tarifa internacional brasil telecom
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Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2008
... Telecomunicações no Cenário Internacional ... 402 ... Termo Aditivo nº 001/2008/SPV – BRASIL TELECOM, de 8 de abril de 2008 ... ATB Área de Tarifa Básica. ATB Área de Tarifação Básica ...
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... O surgimento das agências reguladoras no Brasil – e a atividade regulatória desempenhada por ... setoriais produzidas no âmbito internacional. Afirma-se isso com base na filosofia ... que determinou aos grupos Telemar, Brasil Telecom e Telesp que disponibilizassem aos grupos ... Em outras palavras, recebia-se a tarifa internacional quando a rede local era usada para ... -
Agência nacional de energia elétrica (ANEEL): a mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada
... 1 Despontou no Brasil, nas letras promulgadas da Carta Cidadã de 1988, ... isso passou a ser uma tendência internacional. As enti- ... dades reguladoras independentes ... (ERG Telecom), 27 criado pela Comissão Europeia em 2002, com ... a declaração de nulidade do reajuste de tarifa auto-rizado pela referida entidade regulatória ...
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Acórdão nº 2003/0132823-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRDÃO:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO:LUIZ RODRIGUES WAMBIER E ... determinou a suspensão da cobrança de tarifa interurbana nas ligações telefônicas ... e o serviço de longa distância internacional, nos seguintes termos: ... I - o serviço local ...
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Acórdão nº 2007/0193424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de longa distância nacional e internacional ... 5. A mudança na nova sistemática de ... Art. 9º A tarifa do serviço público concedido será fixada ... de pessoa jurÃdica de direito privado, BRASIL TELECOM, que desenvolve, sob concessão da ...
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Ementário
... Exceção de incompetência territorial. Brasil Telecom S/A. Contrato de participação ... de TV a cabo em relação à cobrança de tarifa de emissão e boleto. Competência talhada no ... Contrato de transporte aéreo internacional. Indenização por danos materiais e morais ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Decisão Monocrática nº 2008/0144717-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : DÁRIO PEDRO WILGES E ... DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BARCO AFUNDADO EM ... DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA FIXA TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA VIOLAÇÃO DOS ARTS ...