tabela redução capacidade laborativa
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Acórdão Nº 0020006-71.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. Caso em que a sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho sofrido pelo autor, inexistindo outros danos de natureza expatrimonial passíveis de indenização. De qualquer forma, estando o pedido embasado em redução de capacidade laboral irreversível, não constatada pela...
... forma, estando o pedido embasado em redução de capacidade laboral irreversível, não ... ção pela diminuição da capacidade laborativa ... Com contrarrazões da ré (ID. 5f1f2fc), os ... tabela DPVAT que assim quantifica as perdas funcionais ... -
Acórdão Nº 0020476-82.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo. Havendo prova do acidente de trabalho típico, do nexo causal com o trabalho prestado em favor do...
... passíveis de quantificação pela Tabela DPVAT ou danos estéticos resultantes, estando ... ção por danos morais, bem como a redução da capacidade laborativa decorrente do ... -
Acórdão Nº 0020773-15.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO. Os danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho englobam os danos moral e estético, podendo ser indenizados cumulativamente (Súmula n. 387 do STJ), desde que passíveis de identificação em separado. Enquanto a primeira indenização se destina a reparar o sofrimento pelo qual passou o acidentado, a segunda tem por objetivo
... lhe foi atribuída pela incapacidade laborativa e a reclamada deve responder integralmente pelos ... Destaca que a utilização da tabela SUSEP/DPVAT é equivocada, pois tem como escopo ... Defende que não é justa essa redução, pois, além de excluir da restituição integral ... perda ou - pelo menos - a redução da capacidade laboral, seja provisória ou permanente. Sendo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 251-13.2010.5.15.0135) 04-04-2018
... seguinte: o dano foi comprovado, ante a redução da capacidade laborativa do reclamante, que ... , com base nas conclusões do laudo, na tabela da SUSEP, no percentual de redução da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366400-06.2005.5.15.0130) 27-09-2017
... Indicando os elementos dos autos redução leve, ... mas permanente da capacidade ... médico, a redução da capacidade laborativa foi estimada em 12,5% da Tabela SUSEP (fl.334) ...
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Acórdão Nº 0020194-15.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
TRIEL-HT INDUSTRIAL. RECLAMAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PROVOCADOS POR ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Aplica-se o prazo prescricional previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal à pretensão de pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente do trabalho ou de doença a ele equiparada ocorridos após a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004.
... aos deveres legais tendentes à redução dos riscos de infortúnios inerentes ao labor, ... íveis ensejadores da depreciação da capacidade laborativa. Recurso do reclamante a que se dá ... reclamante de acordo com os critério da Tabela SUSEP; 2) o laudo define a extensão das lesões ... -
Acórdão Nº 0020248-40.2017.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Perícia médica conclusiva acerca da inexistência de nexo causal ou concausal entre a doença da reclamante (Transtorno de Discos Intervertebrais Lombares) e suas atividades laborais em benefício da reclamada. Ausente um dos pressupostos caracterizadores da responsabilidade civil do empregador, não há falar em indenização por danos...
... Refere que o perito confirmou a redução da sua capacidade laborativa, em face das dores ... coluna vertebral, cito como parâmetro a TABELA DE REFERÊNCIA SUSEP/DPVAT: "perda completa da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001308-70.2014.5.07.0031), 2018-06-03
... DANOS MATERIAIS. CAPACIDADE LABORATIVA REDUZIDA DE FORMA DEFINITIVA E PARCIAL ... , a qual concluiu que o reclamante teve redução parcial (10%) de sua capacidade laborativa, rme tabela SUSEP ... Friso que a diminuição da ...
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Acórdão Nº 0020353-95.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Os problemas de saúde que a reclamante alega serem de origem ocupacional surgiram anos antes de seu ingresso no quadro funcional da empresa, na forma apurada pela perícia médica, prosperando a constatação acerca da ausência de nexo causal com as condições de trabalho.
... Segundo a Tabela SUSEP/DPVAT não apresenta redução da e laborativa ... Não há dano estético ... Considerando a ... -
Acórdão Nº 0020512-67.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
... necessárias para eliminação ou redução da intensidade dos agentes agressivos. Estas ... não há nexo técnico com a atividade laborativa desenvolvida pelo reclamante; ... d) segundo a ... autor não apresenta redução de sua capacidade laborativa; ... e) o autor apresenta-se apto ... Segundo a Tabela SUSEP/DPVAT não apresenta redução da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001677-30.2015.5.07.0031), 2018-02-04
... ficou com cicatrizes e com sua capacidade laboral reduzida de forma permanente. Com base no ... e definitiva de 50% de acordo com a tabela SUSEP" ... Com efeito, a acionada não ... A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ... proporcional a redução da capacidade laborativa. Via de regra, a mensuração se dará através ...
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Acórdão Nº 0020858-75.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-11-2021
DOENÇA OCUPACIONAL . O empregador está obrigado a indenizar o empregado quando ficar provada a existência de lesão (dano) e o nexo de causalidade entre esta e as atividades exercidas pelo empregado, ainda que indiretamente, na proporção de sua participação para o evento danoso
... ícia, entende que não pode ser adotada a tabela DPVAT, pois esta não foi criada para a o da redução da capacidade laborativa, sendo que, nesses ... -
Acórdão Nº 0020352-13.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-10-2017
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO . CULPA DO EMPREGADOR. O empregador tem a obrigação de promover a redução dos riscos no ambiente de trabalho, pois de acordo com o inc. XXII do artigo 7º da CF são direitos dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde e higiene e segurança. Recurso da reclamada não provido.
... tem a obrigação de promover a redução dos riscos no ambiente de trabalho, pois de ... Aduz que segundo a Tabela SUSEP/DPVAT, não há redução da capacidade ... , não há redução da capacidade laborativa ... Não há dano estético ... Após a ... -
Acórdão Nº 0020064-85.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de ... ção, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho ... § 1º A empresa é ... sua relação direta com a atividade laborativa, deve o processo degenerativo ser caracterizado ... laborativa da autora, com base na Tabela CIF aprovada e editada pela Organização Mundial ...
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Acórdão Nº 0020020-63.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
CONTRATO DE SEGURO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O pedido de indenização prevista no contrato de seguro firmado entre as reclamadas possui cunho eminentemente cível, não se inserindo nas hipóteses previstas no artigo 114 da CF que são de competência da Justiça do Trabalho processar e julgar. Feito extinto sem resolução do mérito, no aspecto. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE PENSÃO MENSAL EM
... , para apurar o percentual de redução da capacidade laborativa pela CIF, ou, pelo ... édica, insurge-se contra a utilização da tabela SUSEP/DPVAT, além do fato do expert não ter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000226-67.2015.5.07.0031), 2017-05-02
... Para a avaliação da capacidade laboral Atual: ... 1o) Não esta sob beneficio ... A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ... ós o acidente sobreveio a incapacidade laborativa temporária, estando o obreiro afastado do ... (vinte por cento) para o trabalho, segundo tabela da SUSEP. Tal fato, por lhe acarretar redução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001326-91.2014.5.07.0031), 2017-08-03
... Houve perda laboral ... Houve redução orgânica funcional ... Periciado parcial e initivamente com a capacidade reduzida em ... 15% segundo SUSEP( referente à ... ós o acidente sobreveio a incapacidade laborativa temporária, estando a obreira afastado do ... permanente de 15% para o trabalho, segundo tabela da SUSEP. Tal fato, por lhe acarretar redução ...
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Acórdão Nº 0020948-46.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Demonstrado que a atividade desenvolvida pelo empregado atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento das moléstias que o acometem, com a consequente redução da capacidade laborativa, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção do grau de responsabilidade que lhe foi atribuído.
... redução da capacidade laborativa, ao empregador incumbe a ... por base apenas o parâmetro pontuado na tabela da SUSEP, porquanto não avalia a aptidão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-20.2012.5.15.0127) 28-02-2018
... fixação pelo perito do percentual de redução da capacidade laborativa, fixo o percentual de %, de acordo com os parâmetros fixados na Tabela da SUSEP" , tendo esclarecido, ainda que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001674-75.2015.5.07.0031), 2017-10-02
... A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ... permanente de 5% para o trabalho, segundo tabela da SUSEP. Tal fato, por lhe acarretar redução otal e permanente da capacidade laboral, visto que o defeito físico oriundo do ... proporcional a redução da capacidade laborativa. Via de regra, a mensuração se dará através ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000529-47.2016.5.07.0031), 2017-04-06
... 11) Mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do(a) reclamante, dentro da ... laboral reduzida em 10% de acordo com a tabela SUSEP ... 12) Há possibilidade de reversão ... A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de ... proporcional a redução da capacidade laborativa. Via de regra, a mensuração se dará através ...
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Acórdão Nº 0020872-04.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO . O montante da indenização por dano moral deve ser arbitrado pelo magistrado segundo critérios de equidade e de razoabilidade, a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo.
... para o resto de sua vida, que lhe tira capacidade laborativa; assevera que nunca mais poderá fazer ... de pensão mensal e vitalícia pela redução funcional de sua capacidade laborativa em ... sido habitualmente promovida através da Tabela DPVAT criada pela Lei 6.194/74 (significa ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001308-70.2014.5.07.0031), 2018-08-06
... ão da gravidade do dano, que reduziu a capacidade laborativa da obreira em torno de 10%, tudo ... , a qual concluiu que o reclamante teve redução parcial (10%) de sua capacidade laborativa, rme tabela SUSEP ... Friso que a diminuição da capacidade ...
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Acórdão Nº 0021003-68.2018.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2021
EMENTA VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. Hipótese em que, considerando as circunstâncias do caso concreto e os valores normalmente fixados por esta Turma Julgadora às indenizações por danos morais em casos análogos, entende-se que o quantum fixado na origem à indenização por danos morais está adequado, não comportando majoração ou redução. Recurso ordinário do...
... , não comportando majoração ou redução". Recurso ordinário do reclamante e recurso ordin\xC3" ... em conta o grau de culpabilidade e a capacidade econômica do ofensor, o potencial danoso da ... Na tabela anexa à legislação em comento, incluída pela ... ó, em prejuízo efetivo à capacidade laborativa do obreiro. Aduz que o autor recebeu o tratamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 454-62.2011.5.09.0666) 18-04-2018
... ciência inequívoca da incapacidade laborativa ou do resultado gravoso para a saúde física ou ... e cirurgias para tentar recuperar sua capacidade para o labor. Assim, reputou que as lesões do ... as lesões estão consolidadas, que há redução "parcial e definitiva" da capacidade laborativa ... no percentual de 70%, de acordo com a tabela da SUSEP, bem como que existe nexo causal entre a ...