tabela correção do fgts

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 971-68.2010.5.02.0255) 13-12-2017
    ... DO RECLAMANTE ... FGTS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PEDIDO ACESSÓRIO ... imposto de renda ser calculado com base na tabela ... progressiva, nos termos do artigo 44, §1º, ... não conhecido ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... entendimento jurisprudencial ...
  • Acórdão nº 1.0481.11.011302-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCINIO/MG - DAEPA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS - LIMITE TEMPORAL EXTRAPOLADO - NULIDADE - TESE FIRMADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 765.320 - REPERCUSSÃO GERAL - FGTS - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.- Considerando a renovação do contrato por prazo superior ao limite legal, tal circunstância mostra-se apta para...

  • Acórdão nº 1.0481.11.011302-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021

    REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCINIO/MG - DAEPA - CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS - LIMITE TEMPORAL EXTRAPOLADO - NULIDADE - TESE FIRMADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 765.320 - REPERCUSSÃO GERAL - FGTS - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.- Considerando a renovação do contrato por prazo superior ao limite legal, tal circunstância mostra-se apta para...

  • nº 1997.01.00.055884-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Junio de 1999

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". PRAZO PRESCRICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO. IPC. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os documentos indispensáveis à propositura da ação devem instruir a petição inicial quando neles...

    Assunto: Correção Monetária E/ou Juros ... Autuado em: ... ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com expurgos dos meses de janeiro/89 (42,72%) e ... do FGTS em questão, conforme consta da "Tabela de Correção do FGTS" ... Instados os Autores a ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.003247-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FGTS. VERBA DEVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO.1. O Pleno do egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 765.320 -...

  • Acórdão nº 1.0024.10.003247-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021

    EMENTA: REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS VOLUNTÁRIAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. FGTS. VERBA DEVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. APLICAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA REEXAME NECESSÁRIO.1. O Pleno do egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 765.320 -...

  • Acordão nº 0000668-62.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Mayo de 2013
    ... 475-J do CPC, critérios de juros e correção monetária e cumprimento da determinação do ... para 40% o acréscimo sobre o saldo do FGTS, estando em plena vigência ... Provimento ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT ... A correção do FGTS deve ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14039/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2003

    RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal prolator da decisão recorrida, ao responder aos embargos de declaração, afastou as argüições impertinentes então suscitadas e explicitou o que no seu entender competia para melhor clareza da decisão, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.

    ... CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos ... CORREÇÃO DO FGTS TABELA PRÓPRIA. A divergência jurisprudencial ...

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