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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 636-84.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO NA QUAL HOMOLOGADO ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, EMBORA O MM. JUÍZO, ANTERIORMENTE, TIVESSE DECLARADO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A MATÉRIA. ATOS JUDICIAIS POSTERIORES DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO IMPETRANTE. DECADÊNCIA. CONSUMAÇÃO . 1. Trata-se de...
- ACÓRDÃO Nº 8352/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2012
- Decisão monocrática nº 2014.04865395-48 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PENAL, 23-12-2014
- Decisão monocrática nº 2016.04283646-70 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-11-2016
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Acórdão nº 0819661-62.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-02-2024
... de mandado de prisão preventiva, cuja decisão foi proferida pelo juízo coator da 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Tailândia-PA, após pedido da autoridade policial, sob o argumento de que há fortes indícios de envolvimento da coata, com a ação criminosa em investigação ...
- Decisão da Presidência nº 173101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 173101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 2015/0290229-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. NEXO CAUSAL COMPROVADO. REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA 28
- Decisão monocrática Nº 1731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2024
- Decisão Monocrática nº 16689 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
- Acórdão nº 0006633-13.2015.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
- Decisão Monocrática nº 16507 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 0802268-67.2021.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 18-03-2024
... por HYGO FELLYPE RODRIGUES DO CARMO , irresignado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia-PA, q ue confirmou a concessão de medidas protetivas e estabeleceu alimentos provisórios em favor dos filhos do apelante no valor de 40% (quarenta ...
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Acórdão nº 0819624-35.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 12-03-2024
... AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA PA ... RELATOR(A): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO EMENTA ... PROCESSO Nº. 0819624-35.2023.8.14.0000 ... PROCESSO ...
- Decisão da Presidência nº 30735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
- Decisões Monocráticas nº 30735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
- Decisão monocrática Nº 0601448-91.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 22-12-2022
- Decisão Monocrática nº 40049 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Septiembre de 2016
- Acórdão nº 0807201-43.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
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Acórdão nº 0806367-40.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-06-2023
... AUTORIDADE COATORA: 1 VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA-PA ... RELATOR(A): Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO EMENTA Normal 0 21 false false false PT-BR ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO.INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamentoda ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo pormeio do habeas corpus é medida excepcional. Por isso, será cabívelsomente quando houver inequívoca comprovação da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-39.2018.5.06.0341), 24-09-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual suscitada pela parte ré em suas razões de recurso. No mérito, por igual votação, negar provimento a ambos os apelos. Tudo na forma da fundamentação.
- Acórdão nº 0800491-81.2020.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 26-07-2023
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Acórdão nº 0816511-73.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 06-02-2024
... , em favor de MESSIAS NASCIMENTO ALEIXO , já qualificado nos autos, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Tailândia-PA que, nos autos de processo nº. 0800947-26.2023.8.14.0074, manteve a prisão preventiva do paciente ... Os impetrantes alegaram, basicamente, ...
- Acórdão nº 0801262-25.2021.8.14.0074 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024