tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... em sentido amplo, como sinônimo do cartório e todos os seus atos, mas, no trabalho técnico ... notas e remissões recíprocas, que facilitem a ... e a impossibilidade de acréscimo de emolumentos por esse serviço 8 ... Neste ponto, o ... Tabela V da Lei Estadual 11.331/2002, de 26/12/2002, a ...
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Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... fé pública e remunerada através de emolumentos ... Para tanto, foi realizada a leitura de ... uma “personalidade jurídica do cartório” ... 2.3.3 Responsabilidade Pessoal ... PROCESSO CIVIL. CARTÓRIO DE NOTAS. PESSOA FORMAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... são obrigados por Lei a seguirem a tabela de emolumentos fornecida, sem possibilidade de ... -
Acórdão Nº 0044019-91.2019 do null, 10-04-2023
... - CORREIÇÕES - 1º TABELIONATO DE NOTAS" E PROTESTOS - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SENTEN\xC3" ... Para fins de cobrança de emolumentos, a folha compreende o anverso e o verso. Se por ... ÇÕES - APLICABILIDADE DA NOTA 2ª DA TABELA I - NÃO INCIDÊNCIA DA NOTA 3ª DO ITEM 11, DA ... do sistema de automação de cartório e, assim, foi sanado prontamente o desajuste do ...
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Acórdão Nº 0083576-85.2019 do null, 10-04-2023
... - CORREIÇÕES - 1º TABELIONATO DE NOTAS" E PROTESTOS - COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL - SENTEN\xC3" ... Para fins de cobrança de emolumentos, a folha compreende o anverso e o verso. Se por ... ÇÕES - APLICABILIDADE DA NOTA 2ª DA TABELA I - NÃO INCIDÊNCIA DA NOTA 3ª DO ITEM 11, DA ... do sistema de automação de cartório e, assim, foi sanado prontamente o desajuste do ...
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Legislação
... de anunciar a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição ... , independentemente do pagamento de emolumentos, ainda que a título de busca ... O oficial, ... preferenciais serão apuradas conforme tabela organizada pelo SPU e aprovada pelo Diretor Geral ... e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... õe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho ... O PRESIDENTE DO ... o cadastro com os dados constantes da tabela contida no Anexo deste Ato ... Art. 13. O ... , sem necessidade da intervenção do cartório" ou secretaria judicial, situação em que a autua\xC3" ... X - art. 944 (notas taquigráficas para subs-tituir acórdão); ...
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Decisao Nº 8009078-83.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... CARTÓRIO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO ... ção do benefício da gratuidade de emolumentos. Afirma, todavia, que não possui condições de ... 12.373/2011, estabelece, na alínea 'l' das Notas Explicativas da Tabela III, que "será vedada a ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... , VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída ... sem prejuízo do pagamento dos demais emolumentos incidentes ... Em suas razões, em síntese, ... do devedor, bastando que seja feita via cartório e no endereço declinado no contrato, o que ...
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Decisão da Presidência nº 15529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2016
... e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro no Estado de São Paulo ... cartório no qual é oficial interino: o Cartório de ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...
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Provimento N. 01/2006
... os Cartórios de Registro e Tabelionatos de Notas devem proceder no caso de atendimento aos ... I – serão observadas as custas e emolumentos permitidos pela tabela específica (artigo 376 da ... integral do mandado, o devolverá ao cartório ... Art. 3º Os emolumentos a serem cobrados ...
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Acórdão Nº 0005406-02.2019 do null, 19-10-2021
... TITULAR DO 2º TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO ... À: 1) COBRANÇA IRREGULAR DE EMOLUMENTOS RELATIVAMENTE A DUAS ESCRITURAS PÚBLICAS, UMA DE ... protesto, em desacordo com a Nota 3ª da Tabela VII do RCE. ... Caracterizadas, portanto, as ... interessada deverá levar a registro no cartório de títulos e documentos, quando na verdade seria ...
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Acórdão nº 1.0024.12.177838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 1º RÉU - EXISTÊNCIA DE ANTERIOR E IDÊNTICA AÇÃO, DISCUTINDO A MESMA MATÉRIA - PRETÉRITO RECONHECIMENTO DA IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DO 1º REQUERIDO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA FORMAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 485, V,
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... em sentido amplo, como sinônimo do cartório e todos os seus atos, mas, no trabalho técnico ... notas e remissões recíprocas, que facilitem a ... e a impossibilidade de acréscimo de emolumentos por esse serviço 10 ... Neste ... 10 ... Tabela V da Lei Estadual 11.331/2002, de 26/12/2002, a ...
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Inventário
... Os cartórios de notas e registros adotaram a Resolução, fazendo, às ... Esqueceu-se, porém, de criar a tabela de custas ou emolumentos, o que representa, quase ... com poderes especiais, exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os ...
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Execução de medidas socioeducativas
... p. 374. No texto há duas notas, 9 e 10, transcritas a seguir: “9 Segundo ... infracionais, no sentido de exigir do cartório da vara o envio da certidão de trânsito em ... que “a isenção de custas e emolumentos, prevista na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e ... porte de retorno, quando devidos, conforme tabela ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de condomínio, que foram lavrados em notas do 18º Ofício do Rio de Janeiro, livro SI ... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VALORES. TABELA PRÓPRIA. VALI-DADE. LUCROS DIRETO E INDIRETO ... AFASTA O DEVER O AUTOR DE RECOLHER OS EMOLUMENTOS DEVIDOS PARA A PRÁTICA DO ATO DEFERIDO PELO ... pública devidamente registrada no Cartório ...
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Acórdão Nº 0100018-64.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 18-10-2019
... ADMINISTRATIVO. ALTERAÇÃO DE TABELA DE ... EMOLUMENTOS ... EXTRAJUDICIAIS ... realizadas pelos Serviços de Notas e de ... Registros do Estado do Acre, bem como ...
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Acórdão nº 0311698-95.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Noviembre de 2016
... EVASÃO FISCAL. OFICIAL DE CARTÓRIO DE ... REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO DESIDÉRIO ... deveriam ser correspondentes aos da tabela ... em vigor na época da fiscalização. Assim, ... custas, emolumentos e despesas processuais ou prática de qualquer ... pugnou pela disponibilização das notas ... taquigráficas da sessão do Conselho da ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Novo Código de Processo Civil
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Novo CPC
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX — os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... cartório" e na rede mundial de computadores ... § 2º Est\xC3" ... ótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua ... IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em ... ão e outros semelhantes constarão de notas datadas e rubricadas pelo escrivão ou pelo chefe ...
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Jurisprudência e Ementário
... Registro em Cartório de Títulos e Documentos. 3. Mandado de ... obedecerá aos limites previstos na tabela de remuneração da Rede Credenciada adotada pelo ... , não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras ... P Í R I T O S A N T O Retornar ao Sumário NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE ...