tabagismo no trabalho

4615 resultados para tabagismo no trabalho

  • Classificação vLex
  • A Efetividade do Direito a Ambientes de Trabalho Livres do Tabaco

    ...Diante dessa realidade, ao pactuarem as medidas de referência para o controle do tabagismo 3 , mais de 190 países, sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde, incluíram a promoção de ambientes livres do fumo, como a única forma efetiva para a proteção de todos 4 contra a ...

  • Efeitos

    ...3) irritabilidade exacerbada;. 4) indisposição ao diálogo e ao trabalho em grupo;. 5) crises de choro;. 6) retraimento social;. 7) sentimento de inferioridade e/ou ... dos casos de súbito vício ao consumo de bebidas alcoólicas (ou mesmo drogas ilegais), tabagismo e outros, entre empregados até então sem quaisquer vícios, possui, em sua raiz, o assédio moral ...

  • Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final ? 2012/0366 (COD)

    . Excertos. “O CESE tem plena consciência dos riscos do tabagismo para a saúde pública”. “Se todos os maços de tabaco passarem a ter o mesmo formato e sabor, ...Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 26 de março ...

  • Acordão nº 0071800-50.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Fevereiro de 2011

    ACIDENTE DE TRABALHO. Doença ocupacional. Perda auditiva induzida por ruído. Nexo de concausalidade. Há nexo de concausalidade entre o trabalho em ambiente ruidoso e a perda auditiva quando o trabalhador apresenta outras condições de risco, como diabetes, tabagismo e hipertensão. A ocorrência simultânea desses fatores os torna preponderantes, mas não afasta o efeito danoso do trabalho e, por...

    ... que o trabalho em condições ruidosas e sem uso de EPI atuou como concausa para a perda auditiva, concorrendo com outros fatores pessoais (hipertensão arterial sistêmica, diabetes, tabagismo, infecções na infância, fl. 150). Os documentos das fls. 79/92 confirmam que o reclamante passou por crise hipertensiva em 04-09-2003 (fl. 84) e teve sucessivos atendimentos em clínica ...

  • A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda

    ... lições de Oscar Cabrera, Paula Guillen e Juan Carballo, ao citar Armando Peruga, “o tabagismo tem como principal vetor de expansão a indústria do tabaco. As altas taxas de consumo se devem ...Conclusão. As considerações feitas durante este trabalho ressaltam a importância de analisar a proteção da. saúde das crianças e dos adolescentes, ...

  • A problemática do meio ambiente do trabalho

    ..., asbestose e beriliose; existência ou não de outros pacientes que estiveram ou estão acometidos de câncer; tempo de latência, geralmente acima de quinze anos; fatores associados, como tabagismo e presença de hidrocarbonetos policíclicos com asbesto.” (BRASIL. Senado Federal. V Seminário Nacional de Segurança, Saúde e Meio Ambiente no Brasil.., cit . ). . Disponível em: Acesso ...

  • O meio ambiente do trabalho e a constituição

    ... . das pessoas que levam determinado estilo de vida , especialmente nos casos do tabagismo e da obesidade . 724 Vale dizer, a predisposição para desenvolver doenças é fonte de discriminação do laborista. Por sua vez, o presidente da República baixou o Decreto de 4 de junho de ...

  • A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro

    ... Santa Catarina, na qual se vê, inclusive, referência à Organização Internacional do Trabalho que se sub-mete a regras totalmente diferentes daquelas observadas pela Organização Mundial da ...�ão, não elaborou outra lei federal dispondo sobre as normas gerais de saúde pública e tabagismo, a lei ainda vigente é a Lei n o 9.294 de 1996, com a qual as leis estaduais e municipais devem ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-74.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional se pronunciou expressamente sobre todos os pontos articulados em recurso ordinário e renovados em embargos de declaração. Incólumes os artigos apontados como violados. DOENÇA PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. CONTAGEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior...

    ..., afirmou que o perito entendeu que o trabalho não foi a causa para o surgimento da perda auditiva, mas contribuiu para a evolução da doença, associado a fatores metabólicos, tabagismo, etc. Registrou, ainda, que o reclamante sempre utilizou EPI's. Nesse contexto, verifica-se que a condenação imposta à reclamada não atende ao comando do artigo 7º, XXVIII, da Constituição ...

  • Acordão nº 20160561951 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Agosto de 2016

    Recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls. 239/245), em face da r. sentença (fls. 236/237), proferida em atendimento ao acórdão de f. 188/191, arguindo nulidade por cerceamento do direito de defesa e requerendo o retorno dos autos à origem para produção de prova oral. Contrarrazões (fls. 264/266). Regular a representação processual conforme...

    ...2. o reclamante é portador de distúrbio pulmonar obstrutivo leve, em decorrência de tabagismo de longa data. 3. não há nexo de causalidade entre a doença pulmonar do reclamante com as atividades desenvolvidas por ele na reclamada. 4. não há incapacidade laborativa no caso em tela.” (f. ...

  • Acordão nº 00360-2006-030-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Outubro de 2009

    ESTABILIDADE. DOENÇA DO TRABALHO. LER/DORT. DANOS PSÍQUICOS. Não há amparo legal para estabilidade acidentária, considerando que a reclamante no curso do contrato de trabalho jamais esteve afastada por doença equiparada a acidente de trabalho, não tendo percebido auxílio-doença acidentário. Hipótese em que o conteúdo probatório converge para doenças degenerativas e em decorrência de tabagismo....

    ...Aduz que o tabagismo, ao qual o juiz a quo atribuiu ser a causa de todos os males que lhe acometem, sequer foi mencionado pela perita do juízo, entendendo a ora recorrente, por não ser relevante em face de todos os ...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1

    ... da Indústria - CNI, em face da decisão proferida pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n. 228 da Súmula ... de comunicação, onde são exibidas caríssimas formas de propaganda e de incentivo ao tabagismo. 25 CIPA. SUPLENTE. ANTES DA CF/1988. NÃO TEM DIREITO À ESTABILIDADE. (Inserida em 29.03.1996.) ...

  • Acordão nº 01038-2005-030-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Julho de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANO MATERIAL. PERDA PARCIAL, DE LEVE A MODERADA, DA CAPACIDADE AUDITIVA (HIPOACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL DE LEVE A MODERADA). Sentença que faz uma análise criteriosa da prova colhida para concluir, sopesando todos os elementos da perícia, inclusive a influência de pelo menos quatro concausas (trabalho em ambiente ruidoso por longos anos antes

    ...Sustenta que, segundo o laudo médico (fls. 208/211), há várias possíveis causas para a perda auditiva do reclamante, entre elas o tabagismo, otites de repetição, “desgaste natural” da idade e trabalho em ambiente ruidoso desde 1970. Destaca ter o reclamante trabalhado em três outras empresas antes de nela trabalhar. Acrescenta ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0093340-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Maio de 2008

    1. Possibilidade de cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço, se o evento danoso ocorreu antes da vigência da Lei n. 9.528/97, que alterou o art. 86, § 2º, da Lei n. 8.213/91. Benefícios de natureza e fontes de custeio diversas. 2. Auxílio-acidente por lesão auditiva é concedido como pagamento de indenização mensal, quando...

    ...26/26v.):. "APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO ¿ PAIR. AUXÍLIO - ACIDENTE. ABONO ANUAL. AUTOR APTO AO ...concorrentes são o ruído ocupacional, tabagismo pregresso,. hipercolesterolemia, hipertrigliceridemia, trauma acústico no ambiente de trabalho e ...

  • Acordão nº 0000313-94.2011.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Março de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. QUANTIFICAÇÃO. Presente o nexo causal entre a moléstia diagnosticada no autor (perda auditiva neurossensorial moderada, bilateral) e o trabalho junto ao setor produtivo da reclamada, na condição de Encarregado d...

    ... por ela apresentados, reitera que o autor possui ciência da perda auditiva desde 1993, esclarece o critério técnico utilizado para apurar a perda auditiva constatada e acrescenta que "O tabagismo pode ser arrolado como concausa na produção da perda auditiva no presente caso. Por outro lado não há base científica para expressar percentualmente participação de cada concausa na produção ...

  • Acordão nº 0000182-78.2012.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2013

    PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. A existência de concausa é circunstância que não elimina a culpa do empregador, admitindo-se tão somente a mitigação do valor da indenização, já que as condições em que era realizado o trabalho concorrem para o dano sofrido pelo empregado. ACÓRDÃO à unanimidade, dar provim...

    ... DPVAT, cujos fatores concorrentes são o ruído ocupacional na reclamada e em empregos anteriores a ela, traumas acústicos no Exército Brasileiro e na caça esportiva, dislipidemia, tabagismo e presbiacusia. Entende presente o nexo causal entre o trabalho e a moléstia, mas o periciado permanece apto para as mesmas funções anteriormente exercidas, desde que use equipamento de proteção ...

  • Acordão nº 0000750-50.2010.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL. FATOR DE CONCAUSA. Caso em que está demonstrado que as atividades laborais do autor contribuíram para o desencadeamento de perda auditiva. Fator de concausa que não afasta a responsabilidade do empregador, restando caracterizada a culpa deste pela exposição do trabalhador a condições de tra...

    ...Aduz que o perito concluiu que a doença advém de diversas causas, inclusive alheias ao trabalho como prática de tiro no Exército, tabagismo e perda natural da audição pela idade, de forma que não pode ser responsabilizada, porque há prova da entrega e do uso fiscalizado de EPI e não há como saber o quanto concorreu cada causa para ...

  • nº 1998.01.00.085339-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Setembro de 2004

    PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, LEI Nº. 8.213/91. CARÊNCIA COMPROVADA. ART. 25, I, LEI Nº. 8.213/91. INCAPACIDADE CONSTATADA POR LAUDO PERICIAL. INÍCIO DO BENEFÍCIO DA DATA DO LAUDO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS NA DATA DA SENTENÇA. SÚMULA 111 STJ. Comprovada a incapacidade para o trabalho, mediante laudo pericial, o cumprimento da carência (

    ...Com efeito, o autor provou a existência de 11 contratos de trabalho, desde 1971 até a data do ajuizamento da ação, em 03.10.1995, demonstrando, assim, a sua ..., cistos solitários hepático e renal, colelitáse, prolapso de válvula mitral e tabagismo. Além disso, nos esclarecimento do perito em juízo (fls. 123) o mesmo informou que a doença ...

  • Acordão nº 0000259-58.2010.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Março de 2013

    ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Demonstrados o dano, a culpa e o nexo causal, é dispensável a comprovação das repercussões morais que a doença causou, ou seja, o dano configura-se in re ipsa. ACÓRDÃO por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a reclamad...

    ..., e audição normal no ouvido esquerdo com aspecto audiométrico de Perda Auditiva Induzida por Ruído em Fase de Instalação Ultra-Precoce, devido ao ruído ocupacional na reclamada, tabagismo e Hipertensão Arterial Sistêmica. É apto para o trabalho, mesmo em suas funções típicas, desde que use corretamente EPIs auditivos no contexto de um PCA (Programa de Conservação da ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.007557-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2005

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. INVALIDEZ PERMANENTE DO MUTUÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. CARDIOPATIA ISQUÊMICA MANIFESTADA APÓS A CONTRATAÇÃO. HIPERTENSÃO E DIABETES PREEXISTENTES. CAUSAS PREDISPONENTES E NÃO DETERMINANTES. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. COBERTURA DEVIDA. Tem a CEF legitimidade passiva para ação na qual se pleiteia a incidência de cobertura securitária e

    ..., subitamente, de um quadro de insuficiência coronariana", tornando-se "incapaz para o trabalho" e "portador de invalidez permanente" (fls. 290/296). A prova técnica apurou, ainda, que o autor ... dos já citados (hipertensão e diabetes), como fatores extrínsecos o sedentarismo, o tabagismo, o estresse do dia a dia ou uma emoção forte e súbita. E como fatores intrínsecos, .. a ...

  • Acordão nº 00037/2007-013-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Dezembro de 2007

    DANO MORAL E MATERIAL AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO. Verificando-se que restou provado, tanto através das testemunhas ouvidas, quanto através da perícia realizada, que a doença do autor (tumor maligno no pulmão) não guardou nexo de causalidade com o serviço, mas que, muito provavelmente, foi decorrência do histórico de tabagismo do reclamante, correta a decisão que

    ... referida lesão muito depois de sua admissão e quando ainda em vigência seu contrato de trabalho. Contra-razões às fls. 556/566. Voto. Não procede a irresignação do reclamante. Restou ... causalidade com o serviço, mas, muito provavelmente, foi decorrência do histórico de tabagismo do reclamante, dado constante de seu prontuário médico, como afirmou o experto à fl. 152. A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185740-09.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PERDA AUDITIVA PARCIAL E IRREVERSÍVEL. FATORES PREPONDERANTES DA LESÃO: TRABALHO SUBMETIDO A RUÍDO SEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. OUTROS ELEMENTOS DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

    ..., leve, moderado, grave e profundo) correspondendo a 12% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentes são o ruído ocupacional, presbiacusia (perda da audição natural do envelhecimento), tabagismo, dislipidemia e Traumatismo crânio-encefálico (no ambiente de trabalho) Pela observação do traçado audiométrico do ano de 2000 é possível dizer que naquele ano o ruído ocupacional era o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185740-09.2007.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PERDA AUDITIVA PARCIAL E IRREVERSÍVEL. FATORES PREPONDERANTES DA LESÃO: TRABALHO SUBMETIDO A RUÍDO SEM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO. OUTROS ELEMENTOS DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...

    ..., leve, moderado, grave e profundo) correspondendo a 12% da tabela DPVAT, cujos fatores concorrentes são o ruído ocupacional, presbiacusia (perda da audição natural do envelhecimento), tabagismo, dislipidemia e Traumatismo crânio-encefálico (no ambiente de trabalho) Pela observação do traçado audiométrico do ano de 2000 é possível dizer que naquele ano o ruído ocupacional era o ...

  • Em vigor Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    ...#Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. III - prevenção e controle do tabagismo;. #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013. IV - prevenção ao câncer, ao vírus da ...II - a entidade de saúde deverá apresentar ao gestor local do SUS plano de trabalho com previsão de atendimento e detalhamento de custos, os quais não poderão exceder o valor por ...

  • Acordão nº 0000378-97.2012.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Havendo elementos nos autos demonstrando o nexo causal entre a perda auditiva do autor e o trabalho desempenhado por ele ao longo do contrato de trabalho, bem como a culpa da reclamada que não comprova a adoção de medidas preventivas e impeditivas do dano à saúde do empregado, ca...

    ...Afirma que a perda auditiva apresentada pelo autor não tem relação com o trabalho, mas com fatores externos ao ambiente de trabalho como a utilização de motocicleta e o tabagismo. Argúi prescrição quanto ao parâmetro utilizado para fixação do dano moral, requerendo, de qualquer sorte, a redução do valor a este atribuído. Quanto ao dano material, argumenta que o autor ...