Tabagismo
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
- Tabagismo
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O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
O presente trabalho tem o objetivo de destacar os impactos negativos atribuídos aos produtos do tabaco sobre a saúde humana, tanto para os consumidores desses produtos quanto para aqueles atingidos de maneira colateral pelo consumo – “fumantes passivos” –, confrontando essa realidade com as respostas apresentadas pelos tribunais de diversos países e as soluções apontadas pela doutrina, mirando,...
Ver Nota12 @Parte I - História e posicionamento do tema @@1. Formulação do problema: o tabaco e o tabagismo, sua história e especiais perigos O tabaco é produzido a partir de uma planta do gênero de solanáceas... -
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
...I – nutrição e alimentação saudável;. II – prática corporal ou atividade física;. III – prevenção e controle do tabagismo;. IV – prevenção ao câncer;. V – prevenção ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e às hepatites virais;. VI – prevenção e ...
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Supremo Tribunal Federal versus supremo tabagismo federal
Observatório constitucional: Supremo Tribunal Federal versus supremo tabagismo federal
No Brasil pós-88, o Executivo tem desempenhado, frequentemente com o endosso do Legislativo, um papel relevante em favor do controle do tabagismo e, nesse particular, em defesa da saúde pública neste país. A esse propósito, vale relembrar a atitud... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...II - prática corporal ou atividade física;. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. III - prevenção e controle do tabagismo;. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. IV - prevenção ao câncer, ao vírus da imunodeficiência humana (HIV), às hepatites virais, à ...
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Cigarro eletrônico fracassa como 'porta de saída' do tabagismo, indica estudo
SÃO PAULO - A estratégia de marketing dos fabricantes de cigarros eletrônicos busca convencer usuários de que eles são uma alternativa menos nociva ao tabaco queimado e são um caminho para fumantes que querem largar a nicotinina. Um novo estudo, poré...
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Dia de Combate ao Fumo: aumenta número de pessoas que procuram ajuda para largar o tabagismo
Mais de 100 mil pessoas procuraram alguma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para parar de fumar em 2021. O número representa um aumento de 35% no atendimento nas unidades da Atenção Básica, centros de Atenção Psicossociais (Caps) e de Atenção E...
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Dia de Combate ao Fumo: aumenta número de pessoas que procuram ajuda para largar o tabagismo
Mais de 100 mil pessoas procuraram alguma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para parar de fumar em 2021. O número representa um aumento de 35% no atendimento nas unidades da Atenção Básica, centros de Atenção Psicossociais (Caps) e de Atenção E...
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Dia de Combate ao Fumo: aumenta número de pessoas que procuram ajuda para largar o tabagismo
Mais de 100 mil pessoas procuraram alguma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para parar de fumar em 2021. O número representa um aumento de 35% no atendimento nas unidades da Atenção Básica, centros de Atenção Psicossociais (Caps) e de Atenção E...
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Mais de 400 unidades estaduais oferecem tratamento contra tabagismo; procura caiu 65% na pandemia, revela Secretaria de Saúde
RIO — Parar de fumar é um desafio que se tornou ainda maior com a pandemia de Covid-19. Para ajudar quem deseja vencer essa adversidade, a Secretaria estadual de Saúde disponibiliza 447 unidades com tratamento gratuito. Somente na capital, são 125 p...
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Rita Lee apelidou tumor de Jair e afirmou que câncer era 'pedágio da vida' pelo tabagismo
Desde 2021, Rita Lee passou a realizar sessões de imunoterapia e radioterapia para tratar um câncer no pulmão. Nesta terça-feira, a família da artista confirmou a morte dela, aos 75 anos, em casa, em São Paulo. Onze meses depois do início do tratamen...
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Mais de 400 unidades de saúde oferecem tratamento contra tabagismo no RJ; procura caiu 60% na pandemia, revela Secretaria de Saúde
RIO — Parar de fumar é um desafio que se tornou ainda maior com a pandemia de Covid-19. Para ajudar quem deseja vencer essa adversidade, a rede pública de Saúde disponibiliza 447 unidades com tratamento gratuito no estado. Somente na capital, são 12...
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Mais de 400 unidades de saúde oferecem tratamento contra tabagismo no RJ; procura caiu 65% na pandemia, revela Secretaria de Saúde
RIO — Parar de fumar é um desafio que se tornou ainda maior com a pandemia de Covid-19. Para ajudar quem deseja vencer essa adversidade, a Secretaria estadual de Saúde disponibiliza 447 unidades com tratamento gratuito. Somente na capital, são 125 p...
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Tabagismo em números
População: Cerca de 47% dos homens e 12% das mulheres no mundo são fumantes. Em países em desenvolvimento os fumantes são 48% da população masculina e 7% da feminina. Nos países desenvolvidos a participação das mulheres mais do que triplica e elas p...
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Acórdão nº 2008/0044917-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto (art. 27 do CDC). 2. A regra especial expressa no Código de Defesa do Consumidor afasta a incidência da norma geral prevista no Código Civil (art. 2º, §2º, da LICC). 3
...EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TABAGISMO. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. 1. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto (art. 27 do CDC). 2. A ... -
Acórdão nº 2008/0173854-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - TABAGISMO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - CONHECIMENTO DO DANO E DE SUA AUTORIA - PRECEDENTE DA E. SEGUNDA SEÇÃO DESTA A. CORTE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 83/STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - A e. Segunda Seçã
... ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - TABAGISMO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO - CONHECIMENTO DO DANO E DE SUA AUTORIA - PRECEDENTE DA E. SEGUNDA SEÇÃO DESTA A. CORTE - ... -
Conteúdos sobre tabagismo nas redes sociais mais que dobram as chances de adolescentes adotarem o hábito, diz maior estudo sobre o tema
Agência O Globo -Além disso, eles defendem que as próprias plataformas poderiam implementar medidas para alertar sobre os perigos do produto, como recados informativos nas postagens que abordam cigarros. Em relação ao poder público, as agências regul...
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DECRETO Nº 6286, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Programa de Saude Na Escola - Pse, e da Outras Providencias.
...XI - prevenção do uso de drogas;. XII - promoção da saúde sexual e da saúde reprodutiva;. XIII - controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer;. XIV - educação permanente em saúde;. XV - atividade física e saúde;. XVI - promoção da cultura da ...
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Mais perto de uma vacina contra o tabagismo
Imunizante já está em desenvolvimento nos EUA e deve ser testado em dois anos; há outros tratamentos disponíveis Flávia Milhorance flavia.milhorance@oglobo.com.br O TABAGISMO está relacionado à ocorrência de cerca de 50 doenças e provoca 200 mil mor...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 3º, CAPUT e §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DA LEI Nº 9.294/1996. PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO. RESTRIÇÕES À PROPAGANDA COMERCIAL. ADVERTÊNCIAS SANITÁRIAS NAS EMBALAGENS. PRELIMINARES REJEITADAS. ADITAMENTO ACOLHIDO. EPIDEMIA DO TABAGISMO. CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O CONTROLE DO TABACO (CQCT). OBSERVÂNCIA DO...
...BRASILEIRO. DE. DEFESA. DO. CONSUMIDOR - IDEC. : CHRISTIAN TARIK PRINTES. : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. : ASSOCIAÇÃO DE CONTROLE DO TABAGISMO,. PROMOÇÃO DA SAÚDE E DOS DIREITOS. HUMANOS - ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE. : ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO. : THALITA FERREIRA DIAS. : WALTER JOSE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-74.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional se pronunciou expressamente sobre todos os pontos articulados em recurso ordinário e renovados em embargos de declaração. Incólumes os artigos apontados como violados. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior...
... não foi a causa para o surgimento da perda auditiva, mas contribuiu para a evolução da doença, associado a fatores metabólicos, tabagismo, etc. Registrou, ainda, que o reclamante sempre utilizou EPI's. Nesse contexto, verifica-se que a condenação imposta à reclamada não atende ao ... -
Vacina contra tabagismo é testada
Estudo publicado na "Science" testou com sucesso em camundongos uma vacina contra o vício em cigarro. Os níveis da substância no cérebro caíram em 85%, o que cortaria o desejo de fumar. Pesquisas com humanos começarão dentro de dois anos. ...
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Vacina contra tabagismo é testada
Estudo publicado na "Science" testou com sucesso em camundongos uma vacina contra o vício em cigarro. Os níveis da substância no cérebro caíram em 85%, o que cortaria o desejo de fumar. Pesquisas com humanos começarão dentro de dois anos. ...
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O cigarro e a saúde: instruir positivamente ou provocar o medo?
A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...
... civil organizada nos mais diversos espaços públicos, o que inclui decisões sobre políticas setoriais de prevenção e de combate ao tabagismo. Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi verificar a influência das advertências sanitárias com framing positivo e negativo nas embalagens ...