Tarifa postal
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... TAC – Tarifa de Abertura de Cadastro e IOF – Imposto sobre Operação Financeira ... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos demais Atos ou Feitos" - ...
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Lei nº 14.368 de 14/06/2022. Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
... -se ao total ou à parte da importância correspondente ao valor da tarifa" ... § 3º A isenção de que trata o inciso VIII do caput deste artigo n\xC3" ... lista de passageiros, do manifesto de carga ou da relação de mala postal que, eventualmente, transportar ... Parágrafo único. A autoridade de ...
- Pedágio na Ponte Rio-Niterói subirá para custear envio de multas
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... cinco centavos) correspondente a 50% das custas cartorárias + tarifa postal R$ 14,78 (catorze reais e setenta oito centavos), através de DAJ ...
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Vitória da conquista - 1ª vara cível e comercial
... 1.320, a saber: tarifa postal (2 X R$14,78, código 90760 da Tabela de Custas) e consulta ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ato processual de citação dos demandados seja realizado via Carta-postal com AR ... Nestes lindes, buscando o resultado útil do processo, ... referentes a Despesas Judiciais e extrajudiciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 16,36; ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$13,65, ...
- Acórdão, Processo nº 0008306-47.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... requerida, qual seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , faz-se necessária a tentativa da diligência primeiro via carta-postal, conforme determinado Despacho retro sob ID nº 360089630, outrossim, as ustas processuais relativas a "Tarifa de postagem - AR", acostadas sob o ID nº 377321994, já foram utilizadas ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... requerida, qual seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... - Tabela VII - "Dos demais atos ou feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via postal (não delegatário), no valor de R$ 17,32 ... - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... usufruir dos benefícios da categoria “Diamante”, entre eles a tarifa especial e o bilhete cortesia Gol (1 passagem grátis) ... Ressalta que ... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Acórdão nº 1.0035.11.001199-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA ... - A tarifa" postal para a citação do executado tem a natureza de custa, sendo inexig\xC3" ...