tabela invalidez dpvat 2011

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  • Acórdão nº 2010/0210099-7 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA O GRAU DE INVALIDEZ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Em caso de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve,...

    ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. PAGAMENTO ONAL DO SEGURO. POSSIBILIDADE. TABELA PARA CÁLCULO DE INVALIDEZ. RETORNO DOS AUTOS AO ... Brasília (DF), 22 de março de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO ALDIR PASSARINHO ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1246934 / RS de T4 - QUARTA TURMA
    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.246.934 - RS (2011⁄0074540-7) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO ... CIVIL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DE ATÉ ... 13.500,00, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente ...
  • Acórdão nº 2010/0109645-8 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE. TABELA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SEGURO DE ACIDENTE SUPLEMENTADA. 1. Considera-se improcedente a argüição de ofensa do art. 535, II, do CPC quando o Tribunal a quo pronuncia-se, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2. A indenização...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DPVAT. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE. TABELA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 20628 / MT de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 2010/0183172-1 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de seguro obrigatório segundo o grau de invalidez. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1360777/PR, Rel. Ministra MARIA...

    ... SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL ... 1 - ... no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de ... Brasília (DF), 07 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1360777 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL. 1 - Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de seguro obrigatório segundo o grau de invalidez. Precedentes. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1360777/PR, Rel. Ministra MARIA...

    ... SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. INVALIDEZ. CÁLCULO PROPORCIONAL ... 1 - ... no sentido da validade da utilização de tabela para o cálculo proporcional da indenização de ... Brasília (DF), 07 de abril de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRA MARIA ISABEL ...
  • Processo nº 0006564-77.2013.8.19.0052 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
    ...  LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.  ... Apelado: CLICIO COELHO TINOCO    ... INVALIDEZ ... EXPRESSIVO. ACIDENTE OCORRIDO EM 2011. APLI- ... contidos na tabela ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1251455 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇÃO DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. A indenização securitária do DPVAT decorrente de invalidez permanente deve corresponder a até quarenta salários mínimos, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente suplementada. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (E

    EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.251.455 - RS (2011⁄0096918-9) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO ... :SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S⁄A ... CIVIL. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ ... mínimos, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente ...
  • Acórdão nº 2010/0182246-7 de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1355341 / MT de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1298551 / MS de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 132494 / GO de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 40550 / PR de T4 - QUARTA TURMA
  • Acórdão nº 0528888-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Julio de 2018
    ... Apelante : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... invalidez do demandante decorrente de acidente tico ... ocorrido em 21 de maio de 2011, acrescido de correção monetária pelo INPC ... invalidez permanente enquadrado na Tabela de Normas de Acidentes Pessoais, ... levando-se ...
  • Acórdão nº 0511481-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
    ... Apelante : Seguradora Líder dos Consorcios Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... por INPC a partir da data do sinistro (01/10/2011) e juros ... de mora de 1% (um por cento) ao mês ... calculado com base no percentual de invalidez permanente enquadrado na ... Tabela de Normas de ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.043794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 2004, LAUDO DO IML DE 2011. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. PROVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. APURAÇÃO SEGUNDO A TABELA DA SUSEP. EXIGÊNCIA LEGAL. I- O prazo prescricional em ação de cobrança de seguro DPVAT é de três anos, segundo o disposto no art. 206, §3º, IX do CC/02,...

    ... autos da Ao de Cobrana de Seguro Obrigatrio DPVAT ajuizada contra Mapfre Seguros S/A, reconheceu a ... deve ser a data da cincia inequvoca da invalidez, s alcanada por meio do laudo do IML juntado com ... propositura da ao, respectivamente, 2004 e 2011. Ausentes preliminares a exigirem soluo, ... seu patamar mximo, devendo ser aplicada a Tabela para Clculo da Indenizao em Caso de Invalidez ...
  • Acórdão nº 1.0702.13.043794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO EM 2004, LAUDO DO IML DE 2011. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL E INCOMPLETA. PROVA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. APURAÇÃO SEGUNDO A TABELA DA SUSEP. EXIGÊNCIA LEGAL. I- O prazo prescricional em ação de cobrança de seguro DPVAT é de três anos, segundo o disposto no art. 206, §3º, IX do CC/02,...

    ... autos da Ao de Cobrana de Seguro Obrigatrio DPVAT ajuizada contra Mapfre Seguros S/A, reconheceu a ... deve ser a data da cincia inequvoca da invalidez, s alcanada por meio do laudo do IML juntado com ... propositura da ao, respectivamente, 2004 e 2011. Ausentes preliminares a exigirem soluo, ... seu patamar mximo, devendo ser aplicada a Tabela para Clculo da Indenizao em Caso de Invalidez ...
  • Acórdão nº 0301347-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
    ... : Seguradora Lider dos Consórcios de Seguro Dpvat ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de Oliveira ... suportadas servem de comprovação de invalidez ... completa, "Ou seja, a lesão sofrida pela ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TABELA DE GRADUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ ... VALOR ... 31 DA LEI 11.945/2011. MANTIDA ... INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO CONHECIDA ...
  • Acórdão nº 1.0105.13.033141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019

    EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - DATA DO ACIDENTE - 26/09/2011 - VIGÊNCIA DAS LEIS 11.482/07 E 11.945/09 - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL COMPLETA - INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ APURADO - PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA SUPERIOR AO QUE FARIA JUS - REFORMA DA SENTENÇA. 1) Em casos de acidentes de trânsito ocorridos a partir do dia 1

    ... por Seguradora Lder dos Consrcios do Seguro DPVAT contra a r. sentena de fls. 260/264 que, nos ... qual se envolveu a parte autora ocorreu em 2011, quando j estava em vigor a Lei 11.482/2007, com ... referente ao seguro DPVAT, no caso de invalidez permanente, deve ser limitada ao valor mximo de ... ser proporcional leso sofrida, conforme tabela anexa referida lei. Vejamos o que dispe o ...
  • Acórdão nº 0501885-19.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
    ... : Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro Dpvat S/A ... Advogado : Rodrigo Ayres Martins de ... ATESTANDO A NATUREZA E O GRAU DA ... INVALIDEZ DO AUTOR. EVENTO OCORRIDO ... APÓS AS ... SUBMETE À TABELA DE GRADUAÇÃO ... PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE ... ocorreu em 01/12/2011, conforme documento de fl. 48. Na esteira ... da ...
  • Acórdão nº 63925 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
    ... EMENTA : DPVAT. PRELIMINARES REJEITADAS. DEBILIDADE PERMANENTE ... APLICAÇÃO DA TABELA ANEXA A LEI. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ ... QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DECORRENTE DA LESÃO APURADA. PORCENTAGEM ... de acidente de trânsito ocorrido em 01/10/2011, resultando como sequela “ debilidade ...
  • Acórdão nº 63161 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 25-01-2017
    ... EMENTA : DPVAT. PRELIMINARES REJEITADAS. DEBILIDADE PERMANENTE ... APLICAÇÃO DA TABELA ANEXA A LEI. DECISÃO PROFERIDA PELO COLENDO STJ ... QUE DEVE SER PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ DECORRENTE DA LESÃO APURADA. PORCENTAGEM ... de acidente de trânsito ocorrido em 30/06/2011, resultando como sequela “ debilidade ...
  • Decisão Monocrática nº 50000437320118210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 08-05-2023
    ... ção/Remessa Necessária Nº 5000043-73.2011.8.21.0075/RS ... : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (RÉU) ... até R$ 13.500,00 no caso de morte ou invalidez permanente, este patamar não é aplicável à ... um membro superior e um membro inferior, a Tabela do Conselho Nacional de Seguros Privados - ...
  • Acórdão nº 1.0598.16.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIFERENÇA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE ILÍCITO PENAL - IRRELEVÂNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO. Em ação de cobrança do seguro DPVAT, o pagamento de indenização depende, apenas, da prova do acidente e do dano decorrente, de acordo com o art. 5º, da Lei nº 6.194/74, alterado pela Lei nº 11.945/09. Uma vez que o...

    ... diferena na indenizao do seguro obrigatrio DPVAT em face de Seguradora Lder dos Consrcios do ... trnsito, cujas leses acarretaram a sua invalidez parcial e permanente. Disse que postulou ... Min. Nancy Andrighi, DJe 9/12/2011).AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ...
  • Processo nº 0000696-72.2013.8.19.0035 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
    ...  Lider S.A. dos Consórcios do Seguro DPVAT  ... Apelado: Jovani Silva Ferreira  ... ACIDENTE  OCORRIDO  EM  2011.  PROCEDÊNCIA.  ...  que  atestou  o  quadro  de  invalidez  permanente  ... haja vista não constar na tabela a referida sequela.  ...

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