tatuagem

1026 resultados para tatuagem

  • Classificação vLex
  • O Tema 838 da repercussão geral: Agente público e tatuagem combinam?

    O Supremo Tribunal Federal noticiou na última segunda-feira (26/10) o reconhecimento da repercussão geral da controvérsia jurídica suscitada no Recurso Extraordinário 898450/SP, sintetizada no Tema 838 da seguinte forma: “Constitucionalidade d...

  • Edital de concurso público não pode barrar candidatos com tatuagem

    Versa o consagrado aforismo que "o edital é a lei do concurso público". Essa máxima consubstancia-se no princípio da vinculação ao edital, que determina, em síntese, que todos os atos que regem o concurso público devem ser seguidos. O edital não é...

  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. CANDIDATO QUE SE INSURGE CONTRA A PREVISÃO EDITALÍCIA RELATIVA À TATUAGEM. O CANDIDATO AINDA NÃO REALIZOU A FASE DE EXAME CLÍNICO, NO QUAL SERÁ ANALISADA SE A TATUAGEM O TORNA INCAPACITADO PARA O SERVIÇO MILITAR.

  • ‘A tatuagem é tosquíssima’

    Seja de henna ou definitiva, o fato é que a tatuagem do deputado federal Wladimir Costa é “mal feita e artisticamente tosca”. É o que diz a ilustradora Tina Lucente, dona de um estúdio em Ipanema. “O estilo é preto e cinza, com caligrafia chicana. Ma...

  • Liminar libera candidatos com qualquer tatuagem em concurso para PM

    Se o Supremo Tribunal Federal já definiu que editais de concurso público não podem restringir pessoas com tatuagem, exceto em casos excepcionais e que violem “valores constitucionais”, a Polícia Militar não pode adotar regra que proíba a candidatu...

  • Tatuagem não pode impedir ingresso nas Forças Armadas, decide juiz de Brasília

    A Marinha deverá aceitar a inscrição de um aluno que passou em todas as fases do concurso para o Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, mas foi vetado por ter uma tatuagem. A decisão foi tomada pelo juiz João Carlos Mayer Soares, da 17ª ...

  • A queimadura e a tatuagem

    Arnaldo BlochJoguei três trilhas no óleo escaldante. Os peixinhos estavam molhados. Em contato com a água, a fervura espirrou para todos os lados. Um gotão grosso escorreu pela minha canela direita, desenhando a mancha marrom do tamanho de um charuto...

  • Marinha não pode excluir candidato obeso e com tatuagem de concurso, diz TRF-4

    A Marinha do Brasil não pode desclassificar candidata por ser obesa e ter tatuagem. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter o direito de uma técnica de enfermagem a seguir no processo s...

  • Acórdão nº RMS 39280 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Dezembro de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TATUAGEM. DIZERES DISCRIMINATÓRIOS. O mandado de segurança supõe prova pré-constituída, não sendo possível no seu âmbito decidir se a tatuagem é visível, ou se os respectivos dizeres tem um ou outro conteúdo. Recurso ordinário desprovido. (RMS 39.280/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/12/2012, DJe 07/12/2012)

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. TATUAGEM. DIZERES DISCRIMINATÓRIOS. O mandado de segurança supõe prova pré-constituída, não sendo possível no seu âmbito decidir se a tatuagem é ...

  • Veto a tatuagem em concurso público tem repercussão geral reconhecida

    Restringir as tatuagens que um candidato a emprego público pode ter é um tema de “inequívoca estatura constitucional” e teve repercussão geral reconhecida no Supremo Tribunal Federal. O caso é de um candidato a soldado da Polícia Militar de São Pa...

  • Lembranças marcadas em tatuagem

    casais separados pela dor Mulheres de alguns jogadores da Chapecoense haviam tatuado um coração sendo desenhado por um avião para celebrar a viagem que fariam para Punta Cana, em 9 de dezembro. Rosângela Loureiro, mulher de Cleber Santana, dizia onte...

  • Repercussão Geral nº 898450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Setembro de 2015

    REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITOS. IMPEDIMENTO DO PROVIMENTO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE TATUAGEM NO CORPO DO CANDIDATO. AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA ESTATAL DE QUE A TATUAGEM ESTEJA DENTRO DE DETERMINADOS PARÂMETROS. ARTS. 5º, I E 37, I E II DA CRFB/ REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.

    ...edital de Concurso Público, de Ingresso em Cargo, Emprego. ou Função Pública para Candidatos Que Tenham Certos Tipos. de Tatuagem em Seu Corpo. - Acórdão(S) Citado(S). (Concurso PÚblico, Restrição, Acesso, Cargo PÚblico. lei Formal, Edital). ai 662320 (2ªt), Re 398567 Agr ...

  • Acórdão nº 2014/0300884-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA ANULAR ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR POSSUIR TATUAGEM. ALEGATIVA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 12.016/09. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. 1. Rever as conclusõ

  • Acórdão nº 2015/0252808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E ASPECTOS FÁTICOS DOS AUTOS. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. Cuida-se originalmente de mandado de segurança, impetrado pelo agravante, com o intuito ver afastada a cláusula do edital DA/DRESA 01/2011/2012,...

  • Streaming e tatuagem com imposto

    Novas regras do ISS A prefeitura do Rio pretende cobrar 2% de ISS de empresas que prestam serviços de streaming, como a Netflix e o Spotify. A proposta consta de um projeto de lei do prefeito Marcelo Crivella que atualiza a legislação e que começou a...

  • Stj mantém prisão por tatuagem

    BRASÍLIA A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou o pedido de liberdade feito pelo pedreiro Ronildo Moreira de Araújo, preso em junho após ajudar a tatuar a frase “eu sou ladrão e vacilão" na testa de um adolesc...

  • STJ anula exclusão de candidato a concurso por causa de tatuagem

    Não existe fundamentação jurídica válida para considerar que um candidato com tatuagens tenha menor aptidão física em relação a outros concorrentes do certame. Com esse fundamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou o ato de exclusã...

  • Funcionário pode ser afastado de função devido a tatuagem recente

    Não há dano moral indenizável no ato de um fiscal do Ministério da Agricultura que afasta um trabalhador da linha de produção de um frigorífico por ele ter tatuagens recentes no braço, ainda com lesões aparentes. Esse foi o entendimento aplicado p...

  • Arte milenarA tatuagem ao longo do tempo

    Com 300 obras, mostra em cartaz em paris até 2015 traça painel que vai da prática ancestral à consagração nos museus Fernando Eichenberg Correspondente em Paris eichenberg@oglobo.com.br Tradição oriental. A tatuagem japonesa pela lente de Martin Hlad...

  • Arte milenarA tatuagem ao longo do tempo

    Com 300 obras, mostra em cartaz em paris até 2015 traça painel que vai da prática ancestral à consagração nos museus Fernando Eichenberg Correspondente em Paris eichenberg@oglobo.com.br Tradição oriental. A tatuagem japonesa pela lente de Martin Hlad...

  • Numa fração de segundos, tatuagem ficou exposta

    Análises de vídeos nos quais aparece o Cobalt prata que, segundo a DH, era dirigido pelo ex-PM Élcio Queiroz e levava Ronnie Lessa, foi decisiva na identificação do acusado de atirar na vereadora Marielle Franco e no motorista Anderson Gomes. Por mei...

  • Homem não consegue que Estado pague sua remoção de tatuagem

    As lágrimas no rosto de um jovem em Porto Alegre não saem e, se depender da Justiça gaúcha, não vão sair. O rapaz tatuou três gotas, marca de uma gangue local, caindo de seus olhos. Arrependido, pediu ao Estado R$2,5 mil para fazer procedimento ci...

  • Rio, uma cidade que fica no corpo feito tatuagem

    Cláudia Amorim (claudia.amorim@oglobo.com.br) RIO - Que o Rio inspira muitas demonstrações de orgulho todo mundo sabe, mas, de um tempo para cá, começou a crescer e aparecer uma turma que não só veste a camisa da cidade como leva essa paixão para deb...

  • Sarney, a tatuagem de Ulysses

    O desafio de Ulysses na campanha era provar que, depois de ter assumido a Presidência da República 19 vezes, nada tinha a ver com o governo Sarney Jorge Bastos Moreno moreno@bsb.oglobo.com.br Enlouquecendo Ulysses. Candidato a vice pelo PMDB, Waldir ...

  • Acórdão nº 2014/0344868-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 26 de Maio de 2015

    Ementa: CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. LIMITE DE PESO EXIGIDO EM EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO PELO EDITAL. POSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA QUE SE ENTENDE RAZOÁVEL ANTE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado contra ato da Secretária de Estado de Administração, e do Comandante-Ge