Sustentação
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ável: administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... 2) (revogado); ... 3) (revogado) ... § 2º (Revogado) ... § 2º-A. (VETADO) ... § 2º-B. Poderá o advogado realizar a sustentação" oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações: ... I \xE2\x80" ...
- Sustentação Financeira
- Lei nº 14.161 de 02/06/2021. Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
- Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... evitar ou reprimir manipulações de preços e operações fraudulentas; condições a serem observadas nas operações autorizadas de sustentação de preços; ... VI - registro das operações a ser mantido pelas Bôlsas e seus membros; dados estatísticos a serem apurados pelas Bôlsas e ...
- Sustentação Oral
- Decreto Legislativo nº 13 de 30/03/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia (ARCAM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.
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Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC
Luiz Valladão: Características e nuances da sustentação oral
Apesar de extremamente interessante, o tema sustentação oral ainda é pouco estudado, até porque muitos o consideram de índole extremamente prática, o que dispensaria um estudo metódico a seu respeito. Todavia, é preciso romper com esta vis... -
A sustentação oral não pode ser banalizada
Cremoneze: Da sustentação oral pandêmica
Pensei muito antes de escrever este texto. Tinha o receio de, ao apontar uma certa tendência, parecer presunçoso — como aqueles generalistas que, quando notam uma regra, julgam ser eles próprios a única exceção. Não penso que seja o caso; is... -
Sustentação oral na recente reforma do Estatuto da Advocacia
Sustentação oral na recente reforma do Estatuto da Advocacia
Como já tive oportunidade de escrever, em precedente artigo, a oralidade no processo civil, que teve na obra de Chiovenda lugar de inegável destaque, reúne como corolários: a) a prevalência da palavra; b) a imed... -
O direito à sustentação oral em suspensão de liminar
Monteiro Neto: O direito à sustentação oral em suspensão de liminar
A denominada suspensão de liminar ou de antecipação de tutela (Slat), também designada de suspensão de liminar (SL), suspensão de segurança (SS), suspensão de liminar e de sentença (SLS), suspensão de tutela antecipada (STA) e su... -
Havendo sustentação oral, defesa se manifesta sempre em último lugar
Perri: Cabe à defesa a última palavra quando houver sustentação oral
A ordem da sustentação oral, nos tribunais, ainda é questão de acesas discussões no meio jurídico, encontrando combustão no artigo 610, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que sinaliza a manifestação da Procuradoria-Geral após o pronunci... -
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... § 3º O Conselho Monetário Nacional decidirá, a seu exclusivo critério, a política de sustentação em bolsa da cotação dos títulos de emissão do Tesouro Nacional ... § 4º No caso de despesas urgentes e inadiáveis do Governo Federal, a ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... e favorecido, nas mesmas condições estabelecidas nesta Lei, com o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação ...
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Sustentação oral no AgInt contra pronunciamento sobre o AREsp e o REsp
Araújo e Nery: Sustentação oral no AgInt
Este artigo é uma homenagem ao professor Jorge Amaury Maia Nunes. O que vamos contar agora pode soar estranho para o leitor que não estiver fa... - Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Falta sustentação jurídica em processo contra Lula
Fernando Fernandes: Falta sustentação jurídica em ação contra Lula
A audiência em que Lula prestou depoimento é um fato histórico. Pode- se dizer que nunca antes na história deste país um ex-presidente da República sentou-se no banco dos réus, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A primeira acusaçã... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... II – existir, no país exportador, qualquer forma de sustentação de renda ou de preços que, direta ou indiretamente, contribua para aumentar exportações ou reduzir importações de qualquer produto ... Da ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz ... Parágrafo único. Após proceder ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos; ... II - os requerimentos de preferência apresentados até o início da sessão de julgamento; ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA ILÍCITA MOTIVADA. ABSOLVIÇÃO DO RÉU. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. CONDENAÇÃO BASEADA NA PALAVRA DA VÍTIMA E EM OUTROS ELEMENTOS...
... de defesa, por eventual supressão do direito de o patrono da parte realizar ... sustentação" oral ... 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou entendimento no ... sentido de que o\xC2" ... -
A sustentação oral no julgamento de agravo interno em situação excepcional
Ana Mendes: Sustentação oral em agravo interno de situação excepcional
Como já tivemos oportunidade de defender em outro artigo[1], é inegável a importância da sustentação oral na sessão de julgamento de casos relevantes, na medida em que a apresentação oral dos argumento... -
Sustentação oral feita por estagiário com registro na Ordem é ato ilícito
Roberto Beijato: Sustentação oral feita por estagiário é ilícita
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou no dia 7 de fevereiro a realização de sustentação oral por uma estagiária inscrita nos quadros da OAB, nos autos da Apelação Cível 0004403-81.2016.807.0001, tendo o fato sido noticiado pelo própr...