tatuagens criminais
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE CONCEDEU IN LIMINE A ORDEM. EXAME DO WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FLAGRANTE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÃLIO.1. Os arts. 64, inciso III, e 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não afastam do Relator a faculdade de decidir liminarmente, em sede de habeas corpus
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TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a detento que faz tatuagem na prisão
TJ-SP diverge sobre falta disciplinar a quem faz tatuagem na prisão
A aplicação de falta disciplinar grave a detentos que fazem tatuagens no ambiente prisional tem gerado divergências entre as Câmaras Criminais ... -
Acórdão nº 1022482-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 01-06-2023
EMENTAREVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO [NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO] – CONDENAÇÃO – NOVAS PROVAS DA INOCÊNCIA – VERDADEIRO AUTOR DO CRIME – UTILIZAÇÃO DO NOME DO REQUERENTE – PEDIDOS DE NULIDADE DA SENTENÇA E INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DA PGJ – EXTINÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE – CABIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL PARA CORREÇÃO DO ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO DELITO
... CRIME] – COMPROVAÇÃO – REGISTRO DE PONTO BIOMÉTRICO – TESTEMUNHAS [JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL] – COMPARAÇÃO ENTRE FOTOGRAFIAS – TATUAGENS" DO AUTOR DO FATO NÃO EXISTENTES NO REQUERENTE – INTRANSCENDÊNCIA DA PENA – CONDENAÇÃO DESCONSTITUÍDA EM RELAÇÃO AO REQUERENTE – RETIFICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0800779-21.2021.8.10.0069 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO ... ão uma vaga menção ao fato de que um dos assaltantes, possuía tatuagens no mesmo braço que as de VINÍCIOS SILVA (braço esquerdo), além da ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087591-02.2017.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. O JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ, ATRAVÉS DA SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PUNITIVA, CONDENANDO O RÉU AYRTON ÀS PENAS DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 108 DIAS-MULTA, FIXADOS À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA E O ACUSADO...
... VESTIMENTAS, SINAIS CORPORAIS, CICATRIZES, TATUAGENS, OU ... QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA QUE NÃO SEJA ÀQUELA DETALHADA ... POR ÚLTIMO, O FATO DOS ACUSADOS ... POSSUÍREM ANTECEDENTES CRIMINAIS NÃO AUTORIZA VALIDAR UMA ... PROVA VACILANTE E PRECÁRIA, QUE NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002695-82.2023.8.19.9000 (Cível), 27-10-2023
PROCESSO N.º: 0002695-82.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: EDISON FERREIRA DE LIMA IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU PACIENTE: CARLOS EDUARDO JACKLE LIMA R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus, objetivando o reconhecimento da nulidade do procedimento de reconhecimento em sede de
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Direitos da Personalidade
... tem sua origem histórica no campo das condenações criminais. Surge como parcela importante do direito do exdetento à ... comparada aos diversos atos de disposição do corpo, tais como: tatuagens, piercings, bifurcação da língua, cortes de orelha, uso de ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO E LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 2º-A, INCISO I, E § 3º, INCISO II, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ? CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO PEDIDO DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. DESCONSTITUIÇÃO DA CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME...
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Decisão monocrática Nº 233159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... ão à anterior orientação jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte, a partir do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel ... âncias do fato criminoso e o o suspeito, afirmando que ele tinha tatuagens, as quais se assemelhavam a naipes de carta de baralho e que parecia ser ...
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Acórdãos nº 0010687-61.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... constitucional, ao ser o réu obrigado a exibir tatuagens na sala de audiência Vício inocorrente Prejuízo ... Matéria de competência do Juízo das Execuções Criminais Precedentes Recurso parcialmente provido. Ação penal ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0087241-72.2021.8.19.0001 (Cível), 15-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO (ART. 157, CAPUT DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A REFORMA DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O DENUNCIADO MEDIANTE VIOLÊNCIA CONSISTENTE EM PUXÕES PELO BRAÇO SUBTRAIU UM CELULAR MARCA MOTOROLA MOTO G PLAY E UM CELULAR MARCA MOTOROLA MOTO ONE FUSION...
... ENCONTRAM SUSPENSAS. SUPOSTO ROUBADOR ... QUE POSSUI TATUAGENS DE ACORDO COM ... INFORMAÇÃO DA VÍTIMA QUE NÃO SÃO ... CONSTATADAS NA ... criminais do recorrido ... É o relatório ... Deixo de acolher, com todas as ... -
Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... A realização de tatuagens em crianças e adolescentes vem se banalizando em nossa sociedade. Hoje, ... -criminológica que, recorrendo à antropologia e sociologia criminais, estudaria as causas do crime, bem como os efeitos da pena; e, por fim, ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão Nº 233159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA NULIDADE DA CONDENAÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... jurisprudencial, ambas as Turmas Criminais que compõem esta Corte, ... a partir do julgamento do HC n. 598.886/SC ... tinha tatuagens, as quais se assemelhavam a naipes de carta de ... baralho e que parecia ... -
Acórdãos nº 0000738-42.2017.8.26.0535 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2018
... Tem tatuagens. Não é usuário de drogas ... Tem passagem por tráfico de ... Não possui antecedentes criminais. Tem tatuagens no corpo (mídia digital). Perante a Autoridade ...
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Identidade e identificação
... (A) fotografia sinalética ... (B) mutilações, marcas e tatuagens ... (C) método datiloscópico ... (D) antropometria ... (E) ... (C) Uma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético ... (D) Essa lei ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... registro de suas medidas corporais e marcas pessoais, tais como tatuagens, cicatrizes ou marcas de nascença. Inventou, ainda, o assinalamento ... tivos político-criminais. O núcleo de interesse das investigações, ainda que não tenha ...
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Direitos individuais e coletivos
... ência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a competência cível e criminal para conhecer e julgar as causas ... em razão de conteúdo que viole valores constitucionais, como tatuagens que exteriorizem valores excessivamente ofensivos à dignidade dos seres ...
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Direito Administartivo
... STF, no que se refere à inscrição de candidatos que possuam tatuagens gravadas na pele, não havendo lei que disponha sobre o tema, os editais ... As instancias administrativas, cíveis e criminais são independentes, podendo o servidor ser demitido por meio de processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0806621-14.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-10-2013
... Recorrido : Inskcami Tatuagens e Piercings Ltda Me ... Advogado : Helvio da Silva Muniz (OAB: ... , inciso X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina - Resolução n. 04/07 ...
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Acórdãos nº 0009576-13.2014.8.26.0071 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Juízo das Execuções Criminais. Impossibilidade de substituição da privativa de liberdade ... Foi abordado por policiais militares. Por ter tatuagens, perguntaram se já tinha antecedentes criminais e se sabia ...
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Capítulo 2 - Identidade e identificação
... (A) fotografia sinalética ... (B) mutilações, marcas e tatuagens ... (C) método datiloscópico ... (D) antropometria ... (E) ... (C) Uma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético ... (D) Essa lei ...
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O Exame Necroscópico nas Exumações
... verificar sinais de identificação específicos não descritos (tatuagens, cicatrizes, próteses e outros) ... Mas também é verdade que ... écnico-Científica haveriam de ser médicos-legistas ou peritos criminais ... Primeiro, porque ambos – médicos-legistas e peritos criminais ...
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A gestão de programas de atendimento socioeducativo e a voz dos sujeitos de direitos: um olhar antropológico
... suficiente para o curso de informática; seus antecedentes criminais e tatuagens impedem sua inserção no trabalho formal; ele é viciado em ...
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Criminalidade organizada
... rígidos rituais e regras ancestrais, principalmente as famosas tatuagens, que chegam a cobrir todo o corpo. Já na China há as Tríades, ... Ao contrário das organizações criminais" terroristas, também especiais, a ideologia mafiosa resume-se ao lucro. (\xE2\x80" ...