taxa abertura credito jurisprudencia
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Acórdão nº 2007/0213906-1 de T4 - QUARTA TURMA
... JUNIORAGRAVANTE:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS :EDUARDO ... , como, no caso concreto, a cobrança da taxa de abertura de crédito, entendimento amparado na ...
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SEGUNDA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE ... CORRENTE. ... REMUNERATÓRIOS ... crédito" automático ... (cheque especial) é \xC2" ... 6. A taxa" de juros do empréstimo tomado ao banco n\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 329 ... O autor poderá: ... deverá ser comprovado até a abertura da audiência, e, não o sendo, o juiz procederá ... ção, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a ...
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Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 283/STF. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). ... taxa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1o ... § 2º A exigência do crédito tributário constituído em termo de ... b) a taxa de juros negociada não exceda o nível ... , a fiscalização poderá determinar a abertura dos volumes ou recipientes, para a verificação ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TAXA ... abertura ...
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Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ABERTURA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO ... estipulada expressamente a taxa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... previsão contratual da taxa" de juros anual superior ao duod\xC3" ... abertura" de crédito (TAC) e de emissão\xC2" ...
- Acórdão nº 2012/0138908-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABERTURA DE CRÉDITO. CAPITALIZAÇÃO ... ão no contrato bancário de taxa de juros anual ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ... contrato de abertura ... periodicidade mensal quando a taxa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a ... ção a cooperativa agropecuária ou de crédito rural; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ção e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais; ...
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Acórdão nº 2011/0052443-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESCONTO DE ... TAXA DE JUROS ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MONOCRATICAMENTE. ... JUDICIAL. ... CRÉDITO"-PRÊMIO DE IPI. EXCESSO DE EXECUÇ\xC3" ... juros de mora são calculados à taxa ... debates (ou pelo menos a abertura" dessa oportunidade às ... partes) \xE2" ...
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Acórdão nº 2015/0293062-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ABERTURA ... 3. “Ausente a fixação da taxa" no contrato, o juiz deve limitar os juros\xC2" ...
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Acórdão nº 2000/0079249-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária ... com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco ...
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Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E ... INVESTIMENTO ... taxa ...
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Acórdão nº 1.0210.18.004285-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - COMISSÃO DE PERMANÊNCA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA REFERENCIAL (TR) - SUBSTITUIÇÃO PELO INPC - IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência é fonte do Direito e, como tal, deve ser aplicada pelos Juízes e Tribunais, o que foi fortalecido pelo CPC/15. 2. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei nº 4.595/64, estando ela...
... Sustentam que a Taxa Referencial de juros (TR), ainda que prevista no ... -se que as partes firmaram um Contrato de Abertura de Crdito, documento nico - fls. 37/48, no qual ... -
Acórdão nº 2014/0288044-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ILEGALIDADE DE TARIFAS E DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS AFERIDA NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DE TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DE REPETITIVOS. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo a
... ência do STJ, as Tarifas de Abertura de Crédito (TAC) e de Emissão de ... (o que compreende a pactuação de taxa de juros ... -
Acórdão nº 2004/0027933-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Capitalização ... com os juros remuneratórios, calculada à taxa de mercado do dia do pagamento, limitada, ...
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Acórdão nº 2014/0175599-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ... juros à taxa" acima de 12% ao ano, o torna inviável o\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0071201-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Mútuo bancário comum. Contrato de abertura de crédito fixo. Taxa Referencial. Comissão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ... § 1o A taxa judiciária, se devida, será calculada com base ...
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Acórdão nº 2003/0084920-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. LEI Nº 4.595⁄64. FALTA ... repetição de indébito em contratos de abertura de crédito em conta corrente. Precedentes ...
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Acórdão nº 2007/0005326-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato bancário de abertura de crédito. Juros remuneratórios ... taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos ...