tabela redução capacidade laborativa

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. PENSÃO MENSAL TEMPORÁRIA. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Comprovado o nexo de concausalidade entre as patologias da reclamante - síndrome do manguito rotador bilateral e cisto sinovial do punho esquerdo - e o trabalho desenvolvido na reclamada, bem como a perda temporária da capacidade laboral, é devida a pensão enquanto perdurar tal condição e as...

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Nos casos de constatação de concausa, há a presença do nexo causal capaz de caracterizar a doença ocupacional. Lucro cessante é a vantagem patrimonial que a vítima ainda não incorporou ao seu patrimônio, mas que, se não fosse o evento danoso, teria auferido. No caso de restar caracterizada a doença ocupacional, é devida a indenização por lucros cessantes em razã

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A finalidade dos embargos de declaração é eliminar eventuais vícios, tais como omissão, obscuridade ou contradição que possam comprometer a entrega da prestação jurisdicional. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir erro material e suprir omissão nos fundamentos e no dispositivo do Acórdão.

AÇÃO REVISIONAL. ALTERAÇÃO DE FATO OU DE DIREITO. PENSIONAMENTO. A ação revisional somente é cabível no caso de superveniência de nova situação fática ou de direito, nos termos do art. 505, inc. I, do CPC. Prevalência, na Turma, de entendimento de que não houve demonstração de efetiva alteração na redução da capacidade laboral da trabalhadora.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante de provável ofensa ao art. 93, IX, da CR, determina-se o processamento do recurso de...

RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO. TURISTAS ESTRANGEIROS. LESÃO CORPORAL DA AUTORA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. MORTE DE CÔNJUGE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRESTADORAS DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE TURISMO E...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento da tendinose do supraespinhoso bilateral, conquanto a doença diagnosticada seja de origem degenerativa, quando devidamente apurado e comprovado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos danos...

EMENTA ACIDENTE DE TRÂNSITO. TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Comprovada a existência de acidente de trânsito típico, no desempenho das atividades de trabalho, reconhecida a responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo empregado e a redução da capacidade de trabalho do reclamante, faz jus o autor ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Recurso do reclamante à que se dá...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito à indenização prevista no art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Federal depende da comprovação da existência de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparável. Havendo nexo de concausalidade entre as atividades laborais do autor e o agravamento da doença por ele desenvolvida na região da coluna, e...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal e concausal entre a patologia apresentada pela parte reclamante e o seu trabalho em favor da reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pelo trabalhador.

DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAIS. FATOR DE CONCAUSA. CULPA DA RÉ. Caso em que resultou demonstrado nos autos que as tarefas laborais do autor contribuíram para o agravamento das lesões na coluna. Fatores de concausa que não afastam a responsabilidade da empregadora, resultando caracterizada a culpa desta pela exposição do trabalhador a condições de trabalho sem a adoção

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS. Comprovada a existência de nexo causal, ainda que apenas como concausa, entre as patologias e o trabalho na reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pelo trabalhador

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E MATERIAL. Constatado o nexo técnico entre as patologias no ombro identificadas e as atividades desenvolvidas pelo empregado junto à empregadora no curso do período contratual, bem como que tais atividades atuaram como concausa ao seu surgimento, cabíveis as indenizações pleiteadas.

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Comprovado o nexo de concausalidade entre as lesões no ombro da reclamante e as atividades por ela desenvolvidas em benefício da reclamada, cabível o pagamento de indenização por danos morais e materiais, observado o grau de responsabilidade da empregadora. Sinale-se que não é exigido para fins de pensionamento que a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. Se o recurso de revista obstaculizado, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, não