Tarifa postal
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Acórdão nº 1.0035.11.001199-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA ... - A tarifa" postal para a citação do executado tem a natureza de custa, sendo inexig\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0035.11.001199-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA.
... : EXECUÇÃO FISCAL - ANTECIPAÇÃO DA VERBA DESTINADA À CITAÇÃO POSTAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - EXIGÊNCIA INDEVIDA - SENTENÇA CASSADA ... - A tarifa" postal para a citação do executado tem a natureza de custa, sendo inexig\xC3" ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... se referir a Despesas Judiciais e extrajudiciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Tabela VII - "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... , ainda que seja oriunda de outra circunscrição, e feita pela via postal, por si só não compromete a validade e eficácia do ato ... Assim, ... referentes a Despesas Judiciais e extrajudiciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... de R$ 137,86 ou - Tabela VII - "Dos demais atos ou feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via postal (não delegatário), no valor de R$ 17,32 ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Acórdão Nº 0005344-22.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... restou pactuado, é direito da instituição financeira em cobrar tarifa mensal de manutenção, por ser o corriqueiramente cobrado para este tipo ... EXPRESSO, CART CRED ANUID, TARIFA BANCÁRIA CESTA BCO POSTAL E TARIFA EXTRATO, sem que pudesse tomar conhecimento do que estava a ...
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Acórdão nº 2009/0096905-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃGIO DA UNIÃO NA MANUTENÃÃO DO SERVIÃO PÃBLICO POSTAL. ENTREGA DE CARNÃS DE IPTU POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÃPIO ... FRANQUEAMENTO POSTAL - pagamento de tarifa" e, quando for o caso, do prêmio, relativos a objeto postal. diz-se tamb\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000678-08.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... restou pactuado, é direito da instituição financeira em cobrar tarifa mensal de manutenção, por ser o corriqueiramente cobrado para este tipo ... EXPRESSO, CART CRED ANUID, TARIFA BANCÁRIA CESTA BCO POSTAL E TARIFA EXTRATO, sem que pudesse tomar conhecimento do que estava a ...
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Acórdão Nº 0000987-85.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... sujeita à tarifação para conta corrente com pacote de serviços tarifa" zero c/c indenização por danos morais e materiais c/c repetição de ind\xC3" ... EXPRESSO, CART CRED ANUID, TARIFA BANCÁRIA CESTA BCO POSTAL E TARIFA EXTRATO, sem que pudesse tomar conhecimento do que estava a ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$13,65, ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... um mecanismo de distribuição da arrecadação da aplicação da Tarifa Externa Comum: ... a mercadoria proveniente de terceiros países que, ... a) Os documentos, impressos ou papéis não sujeitos a monopólio postal, segundo a legislação de cada Estado Parte, inclusive a documentação ...
- Pedágio na ponte subirá para custear envio de multa
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... requerida, qual seja "Dos demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 17,32, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a "Dos Demais Atos ou Feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) - no valor de R$ 16,36, ...
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Itajuípe - Vara cível
... R$ 8,88 (Código 91017) ... 26 Tarifa de Postagem / intimação via Postal (VIA AR) (ID 38660821 pag2, 38660825 ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... processo; 2) Em caso de requerimento/ordem de expedição de carta postal as custas a pagar são aquelas referentes a Despesas Judiciais e ciais: Tipo do ato III - tarifa de Postagem - Citação ou Intimação Via Postal no valor estabelecido ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... PESSOAL), observando as quantidades especificadas : (1) DAJE - Tarifa de Postagem - Via Postal (Não Delegatário) – código 90760 ...
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Acórdão Nº 0003035-62.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... que a necessidade de reforma do decisum , ante a legalidade da tarifa cobrada ... Assevera que “trata-se da conta fácil, um tipo de conta ... EXPRESSO, CART CRED ANUID, TARIFA BANCÁRIA CESTA BCO POSTAL E TARIFA EXTRATO, sem que pudesse tomar conhecimento do que estava a ...