tabela correção do fgts
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5031/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... da isonomia, na adoção de correção monetária apenas quanto aos créditos da ... e correção aplicáveis às parcelas do FGTS, por entender aplicável a tabela ... JAM da CEF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1565/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É indiscutível que a preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na fase de execução, só pode ser admitida por violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, restando, nesse caso, incólume o art. 5º, incisos XXXV e LV, da Carta Magna. Compulsando-se a decisão embargada,...
... pelos quais concluíra pela correção dos cálculos que incluíram o sábado no repouso semanal, bem como os motivos pelos quais a tabela" sugerida pelo réu não era aplicável para corre\xC3"ção dos débitos trabalhistas, inclusive o FGTS. Muito embora o Enunciado nº 297 ... do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001324-73.2016.5.06.0001), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. ADMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Negada a existência do vínculo de emprego, mas admitida a prestação de serviços, incumbia à parte ré o ônus da prova da natureza da relação de trabalho, por se tratar de fato impeditivo do direito, consoante art. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Desse ônus
... os cálculos da contadoria quanto à correção do FGTS, os quais devem observar a Tabela Única ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem estabeleceu ... atualização do FGTS deve ser observada a tabela de correção dos débitos trabalhistas. Ao se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem estabeleceu ... atualização do FGTS deve ser observada a tabela de correção dos débitos trabalhistas. Ao se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20095/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem estabeleceu que ... atualização do FGTS deve ser observada a tabela de correção dos débitos trabalhistas. Ao se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem estabeleceu que ... atualização do FGTS deve ser observada a tabela de correção dos débitos trabalhistas. Ao se ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... érias e seu terço, gratificação natalina, FGTS, multa fundiária e aviso prévio (cf. fl. 121) ... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS. O Eg. Tribunal de origem estabeleceu ... atualização do FGTS deve ser observada a tabela de correção dos débitos trabalhistas. Ao se ...
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Acórdão Nº 0001099-96.2011.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-08-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FACDT. COISA JULGADA. Tendo o título exequendo expressamente determinado que a correção monetária deve ser calculada com utilização da Tabela FACDT, a qual tem como único indexador a TR, afigura-se em regra inviável a rediscussão da matéria ou a adoção de outro critério na fase de liquidação, forte no art. 879, §1º da CLT, sob pena de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. FACDT. COISA JULGADA. Tendo o título ... Tabela FACDT, a qual tem como único indexador a TR, ... A correção do FGTS deve ser procedida pelos mesmos índices ... -
Acórdão Nº 0020402-91.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-10-2014
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Demonstrado o exercício de função de confiança por mais de dez anos, impõe-se a manutenção integral da remuneração do empregado. Inteligênciada Súmula 372, I, do TST.
... ORDINÁRIO DA RÉ QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, por ausência de interesse recursal ... sobre os valores devidos a título de FGTS sejam definidos na fase de liquidação. Por ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT ... A correção do FGTS deve ser ... -
Acórdão Nº 0020105-22.2015.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-09-2021
... JUROS DE MORA SOBRE O FGTS. No caso em análise a sentença determinou o ... à conta vinculada, sendo devida a correção com base na tabela fixada na CEF para correção ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ... Fundo de Garantia de Tempo do Serviço – FGTS; ... II – contemplar o Projeto de Pesquisa e ... com os critérios aplicáveis para a correção dos débitos fiscais (Decreto-lei nº 1.593, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-98.2019.5.06.0232), 13-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada em contrarrazões pela reclamada. No mérito, por igual votação, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário para, julgando procedentes, em parte, os pleitos formulados nos autos da Ação...
... ções natalinas, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da multa de 40% ... No que pertine ... aplicação posterior dos índices de correção dos salários, uma vez que, sendo o reajuste do ... , de forma simples, consoante tabela de atualização de débitos trabalhistas ...