tarefas de gincana

• O Globo

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

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• O Globo

• Consultor Jurídico

Folha de S.Paulo admite que falhou com sua freguesia

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. I. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. Ora, do mesmo modo que a falta de...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

PROFESSOR. ISONOMIA SALARIAL. Indevidas as diferenças salariais advindas da isonomia salarial entre os professores do Ensino Fundamental séries finais e do Ensino Médio, na medida em que a norma coletiva aplicável à categoria estabelece tabela remuneratória distinta entre os professores conforme a série em que lecionam. Aplicação do princípio da autonomia das vontades coletivas, insculpido no art.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo interposto, para deferir o pedido de vale-alimentação, à razão de 5 vales por semana, no valor estabelecido no respectivo acordo coletivo de trabalho do ano correspondente, para acrescer à condenação a multa por descumprimento da cláusula 15ª do ACT (uma por...

EMENTA COOPERATIVA DE CRÉDITO. Entendimento deste Colegiado, adotado pelo Relator por medida de política judiciária, no sentido de que o empregado de cooperativa de crédito é equiparável aos bancários unicamente para os efeitos do art. 224 da CLT, segundo entendimento contido na Súmula 55 do TST.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - CITAÇÃO DAS CONCORRENTES - PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ALEGAÇÕES DE DESRESPEITO AO EDITAL - TESES NÃO DEMONSTRADAS OU QUE REPRESENTAM MERA IRREGULARIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. É ociosa a citação dos demais participantes de licitação, inclusive da própria empresa que se sagrou vencedora, haja vista que, improcedente o pedido, o veredicto nã

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a...

APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. BALANÇO PATRIMONIAL. Causa de pedir informa o descumprimento de edital. Ilegalidade não configurada. Caráter instrumental atribuído para o dever de apresentar o balanço patrimonial na forma estabelecida pelo Edital, de modo a permitir a verificação da situação econômico-financeira da licitante. A ausência de...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir o pedido de vale-alimentação, à razão de 5 vales por semana, no valor estabelecido no respectivo acordo coletivo de trabalho do ano correspondente, para acrescer à condenação a multa por descumprimento da cláusula 15ª do ACT (uma por cada

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. "TROCA DE FAVORES". Não configura "troca de favores" o simples fato da testemunha mover ação contra o mesmo empregador. Contudo, o fato de a parte já ter sido arrolada como testemunha daquela, com evidência de benefício recíproco, sem qualquer compromisso com a verdade, está inquestionavelmente configurada a "troca de favores". Recurso ordinário da

VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que não estão presentes os elementos caracterizadores do vínculo de emprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT. Inexistência de prova de efetiva subordinação jurídica e demais elementos constantes nos autos que indicam ter havido uma relação negocial entre as partes, tendo o reclamante atuado como sócio de fato das reclamadas e não na condição de...

RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. DEMANDANTE INFORMOU O CORRETO ADIMPLEMENTO EM RECLAMAÇÃO ANTERIOR. A autora ajuizou reclamação anterior, que foi extinta sem resolução de mérito, no tocante à jornada, por ausência de coerência lógica na redação da petição inicial. Entretanto, os horários ali informados até poderiam ser confrontados com a jornada narrada na presente demanda, de modo a se

EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias não configura a existência de dano moral, vez que a legislação trabalhista dispõe de mecanismo próprio para coibir o atraso no pagamento das parcelas rescisórias, previsto art. 477 da CLT, com a cominação de multa ao empregador a favor do empregado.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. PROVA DO ATO ANTIJURÍDICO PRATICADO PELO EMPREGADOR. ler/dort. critérios de fixação. I - O reconhecimento do dano moral exige prova inconteste do ato antijurídico praticado pelo empregador. Em havendo a ocorrência de enfermidade por esforço repetitivo em situações funcionais impróprios, notadamente em função da ausência de pausas durante a jornada, devida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES-CRIME. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCURSO MATERIAL. 1. PRELIMINARES. VINCULAÇÃO A DESEMBARGADOR DIVERSO E ILICITUDE DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que as preliminares de prevenção e vinculação de outro Desembargador deste Tribunal de Justiça, em face do julgamento do habeas corpus nº 70072911878, suscitada pela defesa...