tabela redução capacidade laborativa

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  • A Prova Pericial relativa aos Danos decorrentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais no Cenário Pós-Emenda Constitucional n. 45/2005: a Importância da Atividade do Magistrado em Face do Interesse Público que Permeia a Prestação Jurisdicional Afeta aos Direitos Fundamentais
    ... juiz avaliar "a extensão dos danos, a capacidade" residual de trabalho, a possibilidade de readapta\xC3" ... ógicos, a mensuração da incapacidade laborativa, além de outras importantes recomendações" em ... Internacional de Funcionalidade", pela redução temporária da capacidade laborativa na ... GRAU. PENSÃO MAJORADA. CRITÉRIOS. TABELA CIF. Para as hipóteses que envolvem redução ...
  • Acórdão Nº 0020646-54.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO DOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Demonstrado pelo conjunto probatório o nexo causal entre a doença sofrida pelo empregado e as condições de trabalho, existe suporte fático e legal para a responsabilidade civil e o deferimento de indenização por danos materiais e morais.

    ... do julgado quanto ao percentual de redução" laboral, data inicial e final do pensionamento, m\xC3" ... ção do grau de incapacidade segundo a tabela CIF, pois faria uma análise mais precisa com ... de vida, nem para a redução da capacidade. Postula a observância da data inicial do ... , decorre da redução da capacidade laborativa do empregado e da responsabilidade civil do ...
  • Acórdão Nº 0020737-72.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
    ... laboral tenha sido temporária e que a redução da capacidade não seja de grande monta. O dano ... De acordo com a Tabela" DPVAT, atualmente, a periciada não possui reduç\xC3"ão de sua capacidade laborativa em decorrência da patologia degenerativa dos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.219508-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - AQUISIÇÃO PELA EMPRESA EMPREGADORA - ACIDENTE DE TRABALHO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - INDENIZAÇÃO - PERCENTUAL DA INCAPACIDADE. I - O prazo prescricional para a pretensão do segurado contra o segurador é de um ano,...

    ... E o expert apontou a incapacidade laborativa, decorrente da amputao da falange distal do 2 e 3 ... dedos indicadores corresponde a 15% da capacidade, e do dedo mdio a 12% da capacidade. Em sua ... sobre a percentagem prevista na tabela para sua perda total. O percentual final apurado ...
  • Acórdão Nº 0021217-19.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. Hipótese em que ausente prova robusta que afaste as conclusões periciais, mantém-se o reconhecimento da concausa entre as patologias desenvolvidas (lombalgia e perda auditiva) pelo reclamante e as atividades laborais junto à demandada.

    ... e despesas futuras, utilização da tabela CIF, inaplicabilidade dos redutores no pagamento ... , afirma que os percentuais de redução da capacidade laborativa registrados nos laudos ...
  • Acórdão Nº 0020328-13.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 15-10-2020

    ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. Comprovado o dano, bem como a ocorrência do acidente de trabalho no âmbito da empresa, com nexo causal com as atividades inseridas na rotina do empregado, justifica-se a responsabilidade do empregador pelo sinistro, sendo devida a indenização pelos danos materiais e morais sofridos. Aplicação dos arts. 186 e 927

    ... éstia", e consequente "repercussão na capacidade de trabalho do empregado". Não havia como o ... a lesão está classificada como grave na Tabela CIF, tendo ocorrido redução da sua capacidade ... a redução de 95% da sua capacidade laborativa, afastando-se a culpa concorrente reconhecida ...
  • Acórdão Nº 0020136-69.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Havendo prova de que a atividade desenvolvida pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento e/ou agravamento da moléstia descrita na petição inicial, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar os danos causados ao empregado, na proporção de sua responsabilidade.

    ... , tendo em vista que estava em plena capacidade laborativa, possuindo como meio de subsistência ... de determinadas funções, devido à redução da capacidade laborativa. Salienta que a ... percentual de invalidez de 2,5% conforme Tabela DPVAT, tratando-se, pois, de redução da ...
  • Acórdão Nº 0020640-16.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A circunstância de a reclamante vir a dispor antecipadamente da maior parte, entre as prestações vincendas, daquelas que seriam exigíveis mensalmente, justifica, para apuração do valor final devido, a aplicação de redutor.

    ... ção, argumentando: i) deve ser aplicada a tabela SUSEP DPVAT, não a tabela CIF; ii) o valor da ... á lógica para pensão vitalícia pela redução parcial laboral; vi) os problemas são doenças ... remissão"; ix) havendo redução da capacidade laboral, não deve ser condenada a pagar a ... ; xvi) eventual perda da capacidade laborativa deve, por previsão constitucional, ser suportada ...
  • Acórdão Nº 0020044-23.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021

    "Desidratação dos discos intervertebrais cervicais". Nexo concausal com a atividade laborativa. Responsabilidade concorrente do empregador. Na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário, de agravamento, não precisando ser necessariamente o único elemento gerador da doença. É o que ocorre no presente caso, em que a parte...

    ... Nexo concausal com a atividade laborativa. Responsabilidade concorrente do empregador. Na ... ções posturais compatíveis com a sua capacidade e força, sem ao menos efetuar o estudo ... ção quanto a perda laborativa pela tabela CIF; que a conclusão do perito médico pela istência de redução da capacidade laborativa não corresponde com a ...
  • Sentença nº 1001796-04.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
    ... constantes nos holerites, pela redução do intervalo intrajornada, devida uma hora extra ... físico/redução permanente da capacidade laborativa de 6,25% = leve atingimento da coluna lombossacra (25% x 25%), conforme tabela da SUSEP. B. Pelo quadro auditivo apresentado ...
  • Acórdão nº 1.0702.11.031545-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - INTERESSE DE AGIR - DELINEADO - LITISTPENDÊNCIA- INEXISTÊNCIA- PRESCRIÇÃO- INEXISTÊNCIA- ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - LEI ANTIGA- PROPORCIONAL À REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -

    ... o critrio da proporcionalidade previsto na tabela da Susep e no, indenizao no valor integral, como ...
  • Sentença nº 1000039-34.2018.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
    ... critério o percentual de perda da capacidade laborativa do Reclamante em grau médio (25%), de acordo com a tabela SUSEP, mas que há laudo pericial complementar nformando a redução da capacidade laborativa do Reclamante com base ...
  • Acórdão Nº 0020942-75.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021

    EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . A caracterização do acidente do trabalho não exige a existência de nexo de causalidade exclusivo, mas é indispensável que a execução do contrato de trabalho contribua, em medida relevante, para o aparecimento ou agravamento da lesão corporal ou perturbação funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho.

    ... ção funcional que conduz à perda ou redução da capacidade para o trabalho ... a ciência inequívoca da incapacidade laborativa apresentada pelo empregado ... No caso em ... ção tem se valido exclusivamente da tabela CIF para a aferição da incapacidade. Destaca ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...

    ... nas hipóteses de incapacidade laborativa permanente, podendo ela ser total ... parcial para o trabalho, fixando a redução em ... 15%", não se afigura inferior ... depreciação de sua capacidade para o labor." ... Lê-se no V ... com a Tabela da SUSEP , sendo considerado apto para o trabalho ...
  • Decisão Monocrática nº 2008/0268771-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONSTATADA. APLICAÇÃO DA ... - DISACUSIA EM GRAU INFERIOR A 9% PELA TABELA DE FOWLER - AUSENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE ... capacidade laborativa –, não se pode recusar a concessão do ...
  • Acórdão Nº 0021107-63.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-06-2020

    EMENTA AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REPARAÇÃO. VALORES DEVIDOS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento de lesões nos membros de trabalhador, conquanto de origem degenerativa, ocasionando invalidez parcial, com perda funcional permanente, devidamente apurado por meio de perícia médica, viabiliza o reconhecimento da responsabilidade do empregador pelos...

    ... , é adequada a utilização da tabela SUSEP/DPVAT, em detrimento da tabela CIF, porque ... laborativa, defiro a pensão mensal vitalícia [ ... ] ... o prejuízo sofrido em virtude da redução de sua capacidade, a pensão vitalícia dever ser ...
  • Sentença nº 1001081-23.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-07-2023
    ... razão da doença profissional teve a capacidade laboral diminuída.Postula indenização por ... 3) Comprometimento patrimonial físico/redução permanente dacapacidade laborativa estimado pela tabela" da SUSEP como de 5% - leve repercussão em relaç\xC3" ...
  • Sentença nº 1000125-19.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
    ... que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do ... laborativa; d) a doença endêmica adquirida por segurado ... superior direito, (10% x 70) conforme tabela da SUSEP.Pode ocorrer agravamento com o passar ...
  • Acórdão Nº 0020855-65.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. Evidenciada a existência do dano, do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente, bem como da culpa do empregador, é devido o ressarcimento por danos morais, estéticos e materiais decorrentes do acidente de trabalho sofrido pelo empregado.

    ... ção do percentual de perda de sua capacidade laborativa ... As partes apresentam ... ão no cotidiano do autor e mínima redução de sua capacidade laborativa, entendendo não ... tabela DPVAT (ID. 4616924). O Perito pontuou ainda que ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001742-61.2017.5.02.0262)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . A) "PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA" E "REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO". AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA

    ... e a intensidade do comprometimento da capacidade do trabalhador para o ... exercício de ... redução da capacidade laboral em grau moderado (50%) para ... atestado que a redução da capacidade laborativa é ... ‘potencialmente ... reclamante, aferida segundo a tabela SUSEP ou IBGE" ... Não existe, ...
  • Acórdão Nº 0020978-66.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Caso em que a prova oral comprovou o contato do autor com agentes químicos durante suas atividades laborais, durante 90 dias/ano, fazendo jus ao adicional de insalubridade em grau médio nesse período.

    ... Segundo a Tabela SUSEP/DPVAT não apresenta redução da e laborativa ... Não há dano estético ... Considerando a ... reclamante autora, que reduziu a sua capacidade laboral de maneira parcial e permanente ...
  • Acórdão Nº 0020910-74.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021

    EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . O reconhecimento de existência da obrigação de indenizar danos advindos de evento verificado em razão da execução do contrato de trabalho não dispensa a comprovação de que o empregador tenha incorrido em dolo ou culpa, ainda que leve, ou normalmente empreenda atividade que, por sua natureza, implique risco para os...

    ... de situação na qual a autora sofreu redução parcial da sua capacidade de trabalho, fixada ... médico, no percentual de 6,25%, segundo a tabela para cálculo da indenização em caso de ... laborativa: " ... 3) A autora se encontra inapta para as ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0089107-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TABELA FOWLER ...
  • Acórdão Nº 0020431-38.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a ocorrência dos vícios imputados ao acórdão embargado. Nega-se provimento aos embargos de declaração opostos.

    ... o laudo médico pericial concluiu pela redução de sua capacidade laborativa. Aduz haver ... ,5% de incapacidade laborativa com base na tabela DPVAT. Questiona qual o percentual de redução ...
  • Acórdão Nº 0020444-35.2020.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021

    DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. CULPA DA RECLAMADA. As provas produzidas demonstram a existência de nexo concausal entre a doença do reclamante e as atividades por ele exercidas em benefício da reclamada. Portanto, está caracterizada a responsabilidade civil da empregadora e tendo havido redução da capacidade laborativa, são devidas as indenizações por danos morais e materiais.

    ... civil da empregadora e tendo havido redução da capacidade laborativa, são devidas as ... Atualmente, segundo a tabela da SUSEP, se enquadra em média repercussão, ...

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