taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 1004814-70.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 2204084-07.2015.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... a cobrança das taxas de limpeza pública, conservação de vias e ouros públicos Taxa de limpeza e conservação de vias que, em ...
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Acórdãos nº 1001862-21.2015.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... alterou a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 0094863-94.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 29 de Agosto de 2013
... Insurgência contra cobrança de taxa" de limpeza pública, taxa de conserva\xC3" ... , de limpeza pública e de conservação" de vias e logradouros públicos dos exerc\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0208231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXAS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TCLLP E ... indevidamente pagos a título de IPTU, Taxa de Conservação e Limpeza e Taxa de Combate a ...
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Acórdão nº 2005/0208231-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TAXAS DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PÚBLICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TCLLP E ... indevidamente pagos a título de IPTU, Taxa de Conservação e Limpeza e Taxa de Combate a ...
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Acórdãos nº 0103372-58.2006.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 5 de Abril de 2018
... entendido que a segurança pública, pr es en te s a pr ev en çã o e o co mb ... o pedido, mantendo a exigibilidade da taxa do lixo e de combate a ... a exigibilidade apenas da taxa de limpeza ...
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Acórdão nº 1.0079.03.113273-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Junio de 2007
... EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0391113-50.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... ça de procedência Taxas de limpeza e conservação de vias ... ção de inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública Taxa de lixo ...
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Acórdãos nº 9059254-33.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... ça de procedência Taxas de limpeza e conservação de vias ... ção de inconstitucionalidade da taxa de limpeza pública Taxa de lixo ...
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Acórdãos nº 4004652-08.2013.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... declara a inconstitucionalidade da taxa de conservação de vias e logradouros e ... Taxa de limpeza pública e de conservação de vias e ...
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Acórdãos nº 0025704-38.2012.8.26.0602 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Agosto de 2013
... de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE LIXO E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ... DE INCIDÊNCIA, SERVIÇOS DE LIMPEZA" PÚBLICA INDEVIDA TAXA DE CONSERVA\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0005352-11.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA". AÇÃO DECLARATÓRIA C.C ... REPETIÇÃO DE IND\xC3" ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0005013-52.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA". AÇÃO DECLARATÓRIA C.C ... REPETIÇÃO DE IND\xC3" ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Decisão monocrática Nº 0004825-59.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 24-04-2023
... RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ... REPETIÇÃO DE ... TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... É inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza e conservação ... pública, por se tratar de ...
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Acórdãos nº 0003262-41.2010.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... INDÉBITO Município de Tupã - Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e ... cobrança da Taxa de Limpeza Pública, Conservação de Vias e Logradouros ...
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Acórdãos nº 1000483-58.2015.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2015
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO Taxa" de Limpeza Pública e de Conserva\xC3" ... pública, da taxa de conservação de vias e de logradouros, bem ...
- Acórdãos nº 1505157-75.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1512549-66.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
- Acórdãos nº 1519659-19.2016.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2019
- Acórdãos nº 1502938-21.2018.8.26.0564 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 9181968-92.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... de Indébito Taxas de Conservação de Pavimentação e Colocação de uias e Sarjetas e Taxa de Limpeza Pública ...
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Tributário
Ação declaratória - Progressividade de IPTU - Art. 182/CF, § 4º - Taxa de limpeza pública - Taxa de conservação - Taxa de coleta de lixo - Taxa de iluminação pública - Prestação de serviços à coletividade - Ilegalidade de cobrança Constitucionalidade-Superveniente- EC 20/98 - Não contemplação pelo sistema jurídico brasileiro - Art. 110/CTN - Impossibilidade de a lei tributária alterar conteúdo de
... 182/CF, § 4º - Taxa de limpeza pública - Taxa de conservação - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.315428-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2003
Direito Constitucional e Tributário. Taxa de Limpeza Pública. Taxa de Conservação das Vias Públicas. Inexistência de divisibilidade e especificidade. Segundo reiterados entendimentos desta Egrégia Corte, as taxas de conservação e de limpeza pública são inconstitucionais, porque inexistente nos respectivos serviços o caráter da especificidade e da divisibilidade, exigíveis para a configuração das...
EMENTA: Direito Constitucional e Tributário. Taxa de Limpeza Pública. Taxa de Conservação das ... -
Acórdãos nº 1003249-21.2014.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... PELA VIA DE EXCEÇÃO Taxa de limpeza pública, de conservação de ...