taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 9000622-50.2000.8.26.0090 de 18ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 1512789-55.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo, exercícios de ... das Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de ... CDAs, exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa" de Coleta de Lixo Taxa de Conservaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1500626-43.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo, exercícios de ... das Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de ... CDAs, exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa" de Coleta de Lixo Taxa de Conservaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1512469-05.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo Extinção ... Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de ... , exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 1503798-90.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo Extinção ... Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de ... CDAs, exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 1509980-92.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo, exercícios ... das Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de ... , exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa" de Coleta de Lixo Taxa de Conservaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000649-85.2015.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2016
... relação jurídico-tributária - Taxa" de Limpeza Pública, Taxa de Conserva\xC3" ... da cobrança das taxas de conservação, de limpeza pública e taxa de ...
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Acórdãos nº 1502627-98.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... e Taxas de prevenção de incêndio, de limpeza pública e de coleta de lixo, conservação de ... CDAs, exclusivamente quanto ao IPTU, à Taxa de Coleta de Lixo e Multa Taxa de ...
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Acórdãos nº 1503117-23.2016.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... de prevenção de incêndio, de limpeza pública e coleta de lixo e taxas de ... das Taxas de Limpeza, de Conservação de Vias e Logradouros e de Prevenção de ... , exclusivamente quanto ao IPTU e à Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação de ...
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Decisão monocrática Nº 0001103-16.2014.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-09-2023
... Pública" de Andirá - PR ... Apelante: Município de Andir\xC3" ... , que perseguia créditos fiscais de IPTU, Taxa de expediente, ... Taxa de Expediente, Taxa de de Iluminação, Taxa de Conservação de ... Logradouro e Taxa de Limpeza Pública dos ...
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Decisão Monocrática nº 50067234120218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBAROGS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE SERVIÇOS URBANOS. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. DECADÊNCIA PARCIAL DOS CRÉDITOS. 1. Caso em que o Município de Bento Gonçalves englobou anteriormente, em um único valor, a cobrança de serviços de conservação e limpeza pública e taxa de coleta de lixo, sob a rubrica de taxa de serviços urbanos....
... TIPO DE AÇÃO: Taxa de Coleta de Lixo ... valor, a cobrança de serviços de conservação e limpeza pública e taxa de coleta de lixo, sob ... -
Acórdãos nº 0507941-91.2006.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... CPC/73 - Execução Fiscal IPTU, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública (até 1998)/Taxa de Coleta ...
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Acórdãos nº 0508126-32.2006.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... CPC/73 - Execução Fiscal IPTU, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública (até 1998)/Taxa de Coleta ...
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Acórdão nº 1.0637.10.002357-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - REEXAME NECESSÁRIO - PRECEDENTE DO STJ SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C, DO CPC- DIREITO TRIBUTÁRIO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS - SERVIÇOS GERAIS E INDIVISÍVEIS - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... 543-C, DO CPC- DIREITO TRIBUTÁRIO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 1007741-19.2018.8.26.0269 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... ão de indébito - Taxas de limpeza pública, conservação de vias e logradouros e Taxa de sinistro. 1) Taxa de Limpeza Pública ...
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Acórdãos nº 1003973-88.2015.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... pedido de repetição do indébito - Taxa de limpeza pública, conservação de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1231808 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. IPTU. IMUNIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o...
... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... de que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, bem como ... -
Acórdão nº 2009/0148410-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. IPTU. IMUNIDADE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o...
... TAXA DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... de que o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa, bem como ... -
Acórdãos nº 1002117-33.2016.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2017
... as partes, concernente à Taxa de Limpeza Pública, à Taxa e Conservação de Vias e Logradouros Públicos e à ...
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Acórdãos nº 1000543-38.2017.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... entre as partes, concernente à Taxa de Limpeza Pública, à Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e à ...
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Acórdãos nº 2217381-76.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... a instituição da referida taxa quando não atende ao s r e q ui si to ...
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Acórdãos nº 1000319-71.2015.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... declarar a nulidade da cobrança da taxa de conservação e da taxa de ...
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Acórdãos nº 0019675-33.2011.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 0015452-71.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de ... Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros e Taxa de ...
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Acórdãos nº 0016465-08.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...