Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

2895 resultados para Suspensão ou multa em acidente ou fato da navegação

  • Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
    ... I – a navegação aérea; ... II – o tráfego aéreo; ... III ... cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 ta) dias, conversíveis em multa ... Art. 19. Salvo motivo de força maior, as ... , a autoridade levará, imediatamente, o fato ao conhecimento da autoridade policial ou ... áutica a ocorrência de incidente ou acidente envolvendo aeronave sob sua responsabilidade; ...
  • Capital - 7ª vara de relações de consumo
    ... , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários ... , a responsabilidade na comprovação do fato constitutivo do direito do autor recai sobre o ... a empresa acionada efetue a imediata suspensão d os descontos nos proventos da parte ... de eventual acometimento de doença ou acidente ... Edito-o, então, na forma requerida, forte ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... 46 — ACIDENTE DE TRABALHO (*) ... As faltas ou ausências ... 213 — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL — CANCELADA — RES. 46/1995, ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ... 384 — MULTA CONVENCIONAL — COBRANÇA — (CONVERSÃO DAS ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... 46 - Acidente de trabalho (RA 41/1973, DJ 14.06.1973) ... As ... 213 - Embargos de declaração. Suspensão do prazo recursal (Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ... 384 - Multa convencional. Cobrança. (Conversão das ...
  • Das normas especiais de tutela do trabalho
    ... 240. Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... á à autoridade competente, para a suspensão da circulação do jornal. Em igual pena de ... 326, incorrerão na multa de 200 cruzeiros a 5.000 cruzeiros, que será ...
  • Decisão da Presidência nº 3053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
    ... , veículos e cargas, bem como a suspensão de autorização por ela concedida à segunda ... prazo indeterminado, como empresa de navegação, a prestação dos serviços de transporte de ... requerimento de autorização, sob pena de multa de até 200 mil reais.     Informam outrossim ... fundamentado em norma interna, o fato em questão diz respeito a conflito de natureza ... prejuízos sofridos em decorrência de acidente de trânsito entre veículos dos litigantes. 5 ...
  • Teoria geral do processo civil
    ... e, quanto aos demais, proibir, sob pena de multa diária ... § 6º – Dever de cooperação e ... Merece nota, todavia, o fato" de que a ação declaratória incidental não ter\xC3" ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; II – sujeitas à justiça ... 10. Da suspensão da exigibilidade dos valores devidos pelo ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação ...
  • DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
    ... , para as embarcações empregadas na navegação: ... a) de longo curso; ... b) de grande ... ção do trabalhador, ou aplicar-lhe suspensão, conforme o caso ... Art. 49. Os sindicatos de ... Parágrafo único. Em caso de acidente de tralho, proveniente de falta de uso do ... seu agenciamento fôr passível de qualquer multa, tem o agente o prazo improrrogável de 48 horas ... , as avarias provenientes de ato ou fato que lhe seja imputável ... Art. 87. Cessa a ...
  • Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
    ... 07041-000, Guarulhos/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas ... @I - Dos ... de um curso sobre simulação de acidente aéreo ministrado pela TOMADORA, do qual também ... nas aeronaves; informação acerca da suspensão do imposto de reciprocidade para o ingresso de ... ), os serviços auxiliares conexos à navegação aérea poderiam ser ixados em regulamento pela ... bens lesados pelo infrator, não uma mera "multa" ou "punição" pela lesão à ordem jurídica ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    ... submeterá o empregador ao pagamento de multa prevista no art. 52 deste Capítulo. (Incluído ... um processo de proteção a um determinado fato social de conteúdo jurídico devido à sua ... III - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. (Redação ... , o qual determinará a imediata suspensão do trabalho remoto ... Parágrafo único ... pela empresa, uma conexão de navegação na rede de maior qualidade que a da empresa e ...
  • Índice remissivo
    ... p. 201 ... Súmula 35: Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... p. 624 ... Súmula 109: É devida a multa prevista no art. 15, § 6º, da Lei 1300, de ... : Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... ão do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável. p. 512, ... 2º da Lei 1815/1953, às empresas de navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
  • Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
    ... locais do mundo. Esse fato histórico trouxe ao governo um entendimento ... a navegação pelo sistema mais ágil e intuitiva. Foram ... Acidente de Trabalho; verificação e apontamentos quanto ... critérios de concessão, renovação, suspensão e exclusão de bolsas para os atletas ... de Multa-AIIMs, resultando em umvalor de R$ ...
  • Dos procedimentos especiais
    ... á ao devedor, em sua defesa, comprovar o fato e solicitar a extinção do processo com ... a condenação do credor ao pagamento de multa, de indenização e de honorários de advogado, ... 221 do CPC, que diz da suspensão dos prazos em decorrência de obstáculo criado ... , a ser responsabilizado por eventual acidente ocasionado pela falta de freios no veículo; 2) a ... bordo e lançados no livro Diário da Navegação ...
  • Súmulas do supremo tribunal federal - STF
    ... 35. Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem ... 109. É devida a multa prevista no art. 15, § 6º, da Lei 1.300, de ... Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua ... ão do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável ... navegação aérea não compreende a taxa de melhoramento de ...
  • Índice remissivo
    ... processar e julgar delito decorrente de acidente de transito envolvendo viatura de policia ... dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. p. 32 ... Súmula 38: Compete a Justiça ... ou exportadas, objeto do comercio de navegação" de longo curso. p. 832 ... Súmula 51: A puniç\xC3" ... multa, da qual o infrator não foi notificado. p. 183 ... de decisão que indefere o pedido de suspensão da execução da liminar, ou da sentença em ...
  • Da duração do trabalho
    ... navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e da ... Tinha, porém, de levar o fato ao conhecimento do Sindicato representativo ... exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e ... 52) Multa trabalhista. Embargos à execução fiscal ... a enfermidade, estará configurado o acidente do trabalho ... Não é demais recordar que a ...
  • Simulado Delegado RS
    ... árias – a regência do verbo visar e o fato de que os termos pospostos às lacunas permitirem ... navegação de Juca na internet. Ela praticou o crime de ... ão, com pena de reclusão de 02 a 05 anos e multa. Aquele responderá pelo crime de receptação ... ção denominada de aberratio ictus por acidente ... (D) Vitalina não responderá por ... importar na aplicação das penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público ...
  • Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
    ... e dilatação de pupilas 38 (quando a navegação ocorre em smartphones com câmera frontal) etc ... , na esfera administrativa, ao pagamento de multa no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e ... imediatamente a prática, sob pena de suspensão da atividade, bem como a retirada do site do ar ... da multiplicidade de nomenclaturas, é fato que grande parte dos usuários da Internet está ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet ... 2. ed. São Paulo: ...
  • Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
    ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... á à autoridade competente, para a suspensão da circulação do jornal. (Revogado pelo ... único, sujeitam a empresa infratora a multa variável de 10 (dez) a 50% (cinquenta por cento) ...
  • Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
    ... 240 Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a segurança ou regularidade ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... do empregado, deverá a empresa comunicar o fato imediatamente à autoridade regional do trabalho, ... á à autoridade competente, para a suspensão da circulação do jornal. (Revogado pelo ... único, sujeitam a empresa infratora a multa variável de 10 (dez) a 50% (cinquenta por cento) ...
  • Decisão monocrática Nº 64165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
    ... , na origem, de ação indenizatória em acidente rodoviário. Informa ter interposto agravo em ... Requer, por estes fundamentos, a suspensão liminar da decisão impugnada e, no mérito, a ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ... que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015” ...

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