Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

2895 resultados para Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

  • Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
    ... "nem sempre se materializam na prática, e de fato não é incomum que existam diferenças ... aéreo, terrestre, marítimo, de navegação interior, de pesca, ferroviário, setores que, ... Não se deve olvidar de que todo acidente de trânsito envolvendo veículos no transporte ... 473 da CLT 388 ; II) durante a suspensão do contrato por motivo de maternidade ou aborto; ... , sendo que, neste caso, a sentença fixará multa diária de 5% do salário mínimo até que seja ...
  • Parte geral
    ... Aplicação imediata de suspensão preventiva a servidor da Polícia Civil, assim ... – O fato de o Poder Público considerar suficientes os ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (§ incluído L. n. 4.072, 16.6.62, ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (NR) ... Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que ... suspensão preventiva para responder a inquérito ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ...
  • O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
    ... a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato; VI – confirmar ... 63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... /serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ... -se de situação que já foi objeto de multa (sanção administrativa) pela Secretaria ...
  • Parte especial
    ... III – o fato" e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV \xE2\x80" ... suspensão do curso da prescrição ou a impossibilidade de ... da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ... proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veiculo alienado.” ... Art. 410 ... publicidade adequada ao Diário da Navegação (arts. 501 e 504 do Código Comercial) ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... ões contratuais que exijam o pagamento da multa rescisória bem como quando da habilitação ao ... acidente de trabalho; ... IV — licença à gestante; e ... X — suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior ... a reparação dos danos pela via judicial, fato que, indiscutivelmente, acarretará inúmeros ... nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... II — ser ...
  • Índice Alfabético e Remissivo
    ... ABONO DE FALTAS ... — acidente" do trabalho — faltas — duração de férias \xE2\x80" ... 234 — STF — acidentemulta moratória — Súmula n. 238 — STF — ... II — TST — ação rescisória — suspensão de execução — juntada de documento ... 188 — TST — erro de fato — art. 966, VIII, § 1º — CPC — ... 247 — TST ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL ... — duração e condições — ...
  • Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
    ... visava a instituir um seguro de acidente do trabalho. No mesmo sentido foram os projetos ... todos os empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, bem como também os ... médica, concessão, indeferimento, suspensão, cessação, ressarcimento e revisão do ... 6.214/2007 ... Também merece destaque o fato de não existir limite mínimo de idade, quando ... INADMISSÍVEL, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A ...
  • Acordão da Segunda Turma, 21-02-2022

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 13.670/2018. APLICABILIDADE DA IRRETRATABILIDADE DA OPÇÃO AO LEGISLADOR. PRETENSÃO BASEADA EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 942 DO CPC. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. NÃO...

  • Empregado
    ... trabalho eventual é aquela que depende de fato incerto e imprevisto. Fora daí, estará ... acidente de trabalho e proteção previdenciária – ... prevalente proscreve as penas de multa (vedação no art. 462 da CLT), transferência ... anônima –, também importar a suspensão do contrato de emprego. O fundamental é que não ... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ... locais do mundo. Esse fato histórico trouxe ao governo um entendimento ... a navegação pelo sistema mais ágil e intuitiva. Foram ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ... critérios de concessão, renovação, suspensão e exclusão de bolsas para os atletas ... de Multa-AIIMs, resultando em umvalor de R$ ...
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
    ... registro civil, o INSS deverá comunicar o fato à Fundação Nacional do Índio - FUNAI, que ... máximo de 50% (cinquenta por cento), e multa de 10% (dez por cento). § 2º A incidência de ... ópria; XII - o beneficiário de auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar, desde que ... afirmar que houve, necessariamente, a suspensão de suas atividades, cabendo a continuidade da ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
  • Súmulas dos Tribunais Superiores
    ... morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra ... 238. Acidente. Multa moratória ... Em caso de acidente do trabalho, ... ão de inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
  • Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
    ... De fato, cerca de 71% da superfície ... terrestre é ... navegação, etc) ... Industrial – como matéria-prima, na ... orgânico e inorgânico, algas em suspensão, bactérias, material orgânico e ... metais ... que previam punições, como prisão ou multa, para quem ... lançasse produtos, resíduos que ... ém já foi vítima de poluição num acidente ... com caminhão de combustível em 2005, que ...
  • Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
    ... do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR ... § 5º ... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... V — declaração ... o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem ... PARÁGRAFO ÚNICO. A ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo ... despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ... do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1 o Nos casos dos incisos VI a IX, ... 134, § 3 o , do CPC, determina a suspensão do processo quando instaurado o incidente) e, ... acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ...
  • Artigos 129 a 153
    ... III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo ... V – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito ... Não deixa de ser um fato a ser destacado, principalmente quando nos vemos ... do Trabalho, para fins de aplicação da multa de caráter administrativo. (Incluído pelo ... ários, que inclui os que trabalham em navegação fluvial e lacustre. Há também categorias com ...
  • Do Processo Judicial
    ... úmeras as denúncias infundadas somente pelo fato de o sujeito exercer uma função pública ... de caráter pessoal, a saber: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função ... acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a multa civil e a proibição de contratar com o Poder ... LIA com alicerce em ilícito ambiental, acidente de trânsito, em ato praticado em legítima ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ...

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