taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 1002112-11.2016.8.26.0180 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... DO PINHAL TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... ; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 0002950-63.2005.8.26.0565 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2013
... ção Execução Fiscal IPTU, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação ...
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Acórdãos nº 0020319-78.2010.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2013
... ção de Indébito Tributário – Taxa" de limpeza pública e taxa de conservaç\xC3" ... conservação de pavimentação, guias e sarjetas ...
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Acórdãos nº 0005841-16.2012.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... ça as taxas relativas a limpeza pública, coleta de lixo e prevenção e ... APELAÇÕES - TAXAS MUNICIPAIS: A) TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ... DIVISIBILIDADE; B) TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ...
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Acórdãos nº 1520782-52.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... º 14261 EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, Taxa de Conservação de Vias e , de Incêndio e de Limpeza Pública/Lixo – Reconhecida e mantida ...
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Decisão monocrática Nº 0001579-55.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Limpeza Pública ... Recorrente(s): Município ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ...
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Acórdãos nº 1505338-76.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2019
... º 14174 EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, Taxa de Conservação de Vias e , de Incêndio e de Limpeza Pública/Lixo – Reconhecida e mantida ...
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Decisão monocrática Nº 0004099-85.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0002318-28.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0009569-97.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0003701-41.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0004110-17.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0005276-84.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0004548-43.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0005245-64.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... Assunto Principal: Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio ... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS PÚBLICOS E TAXA DE ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0007678-41.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0006782-95.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0007938-21.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0007580-56.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0004880-10.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... TRIBUTÁRIO. COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E ... LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Acórdãos nº 0003748-26.2010.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO Taxa de Coleta e Remoção de Lixo miciliar, Taxa de Limpeza e Conservação de vias e logradouros ... cobrança de Taxa de Limpeza Pública, Conservação de vias e logradouros ...
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Acórdãos nº 0005543-04.2009.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2013
... COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO Taxa de Limpeza e Conservação de vias e ... cobrança de Taxa de Limpeza Pública, Conservação de vias e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.195335-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2001
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO - COBRANÇA ILEGÍTIMA. A cobrança, pelo Município, da Taxa de Limpeza Pública, iluminação, conservação e pavimentação, é injustificável e ilegítima, por apresentar identidade com a base de cálculo do IPTU e não configurar os requisitos da especificidade e da divisibilidade.
EMENTA: TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, ILUMINAÇÃO CONSERVAÇÃO E ... -
Acórdãos nº 0002579-75.2014.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Repetição de Indébito - Taxa de limpeza pública, de conservação ...
- Acórdãos nº 2062577-19.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019