tabela correção do fgts
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1394-44.2013.5.09.0088) 13-09-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.105/2015. 1. REPERCUSSÃO DO RSR MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1/TST "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das...
...ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'". 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DECLARAÇÃO DA ... no artigo 39 da lei nº 8.177/91) e da tabela única editada pelo CSJT, mantém-se a TR como ... -
Acordão nº 0105600-71.2005.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Mayo de 2013
...FGTS. RELATÓRIO. Inconformado com a decisão da fl. ... o valor final a ser retido deve observar a tabela e os demais critérios legais vigentes quando do ...432, é expresso quanto à correção do FGTS pelo JAM, devidamente demonstrada na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1470-97.2015.5.09.0670) 20-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. "REMUNERAÇÃO VAR. MOD". INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. A reforma da decisão, nos aspectos pretendidos pela parte, demandaria o revolvimento de fatos e provas, intento vedado nesta esfera recursal, a teor da Súmula 126 desta Corte.
... 3. VENDA DE FÉRIAS. REFLEXOS EM FGTS E MULTA DE 40%. . Interposto à deriva dos ...CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. ... fator de atualização a ser utilizado na tabela de atualização monetária dos débitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21032/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO VENERANDO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não revela negativa de prestação jurisdicional a decisão que exponha os motivos de seu convencimento e que examine explicitamente os argumentos expendidos pela parte. Preliminar não conhecida. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Recurso de revista não conhecido porque não...
...7. FGTS. TERMO RESCISÓRIO. SEGURO-DESEMPREGO. CONVERSÃO ...5º, inciso II, da Lei Maior. 8. CORREÇÃO DO FGTS. O FGTS constitui crédito de natureza ...A Reclamada alega que a tabela de correção do FGTS deva observar a tabela da ... -
Acordão nº 0000287-17.2011.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Marzo de 2013
...FGTS do contrato, adicional de insalubridade, ... moral, e critérios de atualização e correção do FGTS. Sem contrarrazões, sobem os autos. VOTO ... requer sejam aplicados os índices da tabela própria da CEF para atualização e correção ...
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Acórdão indexados nº RO-21032/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Septiembre de 2001
...7. FGTS. TERMO RESCISÓRIO. SEGURO-DESEMPREGO. CONVERSÃO ...5º, inciso II, da Lei Maior. 8. CORREÇÃO DO FGTS. O FGTS constitui crédito de natureza ...A Reclamada alega que a tabela de correção do FGTS deva observar a tabela da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2851900-34.2007.5.09.0001) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA REDUÇÃO DAS COMISSÕES. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A Corte local, valendo-se do entendimento da Súmula nº 294/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 175 da SBDI-1/TST, no que diz respeito à prescrição total, concluiu que a pretensão atinente às diferenças...
...ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem". ... pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da ... Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. . SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000569-30.2019.5.06.0232), 12-03-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do autor, por ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões. No mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para, julgando totalmente procedente a ação, condenar a reclamada ao pagamento: a) do adicional de...
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Acordão nº 0000260-71.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... a prescrição quinquenal em relação ao FGTS incidente sobre as parcelas deferidas; b) ...ção trintenária do FGTS; d) juros e correção monetária; e e) diferenças pela inclusão das ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT. . A correção do FGTS deve ser procedida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 774-79.2010.5.15.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Apesar de o Regional não ter feito menção expressa à inaplicabilidade da Súmula nº 51, item
... prévio nem a multa de 40% sobre o FGTS", por ausência de previsão legal e porque a ades\xC3"... . . . CORREÇÃO MONETÁRIA . . . . . ...HORAS EXTRAS. DIVISOR. TEMA Nº 002 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS . REPETITIVOS. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 289-78.2018.5.09.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DA ADMINISTRAÇÃO. DANO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade
... de caráter infringente, destinados à correção de suposto erro de . julgamento (. ... Tabela de Repercussão Geral do STF"; que "não ..., como, por exemplo depósitos regulares de FGTS e salários. . O inadimplemento, por ... -
Acordão nº 0001029-79.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Marzo de 2013
... definição dos critérios de juros e correção monetária. Por maioria de votos, vencido ... 4ª Região, será feita utilizando-se a tabela FADCT. A correção do FGTS deve ser procedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-562400/1999-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O art. 2º da Lei nº 1.060/50 diz textualmente que os benefícios nela contidos alcançam os necessitados que recorrerem à Justiça do Trabalho. Assim, a Decisão regional, ao manter a condenação do Reclamante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, violou
...RECURSO DA RECLAMADA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ...7 - CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. 7.1 - CONHECIMENTO. Por derradeiro, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O art. 2º da Lei nº 1.060/50 diz textualmente que os benefícios nela contidos alcançam os necessitados que recorrerem à Justiça do Trabalho. Assim, a Decisão regional, ao manter a condenação do Reclamante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, violou
...RECURSO DA RECLAMADA CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ...7 - CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. 7.1 - CONHECIMENTO. Por derradeiro, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5624/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O art. 2º da Lei nº 1.060/50 diz textualmente que os benefícios nela contidos alcançam os necessitados que recorrerem à Justiça do Trabalho. Assim, a Decisão regional, ao manter a condenação do Reclamante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, violou
...RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ...7 - CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. 7.1 - CONHECIMENTO. Por derradeiro, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O art. 2º da Lei nº 1.060/50 diz textualmente que os benefícios nela contidos alcançam os necessitados que recorrerem à Justiça do Trabalho. Assim, a Decisão regional, ao manter a condenação do Reclamante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, violou
...RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ...7 - CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. 7.1 - CONHECIMENTO. Por derradeiro, a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
RECURSO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO DE PAGAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O art. 2º da Lei nº 1.060/50 diz textualmente que os benefícios nela contidos alcançam os necessitados que recorrerem à Justiça do Trabalho. Assim, a Decisão regional, ao manter a condenação do Reclamante, beneficiário da assistência judiciária gratuita, ao pagamento dos honorários periciais, violou
...RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. CONDENAÇÃO ...7 - CORREÇÃO DO FGTS - TABELA PRÓPRIA. 7.1 - CONHECIMENTO. Por derradeiro, a ...