tabela redução capacidade laborativa

Acórdão nº 2014/0278188-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... requisito da redução ... , como é o caso da Tabela" de Fowler, ... que estabelece, como\xC2" ...
Acórdão nº 2000/0104225-4 de T6 - SEXTA TURMA

... NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. APLICAÇÃO DA ... disacusia se situa abaixo do indicado na Tabela de Fowler, em contrariedade ao disposto na ... nexo causal, a redução da capacidade laborativa e a deficiência auditiva, faz jus o agravado à ...
Acórdão nº 1.0035.15.006160-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - VALOR PAGO A MAIOR ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº 340, de 29.12.2006, posteriormente...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 116-13.2010.5.09.0670) 23-05-2018

... o qual, apesar de não haver constatado redução da capacidade laborativa pela tabela da SUSEP, ...
Acórdão nº 1.0024.14.076989-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA.- Se a sentença
Acórdão nº 1.0024.14.076989-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA.- Se a sentença
Acórdão nº 1.0433.13.013719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO -CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida na Lei nº 11.482/07, a...
Acórdão nº 1.0000.19.142247-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida na Lei...
Acórdão nº 1.0702.14.070403-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DEFERIMENTO - PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - NEXO CAUSAL - COMPROVADO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -...
Acórdão nº 1.0000.18.071349-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM MUTIRÃO DO SEGURO DPVAT - PROVA HÁBIL - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - VALOR PAGO A MAIOR ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. A perícia realizada pelo mutirão...
Acórdão nº 1.0000.18.071349-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM MUTIRÃO DO SEGURO DPVAT - PROVA HÁBIL - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - VALOR PAGO A MAIOR ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. A perícia realizada pelo mutirão...
Acórdão nº 1.0569.17.001806-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - TRATOR - VEÍCULO AUTOMOTOR - COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO DANO DELE DECORRENTE E DO NEXO CAUSAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - OBSERVÂNCIA DO TETO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI Nº 6.194/74 - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO. É devida a indenização relativa ao seguro DPVAT, em acidente...
Acórdão nº 2014/0284599-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 1.0344.16.004155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - LEI N° 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009, QUE ALTERARAM A LEI N° 6.194/74 - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO -
Acórdão nº 1.0344.16.004155-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA - CONTESTAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O MÉRITO - IMPLEMENTAÇÃO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - LEI N° 11.482/2007 E LEI Nº 11.945/2009, QUE ALTERARAM A LEI N° 6.194/74 - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO -
Acórdão nº 1.0000.21.027789-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURADO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - JULGAMENTO DE MÉRITO - POSSIBILIDADE - ART. 1013, § 3º, I, DO CPC - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO...
Acórdão nº 1.0338.15.011606-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL - CRITÉRIO DE CÁLCULO - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida na Lei nº 11
Acórdão nº 1.0338.15.011606-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL - CRITÉRIO DE CÁLCULO - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida na Lei nº 11
Acórdão nº 1.0701.16.008087-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida...
Acórdão nº 1.0701.16.008087-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006, posteriormente convertida...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 148-22.2014.5.04.0733)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o início do prazo prescricional para pretensão de reparação decorrente de acidente do trabalho ou...

... únel do carpo em ambos os punhos), com redução da ... capacidade laborativa corresponde a 36%, segundo tabela DPVAT. Anotou que a reclamada não ...
Acórdão nº 1.0701.16.001766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. Na hipótese de sinistro ocorrido após a entrada em vigor da MP nº. 340, de 29.12.2006,...
Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... - deficiência auditiva, nexo causal e a redução da capacidade laborativa -, não se pode recusar ... está abaixo do mínimo previsto na Tabela de Fowler ... 3. O tema, já exaustivamente ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2813500-47.2009.5.09.0011) 20-11-2018

... APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP ... A lei civil fixa critérios ... , não especificar o grau de redução da capacidade laborativa, o TRT utilizou a tabela ...
Acórdão nº 1.0431.16.000354-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI Nº 11.482/07 - PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - INOBSERVÂNCIA PELA SEGURADORA - COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. Na...