sustentação oral agravo de instrumento

17543 resultados para sustentação oral agravo de instrumento

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor ...I - aqueles nos quais houver sustentação oral, observada a ordem dos requerimentos;. II - ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ...IV- manifestar-se, por escrito ou oralmente, em todos os assuntos submetidos à deliberação ...IV- instrumento público do qual se infirá, por direito ter o ... cada parte terá vinte minutos para sustentação oral. ARTIGO 273. Realizado o julgamento, o ... interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento. § 1º O agravo de instrumento ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o ...f) participar do debate oral. Arrolamento de testemunhas e interposição de ...Não sustentação do processo e caso excepcional. ARTIGO 158. A ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... injuriosas forem proferidas em defesa oral, o juiz advertirá o advogado que não as use, ...ARTIGO 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ...ARTIGO 565. Desejando proferir sustentação oral, poderão os advogados requerer que na ...

  • Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

    ...�cia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de ..., e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...

  • Em vigor Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

    ...A petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, ...Parágrafo único. Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial. ... de medida cautelar, será facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e ...

  • Acórdão nº 2015/0128360-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 15 de Junho de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO. ADIAMENTO DA SESSÃO. INDEFERIMENTO. MAIS DE UM ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 315/STJ. 1. Preliminarmente, indefere-se o pleito de adiamento da sessão de julgamento. O agravante é representado por mais de um advogado constituído, conforme se verifica na ...

  • Acórdão nº 2012/0227503-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Outubro de 2014

    Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL E INTIMAÇÃO. DESEMBARGADOR CONVOCADO. 1. É vedada a análise de dispositivos constitucionais no julgamento de embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da...

  • Acórdão nº 782959 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 776295 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Intimação da data da sessão de julgamento e sustentação oral. Pedidos incabíveis. Anterior conversão dos embargos em agravo regimental. Possibilidade. Princípio da fungibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade nos presentes embargos. Precedentes. Não há previsão no Regimento interno desta Corte para intimaç

  • Acórdão nº 541730 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    Agravo regimental em agravo de instrumento. Intimação da data da sessão de julgamento e sustentação oral. Pedidos incabíveis. Servidores civis do Distrito Federal. Extensão do reajuste de 28,86%. Impossibilidade. Precedentes. Intimação da data da sessão de julgamento e sustentação oral. Pedidos incabíveis. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 2. A extensão do reajuste de 28,86%,...

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116540-86.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTIMAÇÃO - DISPENSA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Não se reconhece ofensa ao disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o direito à ampla defesa, em face de decisão proferida pela Corte de origem, no sentido de ser desnecessária a intimação das partes para sustentação oral. Agravo de instrumento desprovido.

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª TURMA VMF/lst/sc/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ... a intimação das partes para sustentação oral. Agravo de instrumento desprovido. Vistos, ...

  • Acórdão nº 791703 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

    Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal. Ofensa reflexa. Pedido de sustentação oral. Inadmissibilidade. Art. 131, § 2º, do Regimento Interno desta Corte. Nos termos da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, a afronta aos princípios da ampla defesa e do contraditório, entre outros, configura ofensa indireta ou reflexa à Constituição Federal e, por isso, não abre...

  • Regimentos internos podem consertar falhas do CPC quanto à sustentação oral

    Felipe Lopes: O conserto das falhas do CPC quanto à sustentação oral

    ... em seus regimentos que permitam que as partes façam sustentação oral em julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória de mérito e de agravo interno interposto ...

  • Processo nº 0040733-47.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Janeiro de 2017

    Ementa: AGRAVO INOMINADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO. - Não houve cerceamento de defesa do Agravante ao se retirar de pauta o recurso de Agravo de instrumento, eis que não se trata de hipótese de sustentação oral, podendo a Des. Relatora, ao entender que é caso de decisão monocrática, assim decidir. - Insurge-se o Agravante, contra...

  • Acórdão nº 847039 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFENSA A CLÁUSULA PÉTREA. SUSTENTAÇÃO ORAL. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A repercussão geral pressupõe recurso admissível

    ...A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. ...

  • Em vigor Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990. Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

    ... trata este artigo, será facultada sustentação oral pelo prazo de quinze minutos, primeiro à ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ...Apelação cível e agravo de instrumento. ARTIGO 36. Nas causas em que forem partes, de um ...

  • Acórdão nº 2007/0263879-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Dezembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO UNIPESSOAL. ARTIGO 557, DO CPC. VIOLAÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. SUSTENTAÇÃO ORAL. ARTIGO 554, DO CPC. SÚMULA N. -STF. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. -STJ, 282 E 356-STF. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. RECURSO. MANIFESTA INADMISSÃO. MULTA. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 2º, DO CPC....

    . AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 980.593 - RJ ...QUESTÃO SUPERADA. SUSTENTAÇÃO ORAL. ARTIGO 554, DO CPC. SÚMULA N. 284-STF. ... houve revisor e possibilidade de sustentação oral na apelação, em torno dos artigos 551 e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110340-86.2000.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Novembro de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO. RECURSOS PROTELATÓRIOS. INCIDENTES INFUNDADOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante dispõe o art. 156, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência somente pode ser suscitado...

    ...ÓRGÃO ESPECIAL JOD/MF/lgm AGRAVO REGIMENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ... fundamentada, até o momento da sustentação oral. 2. Cingindo-se a discussão ao exame de ssuposto intrínseco de Agravo de Instrumento, as normas processuais e regimentais não ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2330/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Fevereiro de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - LEI 9.756/98 - PEÇA OBRIGATÓRIA. A procuração do agravado, com a edição da Lei 9.756/98, constitui peça obrigatória a ser trasladada, dado que, uma vez provido o agravo de instrumento, deve-se passar ao imediato julgamento da revista, circunstância processual que exige seja o nome do advogado do agravado inserido no edital de publicação de pauta,...

    . A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. MF/GC/iv. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - LEI ... de, querendo, exercer o direito de sustentação oral. Agravo de instrumento não conhecido. ...

  • Em vigor Lei dos Recursos Extraordinários e Especial

    ... trata este artigo, será facultada sustentação oral pelo prazo de 15 (quinze) minutos, primeiro ... infundado, cabendo do seu despacho agravo regimental. ARTIGO 21. Realizada a gestão ... o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Supremo ...

  • Acórdão nº 457404 de 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO REGIMENTAL: IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. I. - Impossibilidade de sustentação oral no julgamento de agravo regimental (art. 131, § 2º, RI/STF). Inocorrência de ofensa ao art. 5º, LV, CF: Precedentes. II. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de declaração: sua...

    ...- IMPOSSIBILIDADE, SUSTENÇÃO ORAL, AGRAVO REGIMENTAL, CONFORMIDADE. NORMA, ...

  • Acórdão nº 2012/0059472-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Novembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇÃO VINCULADO À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. QUESTÕES COMPLEXAS E DE ACENTUADA REPERCUSSÃO ECONÔMICA. ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE CORREÇÃO. HISTÓRICO DO LITÍGIO 1. Trata-

  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-39983/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 04 de Outubro de 2000

    agravo de instrumento - PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - LEI 9.756/98 - PEÇA OBRIGATÓRIA. A procuração do agravado, com a edição da Lei 9.756/98, constitui peça obrigatória a ser trasladada, dado que, uma vez provido o agravo de instrumento, deve-se passar ao imediato julgamento da revista, circunstância processual que exige seja o nome do advogado do agravado inserido no edital de publicação de pauta,...

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma. MF/AG/ncp. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCURAÇÃO DO AGRAVADO - LEI ... de, querendo, exercer o direito de sustentação oral. Agravo de instrumento não conhecido. ...

  • Acórdão nº 65756 de 2ª Turma, 18 de Setembro de 1970

    AGRAVO DE PETIÇÃO OU DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE FALÊNCIA OU DE CONCORDATA; SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSAO DE JULGAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 207, PAR 1 DA LEI DE FALÊNCIAS - OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...FALÊNCIA, PRAZO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, PUBLICAÇÃO NA PAUTA. OBRIGATORIEDADE. DIREITO ...