — Da suspensão e da interrupção (471 a ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (NR) ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... "nem sempre se materializam na prática, e de fato não é incomum que existam diferenças ... aéreo, terrestre, marítimo, de navegação interior, de pesca, ferroviário, setores que, ... Não se deve olvidar de que todo acidente de trânsito envolvendo veículos no transporte ... 473 da CLT 388 ; II) durante a suspensão do contrato por motivo de maternidade ou aborto; ... , sendo que, neste caso, a sentença fixará multa diária de 5% do salário mínimo até que seja ...