tabagismo no trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2831-94.2015.5.12.0047)
... é de que as hérnias de disco são decorrentes de uma multiplicidade de fatores e condições, tais como o passado laboral do autor e o tabagismo, além do trabalho atual como servente de pedreiro, não havendo falar em concausa. Destacou, ainda, que o autor não está incapacitado para o ...
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Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... de atividades de natureza pouco dinâmicas (novas formas de trabalho, mudança nos meios de transporte e aumento da urbanização) ... 7 A ... Entre as cinco prioridades de intervenção estão: controle do tabagismo, redução da ingestão de sal, promoção para aumentar o consumo de ... -
Acórdão Nº 0020720-65.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado nexo concausal entre a patologia que acomete a reclamante e os riscos ergonômicos envolvidos nas suas atividades laborais, bem como a culpa da empregadora pela não adoção de medidas preventivas eficientes, incumbe à reclamada a reparação dos danos materiais e morais decorrentes da doença...
... o trabalho é concausa desencadeante e agravante para a síndrome do túnel do carpo e tendinopatia (juntamente com idade, sedentarismo, tabagismo, obesidade e atividades domésticas) pelas condições nas atividades desenvolvidas na empresa (nexo causal parcial estabelecido), com lesões ... - Processo nº 1998.001.00058 de Décima Câmara Cível, 20 de Abril de 1999
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Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... de conscientização e educativas, alterações nos processos de trabalho nas unidades de saúde e engajamento dos pacientes são medidas muito mais ... inclusive quanto ao tratamento recuperatório e a influência do tabagismo ... O médico modificou o procedimento sem o prévio consentimento ... -
Acórdão Nº 0020109-50.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
DOENÇA DO TRABALHO. HERNIA INGUINAL. Seguindo o entendimento da Turma no sentido de acolher a conclusão pericial, a hérnia inguinal pode ser agravada pelo trabalho, do que resulta mantido o nexo concausal reconhecido no laudo e na sentença.
... Aduz que a hérnia inguinal é uma doença congênita e de caráter pessoal (má formação da parede abdominal, tabagismo), não tem relação com o trabalho desenvolvido. Refere que ´ "a nobre perita respondeu ao quesito complementar nº. 04: Sim, que ... -
A política tributária do tabaco precisa ser repensada
Gimenes: A política tributária do tabaco precisa ser repensada
... para a saúde e gastos com tratamento decorrente de doenças do tabagismo devem ser ampliadas e fortalecidas, como defende também o ilustre ... Essa luta inglória acaba exigindo o trabalho de boa parte do efetivo de fiscalização de fronteiras, sem sucesso ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... Não se estabeleceu nenhuma relação do mesotelioma com o tabagismo, nem com doses de exposição. O Mesotelioma maligno pode produzir metátases por via linfática em aproximadamente 25% dos casos ” (INSTITUTO ... -
Acórdão Nº 0020545-18.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-07-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O reconhecimento da responsabilidade do empregador, prevista no art. 7º, XXVIII, da Constituição da República, depende da comprovação, entre outros elementos, do nexo de causalidade ou de concausalidade entre a doença que acomete o trabalhador e as atividades exercidas em prol do empregador.
... decorrente de longa exposição ao ruído (e concomitante exposição às vibrações) quando a serviço da reclamada, podendo o tabagismo e a presbiacusia (diminuição da capacidade auditiva relacionada ao envelhecimento) representar concausas. As lesões estão consolidadas e são ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... trabalho que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física e dos portadores de ... II - A política nacional de combate ao tabagismo, visto como epidemia global, nos termos da Convenção-Quadro para o ... -
Acórdão Nº 0020130-85.2015.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. CONCAUSA . Hipótese em que a Turma, por maioria, vencido o Relator, entende ausente o nexo de causalidade entre a doença do empregado e o trabalho realizado na empresa e, consequentemente, incabível a responsabilização do empregador pelos danos morais e materiais decorrentes.
... Os peritos concluem que a doença auditiva é pré-admissional, associada a outros fatores: tabagismo e presbiacusia. Por fim, observo que na reclamada o autor somente trabalhou de sua admissão em 04.06.2001 até setembro de 2003, quando, então, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000723-98.2011.5.06.0015), 16-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA AUTORA E DA RÉ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por viúva de ex-empregado, falecido em decorrência de doença ocupacional, nos moldes do inciso VI do art. 114 da Constituição Federal. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... esposo decorreu do trabalho em contato com amianto, salientando que n ã o ficou demonstrada, na per í cia, eventual rela ç ã o entre o tabagismo e o ó bito do empregado. Ressalta que a causa da morte foi a asbestose, e n ã o o suposto c â ncer de pulm ã o. Pugna pelo provimento do ... -
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho, e deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico ... infectocontagiosas; V — Promover o registro de absenteísmo, tabagismo, alcoolismo, obesidade, afastamentos, doenças profissionais e acidentes ...
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A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
... se vê, inclusive, referência à Organização Internacional do Trabalho que se sub-mete a regras totalmente diferentes daquelas observadas pela ... lei federal dispondo sobre as normas gerais de saúde pública e tabagismo, a lei ainda vigente é a Lei n o 9.294 de 1996, com a qual as leis ...
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Decisões Monocráticas nº 4306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... de uso coletivo compreende, dentre outros, os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte ou de ... , monitorar e avaliar a implantação do Programa de Controle de Tabagismo nos Municípios ... Art. 9º Esta lei entra em vigor no prazo de 90 ...
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Consulta pública sobre vapes abre hoje: entenda os pontos contra e a favor da liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil
... O coordenador da Comisso de Tabagismo da SBPT, Paulo Corra, cita como exemplo um estudo da Universidade John ... Para os responsveis pelo trabalho, impossvel prever no momento todos os riscos dos dispositivos ... Como ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... "Cigarro eletrnico pode comprometer avanos na luta contra o tabagismo" (2 de janeiro), pondo inclusive a viso das sociedades mdicas e do Inca, ... no papel a sua liberdade profissional sem qualquer prejuzo ao seu trabalho e ao veculo que representa. Parabns.Joaquim Jos FonsecaRioLendo "Sou ...
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Acórdão Nº 0021137-32.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA NÃO COMPROVADA. Caso em que o reclamante não produz prova apta a confortar sua tese a respeito da despedida discriminatória por parte da reclamada. A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que não possui origem ocupacional, a despeito de sua gravidade, não apresenta como característica a suscitação de estigma ou preconceito em relação
... utilizados no trabalho não contribuíram ou tiveram qualquer influência para a doença pulmonar do reclamante, cujas causas são o tabagismo e a deficiência congênita de uma enzima. Por fim, também rejeitou o pedido relativo ao pagamento de despesas com cirurgia para a sequela do pé, ... -
Acórdão Nº 0020630-65.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANO MORAL. Presentes os elementos necessários à configuração da responsabilidade civil, à reclamada incumbe o dever de reparar o dano moral experimentado pelo reclamante em decorrência de acidente típico do trabalho.
... Os fatores (idade, hipertensão e tabagismo), o nível de ruído presente nos levantamentos ambientais e os EPIS disponibilizados foram considerados pelo Louvado, os quais não foram tidos como ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... Não se estabeleceu nenhuma relação do mesotelioma com o tabagismo, nem com doses de exposição. O Mesotelioma maligno pode produzir metástases por via linfática em aproximadamente 25% dos casos ” (INSTITUTO ...
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Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? 98 ? 123
... Ante as graves consequências geradas pela epidemia de tabagismo no mundo e considerando o papel-chave da publicidade e da promoção do ... Começa-se, neste trabalho, por fazer uma breve referência à CQCT e sua vinculação com tratados ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Embora ... ciava o sucesso pessoal ao tabagismo. Tese da ré consistente na ínsita periculosidade do produto-cigarro e do ... acidente que cause a morte de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado” ... 3.4.3. Hesitação até 1988 ... Contudo, em que ...
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Acórdão Nº 0021276-10.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. Comprovada a responsabilidade civil da reclamada pela redução da capacidade auditiva do autor, nos termos do laudo médico, é devida indenização por danos morais, considerando a sua conduta ao menos negligente quanto ao seu dever de evitar acidentes de trabalho/ doenças ocupacionais.
... doença ocupacional da perda auditiva bilateral leve (equivalente a 10%), a qual teria como concausas o ruído ocupacional na reclamada, o tabagismo e a presbiacusia (3,33% para cada fator), não tendo resultado em incapacidade laboral ... Vejamos as conclusões do expert (fl. 1043-8): ... " ... -
Acórdão Nº 0021266-35.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-07-2020
DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. Havendo dano e, demonstrada a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de originar ou agravar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo causal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927 do CC.
... sinergisticamente com substâncias ototóxicas (doravante denominada Condições de Trabalho na reclamada), em emprego anterior a ela, tabagismo pregresso e presbiacusia (perda da audição natural do envelhecimento). No ouvido esquerdo agiram: Condições de Trabalho na reclamada, (ruído e ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... , agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho”. O saudoso professor Basileu Garcia, nosso patrono de formatura nas ... tabagismo etc.) ou doenças crônicas, malformações, mutilações, se o ...