taxa conservação e limpeza pública
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Acórdão nº 2005/0012879-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALIDADE. TAXA SELIC. APLICAÇÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ... pessoa física ou jurídica, privada ou pública, a quem incumbe o dever jurídico de adimplir a ... ções, tais como construção civil, limpeza e conservação, manutenção, vigilância e ...
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Acórdãos nº 0501738-78.2012.8.26.0637 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... IPTU, Emolumentos, Taxa de Conservação de Vias Logradouros, axa de Limpeza Vias Públicas e Taxa de Pública dos exercícios de 2009 a 2011. Sentença ...
- Acórdãos nº 1501263-91.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1520078-05.2017.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1507506-51.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 1514486-14.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
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Acórdão nº 1.0384.10.088346-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS: LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE ESGOTOS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. Reconhecida a ausência dos requisitos de especificidade e divisibilidade da Taxa de Serviços Urbanos instituída
... DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS: LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ... -
Acórdão nº 1.0384.10.088346-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS: LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE ESGOTOS - AUSÊNCIA DE ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - SEGURANÇA CONCEDIDA. Reconhecida a ausência dos requisitos de especificidade e divisibilidade da Taxa de Serviços Urbanos instituída
... DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS: LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ... -
Acórdãos nº 0000155-09.2013.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... EXECUÇÃO - TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... DIVISIBILIDADE; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 0002598-47.2015.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... PINHAL - TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... E DIVISIBILIDADE; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 2125892-89.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2018
... Juizado Especial da Fazenda Pública - Ação declaratória relativa a taxa de limpeza pública, de conservação de vias e ...
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Acórdãos nº 1004029-24.2015.8.26.0302 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Discussão sobre taxa de limpeza pública e de ... de limpeza pública e de conservação de logradouros públicos, determinando a ...
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Acórdãos nº 4003209-22.2013.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
... repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e de conservação ...
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Acórdãos nº 1000938-10.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 0056386-31.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1004628-47.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1001551-30.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1001552-15.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1006603-41.2014.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1004538-39.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Decisão monocrática Nº 0003790-64.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0002482-90.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 17-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA". AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXIGIBILIDADE DE D\xC3" ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0002766-98.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. INEXIGIBILIDADE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Acórdãos nº 1002112-11.2016.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... DO PINHAL TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 0002950-63.2005.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... ção Execução Fiscal IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação ...