tabela de emolumentos de cartorio de notas
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... de custas iniciais, antes, informe o Cartório Cível deste Juízo qual o valor incidente ... ória, incluído porte de retorno (vide notas III-1 e III-2), código do ato 37010, valor de $ 192,70, conforme Tabela de Custas e Emolumentos, disponibilizada no site ...
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Decisão da Presidência nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... e extrajudicial pelos titulares de Cartório, culminando na opção por ambos os titulares dos ... regulamentar a questão dos serviços de notas e registros, estabelecendo seu exercício em ... menor, mas também ser remunerado por emolumentos/custas ... Assim, o apelante optou pela ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 814276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... e extrajudicial pelos titulares de Cartório, culminando na opção por ambos os titulares dos ... regulamentar a questão dos serviços de notas e registros, estabelecendo seu exercício em ... menor, mas também ser remunerado por emolumentos/custas ... Assim, o apelante optou pela ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela de emolumentos, jungidos estes a normas gerais ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 327. Além dos emolumentos" fixados no Capítulo “Da Identificação Pro\xEF\xAC" ... ção de alíquotas, conforme a seguinte tabela progressiva: (Redação dada pela Lei n. 7.047, ... SEÇÃO III ... DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO ... Art. 716. Os ... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... , não poderão ser cobradas custas e emolumentos para os atos correspondentes ao "auto de ... Nas notas a seguir, dedicamo-nos, ainda que brevemente, a ... terras devolutas federais, constarão de tabela a ser periodicamente expedida pelo Instituto ... servirá de título para registro no Cartório do Registro de Imóveis” ... Do mesmo modo, ... -
Legislação
... em assembleia geral e registrado em cartório, que deverá conter os elementos identificadores ... órdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão ... 8º Poderão ser cobrados taxas e emolumentos consulares pelo processamento do visto ... são fixados em conformidade com a tabela anexa a esta Lei ... § 1º Os valores das ...
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Acórdão Nº 2017.900044-0 do Conselho da Magistratura, 10-05-2018
... ÃO DE CORREIÇÃO OPERADA NO TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DE PROTESTO DA COMARCA DE JARAGUÁ DO ... QUE ADOTOU, PARA FINS DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS SOBRE A RUBRICA "DILIGÊNCIA", PARÂMETRO ... devedor para o pagamento de títulos em cartório e notificação extrajudicial (número 6 da ...
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Acórdão Nº 0018944-79.2021 do null, 15-03-2022
... DO VALOR DOS BENS E DE COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE AVERBAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS ... E NAS CUSTAS E EMOLUMENTOS DO PRÓPRIO CARTÓRIO ... COBRANÇA INDEVIDA DE EMOLUMENTOS ... COBRANÇA LÍCITA. VALORES PREVISTOS NA TABELA II - ATOS DO OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ... I - o tabelião de notas deverá esclarecer as partes sobre a necessidade ...
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Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
... são obrigatórios e efetuar-seão no Cartório da situação do imóvel, salvo: (Redação dada ... § 15. Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de ... e emolumentos devidos aos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis, nos atos relacionados ... , serão reduzidos para vinte por cento da tabela cartorária normal, considerando-se que o imóvel ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... estampilha ou por verba, de acôrdo com a tabela anexa ... § 1° É facultado o processo de ... do impôsto, exetuados os cheques, notas promissórias e letras de câmbio ... Art. 4° ... regularidade do pagamento do sêlo nos cartório dos tabeliães de notas e demais serventuários ... , correspondente à importância dos emolumentos consulares devidos ... Art. 111. O pagamento da ...
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Acórdão nº 1.0363.17.001750-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAJUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - SEGUNDO APELO - INSUFICIÊNCIA NO VALOR DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO1. A apelação não deve ser conhecida quando, apesar de devidamente intimada para complementar o valor referente ao porte de remessa e de retorno do recurso,...
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Acórdão nº 1.0363.17.001750-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAJUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - SEGUNDO APELO - INSUFICIÊNCIA NO VALOR DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA - NÃO CUMPRIMENTO - DESERÇÃO1. A apelação não deve ser conhecida quando, apesar de devidamente intimada para complementar o valor referente ao porte de remessa e de retorno do recurso,...
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Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
... 8.935/94. ... COBRANÇA DE EMOLUMENTOS DE FORMA EXCESSIVA OU INDEVIDA. 1.1 ... 6.015/73. 18.5 LIVRO DE PROTOCOLO DE NOTAS NÃO REFLETE A REALIDADE. SERVENTIA QUE MANTÉM ... e 826), consoante disposto no item 2 da Tabela I da Lei Complementar estadual n. 156/97 - ... pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil. ... § 2º O estado ...
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Acórdão Nº 38172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... do serviço de notas do Tabelionato de Imóveis de ... Bananeiras/PB ... permitiu que o Cartório de Imóveis de Bananeiras/PB ... efetue atos de ... , mas no círculo das que se pautam por uma tabela ... de emolumentos, jungidos estes a normas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ... -se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a ... @@Seção III. Das custas e emolumentos ... Art. 789. Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei n. 10.537, de 27.8.2002) ...
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Disposições finais e transitórias (arts. 911 a 922)
... dos processos constarão de simples notas, datadas e rubricadas pelos secretários ou ... -se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a ... @@Seção III. Das custas e emolumentos ... Art. 789. Nos dissídios individuais e ... ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei n. 10.537, de 27.8.2002) ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... estampilhas ou por verba, de acôrdo com a Tabela anexa ... § 1º É facultado o processo de ... do impôsto, excetuados os cheques, notas promissórias e letra de câmbio e ressalvada a ... por meio da própria guia expedida pelo cartório, na qual a repartição fará as anotações ... , correspondente à importância dos emolumentos consulares devidos ... Art. 119. O disposto nos ...
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Provimento N. 05/2014
... 2.828/2014 (que dispõe sobre a Tabela de Emolumentos) ... d) utilitário de apoio, ... III – Perfil-Cartório, voltado à atividade de gestão do registro de ... ção dos dados cadastrais das Serventias de Notas e de Registro ... VI – Perfil-Extravio de ...
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Acórdão Nº 2018.900041-9 do Conselho da Magistratura, 09-10-2018
... COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM O REGIMENTO DE CUSTAS E ... VIOLAÇÃO À TABELA 1, ITEM 11, II, E NOTA 1ª, DO RCE ... ... a inspeção constatou-se que o Livro de Notas n. 59 não continha índice alfabético ... a prática de atos fora da sede do cartório em casos específicos, reforçou o posicionamento ...
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Acórdão Nº 2018.900041-9 do Conselho da Magistratura, 09-10-2018
... COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM O REGIMENTO DE CUSTAS E ... VIOLAÇÃO À TABELA 1, ITEM 11, II, E NOTA 1ª, DO RCE ... ... a inspeção constatou-se que o Livro de Notas n. 59 não continha índice alfabético ... a prática de atos fora da sede do cartório em casos específicos, reforçou o posicionamento ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... EMOLUMENTOS" SEÇÃO VIII - DAS DESPESAS SEÇÃO IX - DA ASSUN\xC3" ... REGISTRO CAPÍTULO VIII - DAS NOTAS DEVOLUTIVAS E ... PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE ... tabela de emolumentos ou notícias e informações ... escreventes do cartório para a prática de ato(s) específico(s), ...