tabela correção do fgts
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Acordão nº 0000293-81.2011.5.04.0281 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2012
... extras, adicional noturno, juros, correção monetária e custas processuais. A reclamante ... 13º salários, repousos, férias com 1/3 e FGTS. No contrato de trabalho da fl. 71 verifica-se ...tabela FADT e correção do FGTS com base nos mesmos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS", relativas a contribuições compulsórias;. \xC2"..., sem carência, calculadas com base na Tabela . Price, vencíveis no primeiro dia de cada mês, ... de 1993, excluídos os efeitos da Correção Monetária Especial a que se refere o art. 2º da ...
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Acórdão Nº 0020157-75.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
EMENTA Acúmulo de funções. O acúmulo de funções pressupõe acréscimo no conteúdo ocupacional da função originalmente contratada. Atividades que eram realizadas desde o início do contrato, por todos os vendedores, que não caracterizam acúmulo de funções.
...ção monetária, inclusive em relação ao FGTS. Valor da condenação reduzido em R$ 5.000,00 ...ância de índices próprios para a correção do FGTS, conforme tabela própria editada pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 903-89.2016.5.05.0493)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. O STF, no julgamento do RE 870.947 (repercussão geral - efeito vinculante), decidiu, quanto às condenações da Fazenda Pública oriundas de relação jurídica não-tributária (como é o caso da relação trabalhista), que a...
...RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. . . . A imposição de ...CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL NA ATUALIZAÇÃO ..., no julgamento do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão . Geral), o STF reputou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001410-77.2017.5.06.0011), 09-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, em conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e: a) excluir a condenação da reclamante no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e b) condenar a reclamada no pagamento...
...Item de recurso Do FGTS sobre o 13º salário. . A autora se insurge ... Sobre o valor da condenação incide correção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... dos produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...ísica poderá utilizar, para efeito de correção do custo da aquisição:. I - o Índice de ... o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e sobre os passivos de empresas concordatárias, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001764-20.2017.5.06.0006), 28-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada a depositar o FGTS do período contratual e pagar o adicional noturno com repercussões sobre férias proporcionais + 1/3, rsr, 13º proporcional e FGTS, observando-se o salário pago ao reclamante, o adicional de 20%, a hora ficta
... dispensa injusta (aviso prévio indenizado, FGTS +40% e seguro-desemprego). . Inicialmente, cabe ... Sobre o valor da condenação incide correção monetária, devendo ser utilizada a Tabela Única ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10414-94.2018.5.03.0106)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. No julgamento do E-RR - 72400-51.2008.5.19.0010, a Subseção I...
... . . PRESCRIÇÃO. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... . . . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CONHECIMENTO. ... TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-87300/2002-0113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há ofensa aos arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da CF quando o recurso da parte denuncia apenas seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Se cabível fosse essa arguição em sede extraordinária esbarraria na sua falta de fundamento. Assim incabível a menção
...Aplicação no E. 297. 5. FGTS/ ATUALIZAÇÃO/ AFRONTA AO ART. 5°, II DA CF. correção do FGTS é feita, na esfera do processo do ...A tabela expedidas pelo órgão gestor deve ser aplicada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-873/2002-113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há ofensa aos arts. 832 da CLT e 93, inciso IX, da CF quando o recurso da parte denuncia apenas seu inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Se cabível fosse essa arguição em sede extraordinária esbarraria na sua falta de fundamento. Assim incabível a menção
...Aplicação no E. 297. 5. FGTS/ ATUALIZAÇÃO/ AFRONTA AO ART. 5. °. , II DA . NÃO CONFIGURADA. A correção do FGTS é feita, na esfera do processo do ...A tabela expedidas pelo órgão gestor deve ser aplicada ... -
Acordão nº 0000421-47.2012.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2013
... que fixa critérios de juros e correção monetária, remetendo a matéria para a fase de ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT e a correção do FGTS, procedida pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21848-67.2016.5.04.0027)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO AO ROL DOS SUBSTITUÍDOS CONSTANTE DOS AUTOS (FL. 08). O Tribunal a quo consignou que "o acórdão de ID. 777d40c - Pág. 1 foi favorável ao executado, declarando que ' a condenação limita-s
... EXTRAS DEFERIDAS NO FGTS. . . . . . O ... . . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO ...ório (RE-870.947 – Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral – e ADI nº 5.348) e . ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cláusula de opção de resgate pela correção cambial, que exceder a variação da correção ... de 1º de janeiro de 1984, aplicar-se-á a tabela de que trata a letra b do artigo 1º do ... Fundo de Garantia, do Tempo de Serviço (FGTS). Art. 39 - O Poder Executivo poderá ...
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Acórdão Nº 0001018-31.2014.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
CONVERSÃO DA MOEDA. TABELA JAM. Quando os índices da tabela JAM para atualização do FGTS já fazem a conversão da moeda, torna-se um equívoco uma segunda conversão. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR até 25-03-20
...EMENTA CONVERSÃO DA MOEDA. TABELA JAM. Quando os índices da tabela JAM para zação do FGTS já fazem a conversão da moeda, torna-se um ...ógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral ... -
Acordão nº 0000544-45.2012.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... para afastar os critérios de juros e correção monetária estabelecidos na sentença e ..., aviso-prévio, seguro-desemprego e FGTS, com 40%, que se arbitra em R$450,00". A par de ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT. A correção do FGTS deve ser procedida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 916-44.2015.5.19.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito...
... AO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. . . . ... às verbas rescisórias (vide tabela constante na cláusula 5.1 do referido manual). ... . ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... URV, poderá ser usada como índice de correção monetária. § 3º O Poder Executivo ... cuja remuneração não é fixada em tabela terão seus salários convertidos em URV, nos ... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referidos no art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1473-51.2012.5.03.0047) 28-02-2018
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional, ao exigirem que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, fazem isso para que as partes tenham pleno conhecimento da composição e do teor do julgado e possam eventualmente interpor os recursos admitidos pela legislação...
....5.03.0138 (DEJT de 19.12.2016) - Tema 2 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST -, preconiza que: .... RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO DO FGTS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA .... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEPÓSITO JUDICIAL QUE GARANTE A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não vinga a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional se a parte não delimita expressamente a matéria fática objeto do inconformismo, mormente quando se atenta para a natureza extraordinária do recurso de revista. DOENÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1726-16.2016.5.10.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - Verifica-se que não houve, nas razões do recurso de revista, a transcrição de trecho das razões dos embargos de declaração opostos no...
...REPERCUSSÃO NO FGTS DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS NAS . ... retratada no Tema nº 9 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos do TST. . ... . ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE ...