tatuagens

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  • Decisao Nº 0502985-89.2018.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 22-04-2021

    APELAÇÃO CRIME. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO E AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1 . Saliente-se, inicialmente, que, embora não tenha sido objeto do apelo, a materialidade delitiva restou sobejamente demonstrada através do Autos de exibiçã

    ... em direito, nem o ratificou em juízo, não há nos autos as gravações das câmeras de segurança, fotos do acusado, de suas vestes, das tatuagens mencionadas pela vítima, somado à divergência no depoimento dos policiais se o Acusado estava ou não sozinho quando da prisão, não sendo ...
  • Acórdão nº 50081481220218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MÉRITO. Autoria e materialidade comprovadas. Caso concreto em que, apesar de o ofendido não recordar com clareza dos fatos, a dinâmica dos acontecimentos foi amplamente captada pelas câmeras de segurança da camionete tripulada pela vítima, na qual transportava a carga de...

    ... quem buscaria a carga; por intermédio das câmeras de segurança, foi possível identificar o réu por características físicas como tatuagens; ele era suspeito em crimes semelhantes no mesmo período; o réu foi preso no mesmo dia pela Delegacia de Homicídios e usava a mesma camiseta que ...
  • Acórdãos nº 1040422-45.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018

    Ação Anulatória de Ato Administrativo. Concurso público para provimento de vagas para o cargo de "Soldado PM de 2ª Classe". Candidata reprovada no exame médico. Sentença que extinguiu o processo por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão do encerramento do concurso público. Apelação da autora. Acolhimento. Hipótese em que as...

    ... Apelação da autora. Acolhimento. Hipótese em que as tatuagens estão em processo de remoção e que, ademais, são de pequena dimensão, pouco visíveis e não ofensivas à moral. ...
  • Em vigor Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009. Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
    ...II - na perna ou na orelha direitas, conforme o caso, para indicar os estabelecimentos proprietários subsequentes. § 1º As marcas e tatuagens" referidas no inciso I do caputdo art. 4.desta Lei obedecerão, quando for o caso, às disposições da Lei nº 4.714, de 29 de junho de 1965, e dever\xC3"...
  • Decisão monocrática Nº 191639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
    ...Em 23/8/2016, quando recolhido ao sistema prisional, o representado não possuía tatuagens na mão, entretanto uma delas são "pegadas de gato" no tronco/frente. . Outrossim, a autoridade policial informou que, na data de ontem, o ...
  • Acórdão Nº 0300427-69.2019.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO ENTE ESTATAL. DEFENDIDA AUSÊNCIA DE REFLEXOS NEGATIVOS A ENSEJAR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. CASO CONCRETO QUE ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR. AÇÕES PENAIS INGRESSADAS EM DESFAVOR DO AUTOR. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO E CONDENAÇÃO CRIMINAL DETERMINADA. ABALO ANÍMICO VERIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE....

    ...INSUBSISTÊNCIA. FRAUDE QUE PODERIA TER SIDO CONTATADA PELOS AGENTES PÚBLICOS. DIVERGÊNCIAS ENTRE TATUAGENS E ASSINATURAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL AO CASO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ...
  • Acórdão nº 50011153920178210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO, POR AFRONTA AO ARTIGO 226 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DEFENSIVO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DESACOLHIDO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova...

    ... policial, destacando que o fizeram em razão das vestimentas e também em virtude das características físicas do agente, notadamente suas tatuagens (Evelise) e traços faciais (Marta). Assim, inexiste qualquer irregularidade, não havendo falar, igualmente, como constou das razões recursais ...
  • Acórdãos nº 0005948-21.2018.8.26.0509 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019

    Agravo em Execução – Apuração de falta grave – Sentenciado que fez tatuagem no interior da Unidade prisional – Recurso Defensivo buscando a absolvição pelo fato não se subsumir ao conteúdo do art. 50, da Lei de Execução Penal, com a consequente desconsideração da falta e, subsidiariamente, a perda dos dias remidos no patamar mínimo legal de 01 dia. Procedimento disciplinar suficiente a constatar...

    ... ciência de que uma das condutas proibidas dentro do estabelecimento prisional é a confecção de tatuagens ou portar objetos utilizados para confecção Subsunção dos fatos à falta disciplinar de natureza grave, nos ...
  • Acórdãos nº 2104784-04.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Octubre de 2017

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Inciso III do artigo 3º, da Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, do Estado de São Paulo, que veda a inscrição de candidato que possua tatuagem visível na hipótese do uso do uniforme desportivo militar – Entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal – "As restrições estatais para o exercício de funções públicas originadas do uso de tatuagens...

    ... “As restrições estatais para o exercício de funções públicas originadas do uso de tatuagens devem ser excepcionais, na medida em que implicam uma interferência incisiva do Poder Público em ...
  • Acórdão Nº 0001891-51.2016.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II, IV E V DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90 – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO – NÃO ACOLHIMENTO – VÍTIMA QUE RECONHECEU O APELANTE SEM QUALQUER DÚVIDA, DIANTE DE VÁRIAS FOTOGRAFIAS QUE LHE FORAM MOSTRADAS, DESCREVENDO AS TATUAGENS DO RECORRENTE – PLEITO ABSOLUTÓRIO QUE NÃO...

    ...QUE RECONHECEU O APELANTE SEM QUALQUER DÚVIDA,. DIANTE DE VÁRIAS FOTOGRAFIAS QUE LHE FORAM MOSTRADAS,. DESCREVENDO AS TATUAGENS DO RECORRENTE – PLEITO. ABSOLUTÓRIO QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - AUTORIA E. MATERIALIDADE COMPROVADAS – RELATO DAS VÍTIMAS CLARO. E RICO EM ...
  • Acórdão Nº 0000628-16.2017.8.24.0077 do Quarta Câmara Criminal, 13-07-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ALEGADA NÃO OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES DO ART. 226 DO CPP - MERA IRREGULARIDADE - RECONHECIMENTO VÁLIDO - AUTORIA FIRMADA EM CONTRADITÓRIO, INCLUSIVE POR OUTROS ELEMENTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA.I - A inobservância

    ...Descreveu o assaltante como pardo, um pouco alto, com tatuagens no rosto e no pescoço.A policial civil Deise Maria Boing Veras, por sua vez, declarou o seguinte em juízo. Tinha conhecimento sobre o acusado e o ...
  • Acórdão nº 50986853120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023

    APELAÇÕES CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA. INÉRCIA ACUSATÓRIA ACERCA DO TEMA, POR OPORTUNIDADE DE ANTERIOR SENTENÇA ANULADA POR ESTA CORTE....

    ...Aliás, no que diz especificamente com MATHEUS RAPHAEL, seu reconhecimento pela vítima foi facilitado, em razão das tatuagens" que ostenta na testa e no pescoço (evento 3, DOC1, fls. 06/08), aspectos destacados pelo ofendido em seu depoimento judicial e reafirmados por ocasi\xC3"...
  • Alguns Modelos de Relatórios e Pareceres
    ... Membros : cilíndricos e simétricos, eutróficos, tatuagens localizadas nas regiões deltóideas: “tigre”, em cor-de-rosa, à direita; “castelo”, em cor verde, à esquerda. Notamos: 5.1 - Ferimento ...
  • Acórdão Nº 0038701-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-02-2023

    EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. INAPTIDÃO EM EXAME DE SANIDADE FÍSICA (ESAFI). CANDIDATO COM TATUAGENS VISÍVEIS. EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO QUE NÃO PODEM ESTABELECER RESTRIÇÃO A PESSOAS COM TATUAGEM, SALVO SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM RAZÃO DE CONTEÚDO QUE VIOLE VALORES CONSTITUCIONAIS (REXT 898450)....

    ...CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA. MILITAR. INAPTIDÃO EM EXAME DE SANIDADE. FÍSICA (ESAFI). CANDIDATO COM TATUAGENS. VISÍVEIS. EDITAIS DE CONCURSO PÚBLICO QUE. NÃO PODEM ESTABELECER RESTRIÇÃO A PESSOAS. COM TATUAGEM, SALVO SITUAÇÕES. EXCEPCIONAIS EM RAZÃO ...
  • Vídeo mostra jovem sendo torturado por policiais em al
    Jovem recebeu tapas por ter tatuagens nas costas; corregedoria apura caso. Odilon Rios. opais@oglobo.com.br. MACEIÓ. Policiais civis e militares de Alagoas submeteram um jovem, ainda ...
  • Bizarrices que custam uma vaga
    Atestado de virgindade, falta de dentes, sobrepeso e tatuagens estão entre as exigências questionáveis em concursos. Maioria dos casos vai à Justiça. Ione Luques. ione.costa@oglobo.com.br. Os dentes, ou ...
  • Acórdão Nº 5013249-89.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA". interlocutória que indefere a tutela de urgência. inconformismo da autora.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-3-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.ALMEJADA concessão DA TUTELA DE URGÊNCIA. INACOLHIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO INTENTO não PRESENTES NA HIPÓTESE VERTENTE. INTELECÇÃO DO ART. 300 DO...

    ... RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER . AGRAVANTE: KLAN TATTOO TATUAGENS E EVENTOS LTDA AGRAVADO: CIVETTA FEIRAS E EVENTOS - EIRELI . RELATÓRIO . Klan Tatto ...
  • Acórdão nº 50491956920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022

    APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RÉ RECONHECIDA PELA VÍTIMA NA DELEGACIA DE POLÍCIA POR FOTOGRAFIA E, QUASE 5 MESES APÓS O FATO CRIMINOSO, PESSOALMENTE. PARECER MINISTERIAL NO SENTIDO DA ABSOLVIÇÃO. A materialidade do fato está comprovada pelos boletins de ocorrência do roubo e de devolução do veículo, pelo relatório de investigação e pelo auto...

    ...Lembrou que essa a moça tinha bastante tatuagens pelo corpo, na mão, no dorso das mãos, referindo que havia uma uma flor no dorso de uma das mãos dela. Relatou que a moça e um dos outros ...
  • Acórdãos nº 1005042-92.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA – Concurso público - Candidato a cargo de soldado da PM com tatuagens nos braços – Restrições impostas pelo edital – Tatuagem que pode ser escondida pelo fardamento, ou uniforme de treinamento físico, e que não atenta contra valores constitucionais e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Militar – Conforme tese fixada pelo STF no julgamento do...

    ... Suzuki APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA Concurso público - Candidato a cargo de soldado da PM com tatuagens nos braços Restrições impostas pelo edital Tatuagem que pode ser escondida pelo fardamento, ou uniforme de ...
  • Acórdãos nº 1004117-96.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016

    RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. CANDIDATA COM TATUAGEM. Concurso público para provimento de cargo de Soldado PM da 2ª Classe. Candidata considerada inábil por possuir tatuagem. Inadmissibilidade. A imposição de critério de discrimen no edital de concurso público só se legitima em caráter excepcional, desde que esteja respaldado em lei (sentido formal) e,...

    ... Na atualidade, as tatuagens são expressões dos direitos de personalidade do indivíduo, na medida em que representam também um ...
  • Acórdãos nº 1026002-35.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. Ação ordinária. Concurso público para soldado da Polícia Militar. Exclusão por ter tatuagem no corpo. Ilegalidade da tutela moral do candidato. Estado que só pode estabelecer discriminação quando a natureza do cargo exigir, sob pena de ilegalidade. Inconstitucionalidade da proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público reconhecida...

    ... Inconstitucionalidade da proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público reconhecida pelo Supremo Tribunal ...
  • Acórdãos nº 0007391-75.2021.8.26.0032 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Agosto de 2022

    Falta grave – Novas tatuagens realizadas no interior do estabelecimento prisional – Desclassificação para falta média – Inexistência de subversão da ordem e segurança – Provimento parcial do recurso para desclassificar a falta grave para média.  (TJSP;  Agravo de Execução Penal 0007391-75.2021.8.26.0032; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Santos/DEECRIM

    ...: José Augusto dos Santos Oliveira Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 27057 Falta grave Novas tatuagens realizadas no interior do estabelecimento prisional Desclassificação para falta média Inexistência de ...
  • Em casa de ferreiro, espeto...
    Em casa de ferreiro, espeto de pau!. (@thiagowalker). RT @JornalOGlobo: Tatuador carioca não tem tatuagens 'porque dói muito'. Mais um belo trabalho da polícia!. (@alexr0drigues). RT @JornalOGlobo: Casas lotéricas são assaltadas em favelas pacificadas. ...
  • Acordao N° 1716587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023

    Roubo circunstanciado. Provas. Conduta social. Reincidência. Fração. Pena de multa. 1 - as provas - depoimentos da vítima, reconhecimento pessoal na delegacia, somado à confirmação, em juízo, das tatuagens nas mãos do acusado, conforme descreveu a vítima - não deixando dúvidas de que o acusado é um dos autores do crime de roubo, mantém-se a condenação. 2 - a prática do crime durante benefício...

    ...tatuagens nas mãos do acusado, conforme descreveu a vítima – não deixando dúvidas de. que o acusado é um dos autores do crime de roubo, mantém-se a ...
  • Processo nº 0104951-47.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Marzo de 2018

    Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal de Fazenda Pública Processo No 0104951-47.2017.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Soares Bazani Recorrido: Estado Do Rio de Janeiro Recurso Inominado. Reintegração. Direito a Férias e Gratificações. Voto Pelo Conhecimento e Provimento Do Recurso. Trata-se de Ação de Procedimento Especial, Com Fulcro Na Lei No 12.153/2009,...

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