tabela de emolumentos de cartorio de notas
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 29258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cartório e na rede mundial de computadores ... CPC ... de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de ... da Fazenda Pública o depósito de emolumentos, custas, honorários periciais e quaisquer outras ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ...
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Usucapião de bens imóveis
... servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis” ... 136 O art ... g) outras informações que o tabelião de notas considere necessárias à instrução do ... 5.1.4.17 Emolumentos ... O artigo 26 do Provimento do CNJ nº ... equivalentes a 50% do valor previsto na tabela de emolumentos para o registro e, caso o pedido ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... e conceitualmente chamados de emolumentos, integrarão as verbas sucumbenciais a ser paga ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a ... consagra aquilo que se denomina de “tabela do prazo prescricional”, variável de 3 (três) ... ) Simplício pôs em circulação várias notas verdadeiras de R$ 10,00, alteradas para R$ ... condição, o pagamento indevido de emolumentos não-previstos no regimento de custas. Nesse ...
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Aspectos registrais
... cartório"” muitas vezes é substituída pela expressão \xE2\x80" ... O Tabelião provinha de tabela, pequena tábua em que os juízes lavraram as ... O tabelião de notas corresponde ao Tabularius Romano e o Judicial ao ... á normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... Andrighi, recomenda aos Tabelionatos de Notas de todo país que lavrem escrituras de divórcio, ... grávida de outra pessoa, não cabe no cartório esse tipo de discussão, pois qualquer prova ... Ante o exposto, segue, na tabela abaixo, o posicionamento do CNJ sobre o tema ... certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for ...
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Direito processual civil
... á sujeita ao pagamento de custas e emolumentos (art. 39 da LEF). Contudo, as despesas relativas ... em fazer o registro da promessa no Cartório de Imóveis, este deve ser condenado a arcar com ... , que o recorrente o faça em forma de tabela, de maneira que os trechos fiquem na peça ... A ação monitória fundada em notas promissórias prescritas possui prazo ...
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Inventário e partilha
... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... pagamento do imposto devido e dos emolumentos do inventário. Esperemos que a Fazenda estadual ... São Paulo pode ser sumarizado na seguinte tabela: ... Prazo * O que fazer? Desconto ... Data do parecer 05.09.2017. Ementa: Cartório de Notas – Sugestão de limitação à ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ão processual estabeleceu, indicaremos, na tabela abaixo, como era e como ficou a norma que trata ... pela via administrativa, no tabelionato de notas, o artigo 610 do CPC estabelece certos requisitos ... ário possa ser feito, também, em cartório ... Diante disso, verifica-se que nossa ... que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato ... No entanto, o art. 1.796 ...
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Artigos 770 a 790-B
... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ... de examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem ... @@@SEÇÃO III. Das custas e emolumentos ... Art. 789 - Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei n. 10.537, de 27.8.2002) ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... ão ser reconhecida pelo Tabelião de Notas, enquanto que no Brasil isso deve ocorrer ... será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver ... trabalho e de não serem recebidos os emolumentos. Assim, a cobrança deve ser feita no momento da ... melhor visualização, foi elaborada uma tabela na qual constam as espécies de usucapião e seus ...
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Anexos
TABELA DE EMOLUMENTOS 1 ANEXO ÚNICO À LEI N. 3.408, ... NOTAS EXPLICATIVAS: ... Nota 01: Os emolumentos ... Em estoque no cartório ...
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Compra e venda
... em 16-2-2016 ... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo RobeRto GaiGeR FeRReiRa e FeliPe ... ência do Corregedor Permanente do Cartório de Registros – Precedentes deste Tribunal – ... ção, com complementação dos emolumentos que foram objeto de depósito prévio – ... a aplicação das Notas Explicativas da Tabela ...
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Direito Empresarial
... 1. EMPRESA E EMPRESÁRIO ... (Cartório/MG – 2019 – Consulplan) Segundo o art. 966 ... , é do (A) Tabelião do Cartório de Notas. (B) Tabelião de Protesto de Títulos. (C) ... ão de Protesto, não sendo devidos emolumentos ... A: incorreta. Não cabe ao Tabelião se ... Gabarito “A” ... Veja a tabela a seguir, para estudo e memorização das ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A preclusão é, portanto, uma das notas características do processo judicial, inclusive, ... , se traduz na dispensa de custas, de emolumentos, de honorários do advogado da parte contrária, ... feito, o magistrado determinará ao cartório ou à secretaria a adoção das providências ... tabela ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... realizará, sem que seja depositada em cartório a importância das custas. No que se refere a ...
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Da advocacia
... ários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB (art. 2º, § 12)." (CFOAB, Órgão ... um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar alguma prática de registro ... - A liberdade de consultar os autos, tomando notas e com a obtenção de cópias, deve ceder à ... de taxas, custas, preparos ou emolumentos." (CFOAB, 2ª Câmara, Proc. n. 2.091/99, Rel ...
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Prática registral no RTD
... Cartório Adalberto Netto), e o seu titular, José Maria ... para exame e cálculo dos respectivos emolumentos (parágrafo único do art. 12 da LRP). Nesse ... da LRP, inclusive, que os tabeliães (de notas) e escrivães (judiciais), nos atos que ... que obedecem ao valor dos emolumentos na tabela, desequilibra a autonomia financeira que deve ser ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... cálculo dos emolumentos, gerando situações de simulação de negócios ... TÍTULO II ... DO TABELIONATO DE NOTAS ... TÍTULO III ... DO TABELIONATO DE ... de visibilidade pública, da Tabela completa com os valores das taxas, ... mencionada no termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura ... e data da ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... cálculo dos emolumentos, gerando situações de simulação de negócios ... TÍTULO II ... DO TABELIONATO DE NOTAS ... TÍTULO III ... DO TABELIONATO DE ... de visibilidade pública, da Tabela completa com os valores das taxas, ... mencionada no termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura ... e data da ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de ... TABELIONATO DE NOTAS" ... CAPÍTULO I \xC2" ... pública, da Tabela completa com os ... valores das taxas, ... termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura e data da ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... emolumentos, gerando situações de simulação de ... TABELIONATO DE NOTAS" ... CAPÍTULO I \xC2" ... pública, da Tabela completa com os ... valores das taxas, ... termo, com indicação do cartório, livro, folha, data da lavratura e data da ...