tabela redução capacidade laborativa

15432 resultados para tabela redução capacidade laborativa

  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... que cause a morte ou a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade ...ção da recuperação da capacidade laborativa, por meio de solicitação do aposentado que se ...ência social rural obedecerá à seguinte tabela, considerado o ano em que o segurado tiver ...
  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
    ... que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...c) a que não produza incapacidade laborativa;. d) a doença endêmica adquirida por segurado ... serviço e especial obedecerá à seguinte tabela...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ... redução permanente ou temporária da capacidade laborativa. § 1º Entende-se como acidente de ... de que trata o caput será feita segundo a tabela abaixo:. #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1364221 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. (PRECEDENTES). 1. De acordo com os precedentes deste Superior Tribunal de Justiça, para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, é necessário, somente, que a sequela decorra da...

    ...REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. ...
  • Acórdão nº 2008/0192533-8 de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DISACUSIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. É possível a concessão de auxílio-acidente em razão da perda auditiva, ainda que se encontre em percentual inferior ao mínimo indenizável admitido pela Tabela Fowler. Precedentes. 2. Agravo interno ao qual nego...

    ...REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1171485 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 11.960/2009. INCIDÊNCIA IMEDIATA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça consolidou entendimento, em sede de recurso especial...

    ...DISACUSIA. REQUISITOS. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1239684 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADAS. TABELA FOWLER. INAPLICABILIDADE. LEI Nº 11.960/2009. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Segundo decisão desta Corte no Recurso Especial Repetitivo nº 1095523/RS, cuja relatora foi a Ministra Laurita Vaz, DJe de 5/11/2009,"restando evidenciado nos autos a...

    ...AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADAS. TABELA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131840-81.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERCENTUAL COM BASE NA TABELA DPVAT. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não ofende a regra prevista no artigo 460, parágrafo único, do CPC decisão que remete para a fase de liquidação de sentença a apuração do percentual de redução da capacidade laborativa com base na tabela DPVAT, segundo critérios...

    ...ADMISSBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PERCENTUAL COM BASE NA TABELA DPVAT. DEFINIÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ...
  • Acórdão nº 2007/0089575-0 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. VALORAÇÃO DE PROVAS. DISACUSIA. EM GRAU MÍNIMO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. SÚMULA N.º 44 DO STJ. APLICABILIDADE. A aplicação da Súmula 7/STJ deve ser afastada, pois o caso é apenas de valoração, e não de reexame da documentação constante dos autos. Comprovados o nexo de causalidade e a redução da capacidade...

    ...DISACUSIA. EM GRAU MÍNIMO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO DE CAUSALIDADE ... em grau inferior ao estabelecido pela Tabela" de Fowler, subsiste o direito do obreiro ao benef\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56600-03.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DO PERITO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. 1. Recurso de revista calcado em violação do art. 5º, LV, da Constituição da República. 2. Uma vez convencido o Órgão Julgador de que o laudo pericial, legal e regularmente produzido nos autos foi hábil o bastante para demonstrar a doença profissional da empregada, não há se falar em cerceio de defesa. 3

    ... ficou reconhecida a ocorrência da redução da sua capacidade laboral (a partir de quando se ... ("O perito aferiu de acordo com a tabela DPVAT/SUSEP uma redução na capacidade ...ção do seus efeitos na capacidade laborativa ou, como diz a Súmula 278 do STJ, quando ele ...
  • Acórdão Nº 0020913-03.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020

    EMENTA NEUGEBAUER. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Caso em que, apesar da negativa da defesa, a prova produzida nos autos confirma a ocorrência do acidente de trabalho típico que atingiu a integridade física do trabalhador, não havendo por parte da empregadora prova da adoção de todas as medidas necessárias à evitar o infortúnio. Dano moral indenizável evidenciado....

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COM BASE NA TABELA ...
  • Acórdão Nº 0020918-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020

    EMENTA NEUGEBAUER. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. Caso em que, apesar da negativa da defesa, a prova produzida nos autos confirma a ocorrência do acidente de trabalho típico que atingiu a integridade física do trabalhador, não havendo por parte da empregadora prova da adoção de todas as medidas necessárias à evitar o infortúnio. Dano moral indenizável evidenciado....

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COM BASE NA TABELA ...
  • Acórdão Nº 0020128-58.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-11-2018

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. APLICAÇÃO DA TABELA CIF. A utilização da tabela DPVAT como parâmetro para a fixação do "quantum" de redução da capacidade laborativa é o critério reiteradamente utilizado pela jurisprudência dos Tribunais. Trata-se de tabela de cunho oficial, criada pela Lei nº 6.194/74, e de caráter científico. Ainda, a utilização da tabela DPVAT permite...

    ...APLICAÇÃO DA TABELA CIF. A utilização da tabela DPVAT como etro para a fixação do "quantum" de redução da capacidade laborativa é o critério ...
  • Acórdão Nº 0020504-53.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-10-2019

    RECURSO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. Hipótese em que foi reconhecida a redução da capacidade laborativa da autora, no percentual total de 5%, conforme Tabela DPVAT, sendo devido o pagamento de indenização por danos materiais. Provimento negado.

    ...Hipótese em que foi reconhecida a redução da capacidade laborativa da autora, no percentual total de 5%, conforme Tabela DPVAT, sendo devido o pagamento de indenização ...
  • Acórdão Nº 0020282-88.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020

    RECURSO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. Hipótese em que foi reconhecida a redução da capacidade laborativa do autor, no percentual de 5%, conforme Tabela DPVAT, sendo devido o pagamento de indenização por danos materiais (pensionamento). Sentença parcialmente reformada.

    ...Hipótese em que foi reconhecida a redução da capacidade laborativa do autor, no percentual de 5%, conforme Tabela DPVAT, sendo devido o pagamento de indenização ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21094-55.2017.5.04.0233)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MATERIAIS. PENSÃO. LESÃO NO PUNHO ESQUERDO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. O Tribunal Regional deferiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais em decorrência de doença ocupacional constatada por...

    ... redução da capacidade laborativa corresponde a 6.25%, undo tabela DPVAT. Com efeito, o . dano material, na ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116-13.2010.5.09.0670) 23-05-2018

    RECURSO DE REVISTA 1 - DOENÇA OCUPACIONAL. 1.1. Aduz-se dos autos que as condições ergonômicas a que estava sujeito o reclamante na execução das atividades de pintura submetia-o a sobrecarga dos conjuntos musculares envolvidos (ombro e braço), acarretando, assim, no surgimento da tendinite diagnosticada. 1.2. Desse modo, para se desconstituir a conclusão albergada no acórdão, imperioso realizar-se

    ... o qual, apesar de não haver constatado redução da capacidade laborativa pela tabela da SUSEP, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2813500-47.2009.5.09.0011) 20-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 25. O Tribunal Regional, em grau de recurso, deu provimento em parte ao recurso ordinário da reclamante para reformar a sentença de improcedência. Em consequência, foi arbitrado o valor da condenação e foram calculadas as custas...

    ...APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP. . A lei civil fixa critérios ..., não especificar o grau de redução da capacidade laborativa, o TRT utilizou a tabela ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 342174 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme decidido pela 3ª Seção desta Corte, no julgamento do Recurso Especial 1.095.523/SP, admitido como representativo da controvérsia (art. 543-C do CPC), "estando presentes os requisitos...

    ...DISACUSIA. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ... está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler" (REsp 1.095.523⁄SP, Rel. Ministra ...
  • Acórdãos nº 0020457-36.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 05 de Fevereiro de 2018

    ACIDENTÁRIA – Soldador – Perda auditiva – Laudos periciais restaram duvidosos, quanto à caracterização do nexo causal, e não apontaram o grau de deficiência auditiva pela tabela de Fowler, e sua influência na eventual redução da capacidade laborativa do autor – Matéria não suficientemente esclarecida – Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.  (TJSP;  Apelação 0020457

    ... o grau de deficiência auditiva pela tabela de Fowler, e sua influência na eventual redução da capacidade laborativa do autor – ...
  • Acórdãos nº 9000112-02.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 11 de Outubro de 2016

    Apelação – Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – PAIR – Disacusia - Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau reconhecendo nexo de causalidade entre as lesões e o labor de vigilante - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da perda auditiva bilateral de 30,25% pela Tabela de Fowler, o...

    ... - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da ... bilateral de 30,25% pela Tabela de Fowler, o trabalhador faz ...
  • Acórdão nº 2015/0049593-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.095.523/SP NÃO APLICÁVEL AO CASO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A parte não...

    ...ESPECIAL. . AUXÍLIO-ACIDENTE. . REDUÇÃO . DA . ... base na  utilização exclusiva da Tabela de Fowler. . ...
  • Acórdão nº 2000/0104225-4 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 44/STJ. AUSÊNCIA DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO-APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA SÚMULA 7/STJ. 1. O julgamento do recurso especial interposto contra aresto que indefere pedido de benefício de auxílio-acidente...

    ...NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. APLICAÇÃO DA ... disacusia se situa abaixo do indicado na Tabela de Fowler, em contrariedade ao disposto na ... nexo causal, a redução da capacidade laborativa e a deficiência auditiva, faz jus o agravado à ...
  • Acórdãos nº 0003946-54.2011.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Dezembro de 2016

    Apelação do INSS e Reexame Necessário - Acidente do trabalho – PAIR – Disacusia - Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau reconhecendo nexo de causalidade entre as lesões e o labor de Soldador Oficial - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da perda auditiva bilateral de 11,43% pela...

    ... - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da ... auditiva bilateral de 11,43% pela Tabela de Fowler, o trabalhador faz jus ao ...
  • Acórdãos nº 0033408-08.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 29 de Novembro de 2016

    Apelação e Reexame Necessário – Acidente do trabalho - Auxílio-acidente – PAIR – Disacusia - Laudo médico elaborado após conversão do julgamento em diligência em 2º grau reconhecendo nexo de causalidade entre as lesões e o labor de polidor - Maior esforço para exercício do trabalho - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da perda auditiva bilateral de 24,04% pela...

    ... - Concessão - Presentes nexo e redução da capacidade laborativa diante da ... auditiva bilateral de 24,04% pela Tabela de Fowler, o trabalhador faz jus ao ...

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