sustentação oral nos tribunais
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Decisão da Presidência nº 1243738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... de julgamento virtual, para fins de sustentação oral, nos termos do artigo 4º, III, da ...tribunais são taxativas, consoante redação do art. 937 e ...
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Decisões Monocráticas nº 1243738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2020
... de julgamento virtual, para fins de sustentação oral, nos termos do artigo 4º, III, da ...tribunais são taxativas, consoante redação do art. 937 e ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PENA DE 45 ANOS E 10MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, POR TRÊS CRIMES DEHOMICÍDIO QUALIFICADO. PECULIAR GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS EREPUTADOS INDÍCIOS DE CONTUMÁCIA CRIMINOSA. LEGITIMIDADE DA PRISÃOCAUTELAR. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Como registrado na decisão impugnada, que
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'Mulheres dão a cargos de comando um ganho significativo', diz presidente da Aasp
Entrevista: Viviane Girardi, presidente da Aasp
..., de fazer uma interlocução com os tribunais e com os demais órgãos de poder, sempre no ... tem maior facilidade para fazer sustentação oral em tribunais, coisa que antes era mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050777720204050000), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805077-77.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: Fernanda Feitoza Barreto AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
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Acórdão Nº 38103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA. REVISÃO DISCIPLINAR. POSSIBILIDADE. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A prerrogativa do CNJ de rever, de ofício ou mediante...
... disciplinares de juízes e membros de tribunais. julgados há menos de um ano decorre do art. ...realização de sustentação oral não é ato essencial à defesa e, assim, o. ... -
Decisão monocrática Nº 219464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... que se inscreveu para fazer sustentação oral e que acompanhou a aludida sessão do ...ções quanto à sustentação oral nos tribunais: . ‘Art. 7º São direitos do advogado: . ...
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Dos Recursos em Geral
... recursos eleitorais – 3.7 Sustentação oral perante os tribunais – 3.8 Representação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024880620184058400), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0802488-06.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MILSON DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez ADVOGADO: Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho ADVOGADO: Gabriel De Araujo Fonseca ADVOGADO: Adilson De Oliveira Pereira Junior APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
...619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser ... -
Decisões Monocráticas nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... requer seja autorizada a proferir sustentação oral no agravo interno e, por conseguinte, que o ... ordem dos processos de competência dos tribunais". Defende o alcance do referido artigo para as aç\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2018
... requer seja autorizada a proferir sustentação oral no agravo interno e, por conseguinte, que o ... ordem dos processos de competência dos tribunais". Defende o alcance do referido artigo para as aç\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 1163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ordem dos processos de competência dos tribunais. Argumenta que, em razão da relevância e da ...sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... ordem dos processos de competência dos tribunais. Argumenta que, em razão da relevância e da ...sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000848-35.2017.5.06.0313), 08-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, não conhecer do pedido de sustentação oral, por inadequação do meio escolhido. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para que sejam consideradas como extras, apenas as horas excedentes da 44ª semanal, excluindo-se as folgas compensatórias ocorridas durante
..., não conhecer do pedido de sustentação oral, por inadequação do meio escolhido. No ... -
'‘Lava jato’ usou a ilegalidade como método', diz Augusto de Arruda Botelho
Entrevista: Augusto de Arruda Botelho, pré-candidato a deputado
... 2016, como presidente do IDDD, fiz sustentação oral no Supremo Tribunal Federal argumentando a ... por juízes de primeira instância e Tribunais de Justiça no Brasil todo. Veja o Tribunal de ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PETIÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIODA FUNGIBILIDADE RECURSAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NAPRESENTE VIA....
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. O art. 619 do Código de Processo Penal disciplina que "aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119777620204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0811977-76.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERFORT SEGURANÇA DE VALORES LTDA ADVOGADO: Abraão Luiz Filgueira Lopes AGRAVADO: KAIROS SEGURANCA LTDA ADVOGADO: Cláudio Alexandre Soares Correia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811745-93.2020.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL...
..., deverá a Empresa realizar sustentação oral. Sem contrarrazões. É o relatório. . pmm. ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme se extrai do art. 7.º, § 2.º-B, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, inserido pela Lei n. 14.365/22, o recurso interposto contra decisão...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTOMONOCRÁTICO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. EXTORSÃOQUALIFICADA EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NASENTENÇA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGRAVANTES. MODUS OPERANDI.AGENTES PÚBLICOS...
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Agravo Interno: Artigo 1.021 do CPC
Este texto versa sobre o recurso de agravo interno, previsto no artigo 1.021 do Código de Processo Civil, interponível contra decisões unipessoais do relator, e do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal.
...ça, como favorece o prestígio dos tribunais e a . 1 Universidade Federal de Pernambuco. . ...Tal particularidade encontra sustentação numa base ético-jurídica sobremodo relevante, ... . 3.3.4 Sustentação Oral . O artigo 937 do CPC não inseriu o agravo ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA.AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO. LEGALIDADE DA PRISÃO JÁANALISADA POR ESTA CORTE NO HC 613.487/SP. EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃOCONFIGURADO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "A decisão monocrática proferida por Relator não...
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Livro I - Das normas processuais civis
...ção”), III “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judi- . ... não se resume ao predomínio da palavra oral, senão que abarca, também, a) a imediatidade do ...O mesmo se diga quanto à sustentação oral, nos tribunais: haverá quebra desse ...
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Agentes públicos
... um advogado ilustre contratado para sustentação oral perante Tribunais), os concessionários e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000898-02.2019.5.06.0019), 05-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIDOS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO A ausência de publicação da sessão de julgamento obsta o exercício do direito da parte, que poderia, por exemplo, realizar sustentação oral. De tal maneira, impõe-se a inclusão novamente do feito em pauta de julgamento com a devida, correta e completa intimaçã
..., que poderia, por exemplo, realizar sustentação oral. De tal maneira, impõe-se a inclusão ...