tarifação vivo
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Acórdão nº 50006159220188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C. PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TELEFONIA MÓVEL. LINHA PRÉ-PAGA COM SERVIÇOS DE INTERNET. COBRANÇA DE VALORES SOB AS RUBRICAS “COBRANÇA TARIFACAO DEFAULT” E “VIVO TURBO – GO READ”. MEROS DESDOBRAMENTOS DE COBRANÇA DO VALOR...
... que é incontroverso o fato de que para a aquisição de um Plano Vivo Controle é necessária a adesão a outros serviços, situação que a ... -
Acórdão nº 50030086020188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. PLANO PRÉ-PAGO. COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT, DÉBITO DE COBRANÇA E VIVO TURBO - VIVO GO READ + NBA. COBRANÇA DECORRENTE DA HABILITAÇÃO DO PLANO DIÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É pressuposto do plano pré-pago a inserção de créditos diretamente no aparelho pelo consumidor, os quais são consumidos à medida da utilização. Os planos são ativados...
...VIVO), qualificados, para o fim de determinar o cancelamento dos serviços ... os lançamentos denominados de "débito de cobrança" e "tarifação default" e fazendo considerações a respeito do plano "vivo turbo - vivo ... -
Acórdão Nº 0300899-35.2017.8.24.0017 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO EM PARTE PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE DETERMINADOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE ALEGA NÃO TER CONTRATADO SERVIÇOS QUE GERARAM A COBRANÇA "VIVO TUDO TURBO", "TARIFAÇÃO DEFAUL" E "SSDP - 77000 Promo TV". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEVER
...SERVIÇOS QUE GERARAM A COBRANÇA “VIVO TUDO. TURBO”, “TARIFAÇÃO DEFAUL”. E “SSDP – 77000 Promo TV”. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0306618-21.2016.8.19.0001 (Fazendária), 30-05-2017
3ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº. 0306618-21.2016.8.19.0001 Recorrente: DIOGO MENDES FIGUEIREDO. Recorrido: VIVO S/A. VOTO: Telefonia. Plano de internet de 5GB. Concessão de bônus de 1GB. Descumprimento da oferta. Verossimilhança das alegações do recorrente com base nos diversos números de protocolos informados na inicial, bem como diante das faturas juntadas às fls. 10/28. Faturas que comprovam a...
...RECORRENTE. : JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO. ADVOGADO. : VIVO S A. RECORRIDO. : HUGO FILARDI PEREIRA. ADVOGADO. Relator : JULIANA ... -
Acórdão nº 50006331620188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DO ARTIGO 206, §3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, VISTO QUE, A PRETENSÃO É DE RESSARCIMENTO DE VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. COBRANÇA INDEVIDA. CARACTERIZAÇÃO, POIS NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS...
... relativas a serviços não contratados, denominados "COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; VIVO TURBO – VIVO BEM; VIVO TURBO – GO READ; e, DÉBITO DE ... -
Acórdão nº 50058982520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÔNUS DA PROVA. TESE AUTORAL NÃO DEMONSTRADA. EVIDENCIADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. ATIVAÇÃO DE SERVIÇOS POR SMS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Flagrante a
... a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados sob a rubrica "VIVO RECADO", bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Requer ...Analisando os autos, notadamente o demonstrativo de tarifação trazido pela ré junto à contestação (evento 10, CONT1 - fl. 09), ... -
Acórdão nº 50004452320188210104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. I. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO CONFIGURADA. A PROVA DOS AUTOS DÁ CONTA QUE OS SERVIÇOS EM DISCUSSÃO INTEGRAM O PLANO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA, TRATANDO-SE DE MERO DESMEMBRAMENTO DA FATURA E QUE NÃO GERA COBRANÇA ADICIONAL NO PLANO DE SERVIÇO CONTRATADO. II. ANTE A LEGALIDADE DAS COBRANÇAS, NÃO HÁ...
... contratou os serviços "SDPA - PRIMETUBE SEMANAL 1; COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; VIVO TURBO GO READ; VIVO TURBO -NBA; e, SSDP — 22022 ASSINATURA ... -
Acórdão nº 50021187720218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. ÔNUS DA PROVA. TESE AUTORAL NÃO DEMONSTRADA. EVIDENCIADA A REGULARIDADE DA COBRANÇA. ATIVAÇÃO DE SERVIÇOS POR SMS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Em que pese a relação estabelecida entre as partes se enquadre...
... . APELANTE: MARCELO BORGES (AUTOR)APELADO: VIVO S.A. (RÉU). . RELATÓRIO. . Trata-se de recurso de apelação ...Analisando os autos, notadamente o demonstrativo de tarifação trazido pela ré junto à contestação ( evento 26, CONT1-fls. 15/16), ... -
Decisão Monocrática nº 50658166220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. TENDO HAVIDO ACORDO ENTRE AS PARTES, QUE FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, FICA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO RECURSO (AGRAVO DE INSTRUMENTO). AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... serviços impugnados pela parte autora (DÉBITO COM PRIORIDADE, VIVO RECADO AVULSO, COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFULT, VIVO TOEDO INFO), até o ... -
Acórdão nº 50104137020208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, AINDA QUE MÍNIMA, DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO QUE DENOTA QUE AS COBRANÇAS FAZEM PARTE DO PLANO CONTRATADO, MAS DISPOSTAS NAS FATURAS...
... pós pago, tendo observado suposta inclusão indevida dos serviços "Vivo Controle Serviço Digital II". Apesar de asseverar não ter contratado ...Na hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . 5.2.2.2.³. Tarifação e Arbitramento Judicial . 5.2.2.2. ³. a Tarifação . Conferimos os ...É projetado para viver, projetar ao vivo. Liberdade para viver desta ou daquela maneira, através de atos, ...
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Acórdão nº 50002403720188210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. COBRANÇA. PLANO PRÉ-PAGO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO DA RÉ. COBRANÇA ORIUNDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 42,...
... à devolução do valor cobrado indevidamente pelos serviços “vivo turbo – franquia”, “outros lançamentos”, “SDPA – Vivo Protege voce” e “cobrança tarifação default”, não contratados, em dobro (art. 42 do CDC), na forma da ... -
Acórdão nº 50012731220188210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SERVIÇO CONTRATADO. COBRANÇA. PLANO PRÉ-PAGO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FATURAS. DISPONIBILIZAÇÃO NO PROCESSO. SERVIÇO CONTRATADO. PLANO PRÉ-PAGO. COBRANÇA REGULAR. O ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CDC ASSEGURA A FACILITAÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, SEM AFASTAR A...
... . APELANTE: STANISLAVA PICH (AUTOR)APELANTE: VIVO S.A. (RÉU)APELADO: OS MESMOS. . RELATÓRIO. . TELEFÔNICA ... ao serviço não contratado, especificamente “COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT”, devendo a requerida abster-se de cobrar por tais serviços;b) ... -
Acórdão nº 50017989520198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO A FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO E, AO RÉU QUANTO A FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU INSTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 373, I E II, DO CPC). HIPÓTESE DOS AUTOS...
...VIVO SEMPRE, DEBITO DE COBRANÇA, DIÁRIA VIVO RECADO, DIÁRIA VIVO AVISA, ... SAÚDE, SDPA – VOCABULARIO INGLES, VIVO AVISA, COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT, DIÁRIO DE VOZ – OUTRAS OPERADORAS, SSDP – 20015 VIVO SINC 7 ... -
Acórdão nº 50002337820208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. LINHA PRÉ-PAGA. COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA. PLANO PRÉ DIÁRIO. NÃO SE TRATA DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS, MAS TÃO SOMENTE SERVIÇOS QUE FAZEM PARTE DO PACOTE/PLANO CONTRATADO PELA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE...
... proceda à interrupção da cobrança do(s) serviço(s) “*VIVO" BEM; *OUTROS LANÇAMENTOS; *NBA; *GOREAD; *DIÁRIA GOREAD e *ASSINATURA”\xC2"...COBRANÇA TARIFAÇÃO SDPC-VIVO RECADO AVULSO E OUTROS LANÇAMENTOS EM PLANO PRÉ-PAGO. ... -
Acórdão nº 50007422220228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA MÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PLANO PRÉ-PAGO. HABILITAÇÃO DE PROMOÇÕES POR MENSAGEM SMS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. AUSÊNCIA DE ILÍCITO. DESCABIDA A REPETIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE...
...No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA ... -
Acórdão nº 70085226918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 05-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE TELEFONIA. PLANO EMPRESARIAL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇAS, REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO COAUTOR. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CONTRATANTE SEM RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA CONTRATADA. PRELIMINAR DA APELADA ACOLHIDA. RECURSO DA APELANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA
...INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ALEGADA TARIFAÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS NÃO ... APELANTE. FONTOURA SOLUCOES COORATIVAS . APELADO. VIVO S A . APELADO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os autos. . ... -
Acórdão nº 50496581120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. I. AS PROVAS CARREADAS AO FEITO CORROBORAM A TESE ESPOSADA PELA RÉ, NO SENTIDO DE QUE O SERVIÇO IMPUGNADO FORA DEVIDAMENTE CONTRATADO E UTILIZADO PELA PARTE AUTORA. II. AUSENTE COBRANÇA INDEVIDA, NÃO HÁ FALAR EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANTIDA...
...VIVO CONTROLE DIGITAL”, pelo valor total de R$ 49,99, mas que a operadora ...No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO" DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO - GO READ; VIVO TURBO \xC2"... -
Acórdão nº 50007513420218210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. PLANO PRÉ-PAGO. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. SENTENÇA REFORMADA. I. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA DAS RUBRICAS “DÉBITO DE COBRANÇA”, "OUTROS LANÇAMENTOS" E "ASSINATURA - COBRANÇA PERIÓDICA DE SERVIÇO"
... contratação realizada via aparelho de telefone ou aplicativo “Meu Vivo”. A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide e juntou ...No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA ... -
Acórdão nº 50090319720208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. REGULARIDADE DAS COBRANÇAS. SENTENÇA MANTIDA. COBRANÇA IMPUGNADA DECORRE DE DESDOBRAMENTO DA FATURA, DE ACORDO COM A CONTRATAÇÃO EFETUADA PELA PARTE AUTORA. AUSENTE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE,
... ele contratados, mais especificamente os serviços de terceiro "VIVO PÓS SERVIÇOS DIGITAIS II – COMBO DIGITAL – SUPER COMICS, NBA ...No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA ... -
Acordão nº 20110793204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Junio de 2011
... da seguinte forma: “Relatou que fazia atendimento a clientes da Vivo, como: assessoria para navegação pela internet, SMS, saldo, tarifação, ...
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Acórdão nº 50100868320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS IMPUGNADOS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. MERO DESDOBRAMENTO DAS FATURAS. APELAÇÃO DESPROVIDA.
...ÁRIA DE VOZ - OUTRAS OPERADORAS”, “OUTROS LANÇAMENTOS” E “VIVO TURBO - FRANQUIA”. Regularidade na cobrança das rubricas impugnadas ...No hipótese dos autos, os serviços questionados: COBRANÇA TARIFAÇÃO DEFAULT; DÉBITO DE COBRANÇA; VIVO TURBO- GO READ; VIVO TURBO NBA ... -
Acórdão nº 50041659220198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição, devendo o demandante ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à...
...a) DECLARAR a nulidade da cobrança dos serviços denominados “Vivo Tudo Turbo R$ 8,99,” “Débito de Cobrança”,“Cobrança Tarifacao ... -
No pré-pago, operadoras adotam cobrança Com valor fixo por dia para chamadas e dados
... duração ilimitada para celulares da empresa, foi adotada a tarifação de R$ 0,75 diários que dá direito a falar 300 minutos com qualquer ...Há ainda opções para fazer ligações gratuitas. A Vivo lançou no Rio, em agosto, o serviço "chamada patrocinada": o cliente ...
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Introdução a responsabilidade civil
... que o herdeiro sucede no direito de ação que o morto, quando ainda vivo, tinha contra o autor do dano. . Se o sofrimento é algo entranhadamente ...ão de critérios unicamente subjetivos pelo julgador, afasta a tarifação do dano. . Traz um ponto de equilíbrio, pois se alcançará uma ...