tarifas nextel
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Regulação responsiva em contratos de compartilhamento de infraestrutura de Serviço Móvel Pessoal entre a regulação setorial de telecomunicações e a política antitruste
[Propósito] O presente estudo se destina a investigar a natureza responsiva da regulação de contratos de compartilhamento de infraestrutura (CCIs) de serviço móvel pessoal (SMP), que pode ser evidenciada tanto pelo corpo regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), sob a Lei no 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), quanto pela mudança abordagem empreendida pelo...
... : a garantia à população do acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas (inciso I); o estimulo à ... aumentar a rivalidade no mercado brasileiro de SMP, por permitir à Nextel, o menor agente dentre as duas Requerentes (na realidade, o menor do ... -
Nextel é a quinta operadora de telefonia móvel do Brasil
... A Anatel também já havia publicado, no último dia 10, os valores máximos das tarifas das ligações locais dos telefones fixos para os celulares da Nextel, além dos interurbanos dos telefones fixos para os celulares da operadora ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Outrossim, a fixação de tarifas diferenciadas pelos entes federados confundia e prejudicava o consumidor, ... em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, e a Nextel. Todas as empresas citadas prestam, igualmente, o Serviço de ...
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Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2012, para registro das
... outras operadoras de menor escala, como Sercomtel, Algar Telecom e Nextel ... Não passou em branco o tema da neutralidade de rede, mas, no ano ... ônus de metas de universalização – para o backhaul ou para as tarifas – se alongará no tempo rumo ao esquecimento. Até 2025, quando está ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... no período da madrugada, dependendo da empresa de aviação, com tarifas mais baratas para os vôos econômicos, como é de conhecimento público e ... 14) Horas de sobreaviso. Não caracterização. Uso do aparelho nextel. Não comprovação de restrição à capacidade de locomoção. Súmula ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... no período da madrugada, dependendo da empresa de aviação, com tarifas mais baratas para os vôos econômicos, como é de conhecimento público e ... 13) Horas de sobreaviso. Não caracterização. Uso do aparelho nextel. Não comprovação de restrição à capacidade de locomoção ...