taxa conservação e limpeza pública
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Acórdãos nº 0015452-71.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de ... Limpeza Pública, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros e Taxa de ...
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Acórdãos nº 0019790-54.2011.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 0019653-72.2011.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 0016465-08.2010.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... Imposto Predial, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Conservação de ...
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Acórdãos nº 0021997-94.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Execução Fiscal. IPTU, Taxa de Bombeiro, Taxa de Limpeza Pública, xa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos e Tx ...
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Acórdãos nº 0021950-23.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... Execução Fiscal. IPTU, Taxa de Bombeiro, Taxa de Limpeza Pública, Taxa e Conservação de Vias e Logradouros Públicos e C. I. P. dos ...
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Acórdão Nº 0002463-95.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-07-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública" de Nova Esperança ... Município de Nova Esperan\xC3" ... JUNTAMENTE COM O IPTU. TAXA DE COMBATE À ... INCÊNDIO. COMPETÊNCIA DO ... COLETA DE LIXO. TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ... LOGRADOURO. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0500315-21.2006.8.26.0564 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... Execução Fiscal. IPTU, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros, Taxa de Limpeza Pública/Taxa de Coleta de Lixo e Taxa ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... órcio consensual realizado por escritura pública; e ... #Incluído pela Lei nº 12.350, de ... a remuneração calculada com base na taxa referencial acumulada da Letra Financeira do ... , pela prestação de serviços de limpeza ... ção de serviços de limpeza, conservação ...
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Acórdãos nº 1000531-24.2017.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... , afastando a exigibilidade da taxa de co ns e r v a çã o e li m p e z a e ... para questionar as taxas de conservação e limpeza e de s i n is tr o e n a nu l ...
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Acórdãos nº 1000567-37.2015.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... declarar a nulidade da cobrança da taxa de conservação, da taxa de limpeza e ...
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Acórdãos nº 1000474-74.2015.8.26.0180 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... SANTO DO PINHAL, é apelada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP). ACORDAM , ... julgar indevida a referida taxa e negar pr ov im en to ao re cu rs o ...
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Acórdão Nº 0005842-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-08-2022
... 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa ... GISELE CRISTINA DOS SANTOS ... INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E ... COBRANÇA CONJUNTA COM ... PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS ... AUSÊNCIA DOS ...
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Acórdão Nº 0066583-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2023
... Nº 6.570/2015, QUE DISPÕE SOBRE “TAXA DE PROTEÇÃO ... A DESASTRES”. NORMATIVOS DO UNICÍPIO DE ... CASCAVEL/PR. “TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA” E “TAXA ... DE CONSERVAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002167-26.2018.8.19.0043 (Criminal), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL RECEBIDA COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PIRAÍ. EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013 E 2015. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS (TCV). VIOLAÇÃO DO ART. 145, II, DA CRFB/88 (TLP E TCV). TEMA 146 DO STF (RE 576.321/RS)....
... DE INSTRUMENTO. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... EMBARGOS À ... 2015. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), ... TAXA DE LIMPEZA LICA (TLP) E TAXA DE ... CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS ... (TCV). VIOLAÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 0024904-42.2009.8.26.0302 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... IPTU, Taxa de Limpeza Pública, “Tx. o” e Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos dos ...
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Decisão monocrática Nº 0002877-82.2022.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-05-2023
... PÚBLICA" – AÇÃO DECLARATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE ... \xE2"– MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – TAXA DE LIMPEZA E ... CONSERVAÇÃO PÚBLICA – ...
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Acórdãos nº 1001851-12.2017.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2018
... as partes, concernente à Taxa de Limpeza Pública, à Taxa e Conservação de Vias e Logradouros Públicos e à ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0001713-12.2019.8.19.0043 (Cível), 09-08-2023
EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DE PIRAÍ. EXERCÍCIOS DE 2011, 2012, 2013 E 2015. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TLP) E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS (TCV). VIOLAÇÃO DO ART. 145, II, DA CRFB/88 (TLP E TCV). TEMA 146 DO STF (RE 576.321/RS). INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRJ (PROCESSO Nº 2003.007.0
... 2013 E 2015. IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), TAXA DE LIMPEZA ... LICA (TLP) E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS (TCV) ... VIOLAÇÃO DO ... envolvendo matéria de ordem pública, motivo pelo qual recebo o presente ... recurso ... -
Acórdãos nº 1004569-04.2017.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Junio de 2019
... Consignação em pagamento IPTU, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros e Taxa de Limpeza Pública Exercício de 2017 ...
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Acórdãos nº 1001173-31.2016.8.26.0180 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... Taxa de limpeza pública e Taxa de ... Taxa de Conservação de Logradouros Públicos ...
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Acórdãos nº 1000076-05.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1003750-88.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1002721-03.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...
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Acórdãos nº 1001976-23.2016.8.26.0565 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2016
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO ... a denominação da Taxa de Limpeza Pública e Conservação de Vias e ...